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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Hoje, para bloquear a liberação de uma mercadoria, apenas um controle fitossanitário pode ser usado, mesmo possuindo uma tela de cadastro de controle fitossanitário.

03. SOLUÇÃO

Criado, no cadastro de controle fitossanitário, um campo para configurar se  esse controle bloqueia ou não a liberação do documento de saída.

Ajustada a tela de alteração de controle fitossanitário para considerar o perfil do usuário para permitir ou não a alteração do registro.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."

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