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Tabela 28 – excluídos códigos [37XX]

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2)S-2200 Campo {tpAdmissao} – incluído valor [7] Transferência quando a empresa sucedida é considerada inapta por inexistência de fato.

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3)  S-2200 Campo {tpProv} – incluído valor [11] e alteradas descrição do valor [5] e validação

           11 - Estabilizados - Art. 19 do ADCT

            5 - Redistribuição ou Reforma Administrativa

           Validação: Os valores [3, 5, 6, 7, 8, 9] só são permitidos se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Se codCateg = [302], deve ser preenchido com [2, 5, 8,10].

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10)

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12)

S-2300                                                                                                                                       S-2306

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)S-2299:

• Criação do motivo de rescisão 43 - Transferência de empregado de empresa considerada inapta por inexistência de fato.
• Grupo {sucessaoVinc} – alterada condição

          DE:  O (se mtvDeslig = [11, 12, 13, 28, 29, 30, 37]); N (nos demais casos).

          PARA: O (se mtvDeslig = [11, 12, 13, 28, 29, 30, 37, \{*}43{*}]); N (nos demais casos)

• Grupo {verbasResc} – alterada condição

          DE: N (se mtvDeslig = [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 34, 36] OU dtDeslig for anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador OU tpRegTrab em S-2200 = [2]); OC (nos demais casos).

         PARA: N (se mtvDeslig = [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 34, 36, 43] OU dtDeslig for anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador OU tpRegTrab em S-2200 = [2]); OC (nos demais casos).

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) S-2210: Alterada validações

• Campo {hrAcid} – alterada validação

           DE:  Hora do acidente, no formato HHMM. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se
tpAcid = [1, 3]. Se informada, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. Se tpCat = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em nrRecCatOrig.

           PARA: Hora do acidente, no formato HHMM. Validação: Preenchimento obrigatório se tpAcid = [1] ou se (tpAcid = [3] e dtAcid >= [2022-01-26]). Não informar se tpAcid = [2]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. Se tpCat = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em nrRecCatOrig.

• Campo {hrsTrabAntesAcid} – alterada validação

           DE:  Horas trabalhadas antes da ocorrência do acidente, no formato HHMM.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAcid = [1]. Se informada, deve estar no intervalo entre
[0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou
igual a 59.

           PARA: Horas trabalhadas antes da ocorrência do acidente, no formato HHMM.
Validação: Preenchimento obrigatório se tpAcid = [1] ou se (tpAcid = [3] e dtAcid >= [2022-07-20]). Não informar se tpAcid = [2]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.

) S-2300 e S-2306:

• Grupo {cargoFuncao} – alterada condição

           DE:  OC (se codCateg = [901, 903, 904]); O (nos demais casos)

           PARA: OC (se codCateg = [901, 903, 904, 906]); O (nos demais casos)

• Grupo {remuneracao} – alterada condição

           DE:  O (se codCateg = [721, 722, 771]); OC (nos demais casos)

           PARA: O (se codCateg = [721, 722, 771, 906]); OC (nos demais casos) 

• Grupo {infoEstagiario} – alteradas condição e descrição

           DE:  O (se codCateg = [901]);

           PARA: O (se codCateg = [901, 906]); 

• Grupo {ageIntegracao} – alterada condição

           DE:  OC

           PARA: OC (se o código de categoria for igual a [901]); N (nos demais casos)

• Grupo {supervisorEstagio} – alterada condição

           DE:  OC

           PARA: OC (se o código de categoria for igual a [901]); N (nos demais casos) 

• Campo {natEstagio} – alterada descrição e incluída validação.

           DE:   Natureza do estágio. Valores válidos: O - Obrigatório N - Não obrigatório

           PARA:  Natureza do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário. Valores válidos: O - Obrigatório N               Não obrigatório Validação: Se o código de categoria for igual a [906], deve ser preenchido com [N]

• Campo {nivEstagio} – alteradas ocorrência e descrição, e incluída validação

           DE:  Ocorrência 1 Informar o nível do estágio. Valores válidos: 1 - Fundamental 2 - Médio 3 - Formação profissional 4 - Superior 8 - Especial 9 - Mãe social (Lei 7.644/1987)

           PARA:  Ocorrência 0-1 Informar o nível do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário. Valores válidos: 1 - Fundamental 2 - Médio 3 - Formação profissional 4 - Superior 8 - Especial 9 - Mãe social (Lei 7.644/1987) Validação: Preenchimento obrigatório se o código de categoria for igual a [901]. Se o código de categoria for igual a [906], não pode ser informado [9].