Histórico da Página
...
Copie o arquivo de configuração DCMENSAL.INI, NORMA242.INI e NORMA242.DMP para o diretório \SYSTEM (diretório padrão do sistema).
...
| Informações | ||
|---|---|---|
| ||
O Sistema trata, exclusivamente, as informações referentes às Notas Fiscais referentes às mercadorias que tenham saído ou entrado no estabelecimento. Propõe-se, como regra geral, a extinção do despacho aduaneiro de internação para as modalidades previstas, possibilitando às empresas industriais ou comerciais estabelecidas na ZFM e habilitadas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) internar seus produtos, livres de qualquer despacho formal. |
03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO
...
Campo | B5_BENDL |
|---|---|
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Benef. DLL |
Descrição | Benef Import. DLL288/67 |
Help | Identifica se o produto possui isenção dos impostos de importação pelo Decreto Lei nº 288/67. |
Opções | S=Sim;N=Não |
Campo | B5_PINSUMO |
|---|---|
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Prod Insum. |
Descrição | Identifica se o produto é insumo. |
Help | Identifica se o produto é insumo. |
Opções | S=Sim;N=Não |
| Informações | ||
|---|---|---|
| ||
Para que as informações sobre os produtos apresentados na DCI Mensal sejam processados corretamente, é necessário que cada produto contenha seu complemento cadastrado na Tabela SB5. |
No módulo Configurador, opção Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros, observe/crie o parâmetro a seguir:
Nome | MV_CODDP |
|---|---|
Tipo | Caracter |
Conteúdo | Informar o código do município em que o contribuinte está estabelecido. |
Descrição | Código do município em que o contribuinte está localizado. |
Exemplo | 4170 |
04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO
...
2. Ao conferir os parâmetros, serão apresentados os dados específicos da DCI :
Número do Banco ?
Informe o número do banco integrante da rede arrecadadora.
Número da Agência ?
Informe o número da agência bancária em que está localizada a conta corrente.
Número da Conta Corrente ?
Informe o número da conta corrente que será feito o debito automático.
3. Clique em Avançar.
Versão da DCI (XX.XX):
Informe a versão atual do Sistema da DCI Mensal. - 02.00
4. Confira os dados e clique em Finalizar.
INDIVIDUAL (NORMA242.INI)
Data Inicial ?
Informe a data de início do período a ser processado.
Data Final ?
Informe a data final do período a ser processado.
Instr. Normativa ?
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Informe NORMA242.
Arq. Destino ?
Esta instrução normativa gera arquivos com nomes específicos, portanto, não será necessário informar este parâmetro. Serão gerados os seguintes arquivos:
| Arquivo | Nome |
|---|---|
Arquivo de Registro de Inventário (Fechamento Estoque) | REGINV.TXT |
Arquivo Tabela de Mercadorias (SD1) | REGMERC.TXT |
Arquivo de Insumos Relacionados (SG1) | REGINS.TXT |
Arquivo de Cadastro de Pessoas Jurídicas e Físicas (SA1) | REGPJF.TXT |
Arquivos de Estimativa de Internação (SB3/SC4) | REGESTI.TXT / REGESTI2.TXT |
Diretório ?
Informe o nome do diretório em que será gerado o arquivo destino.
- Confira os parâmetros e confirme.
| Informações | ||
|---|---|---|
| ||
Após a confirmação dos parâmetros, o sistema apresenta uma tela de parametrização de impressão. Configure a impressão e confirme. Ao final do processamento, será impressa uma listagem de acompanhamento dos registros gerados. |
05. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
COMPLETO (DCMENSAL.INI)
Registro 00 – Dados do header da DCI Mensal
Este registro contém informações sobre o conteúdo do arquivo a ser gerado.
Registro 01 – Dados da DCI Mensal
Este registro identifica os dados gerais da DCI mensal.
Registro 02 – Dados mandado judicial
Este registro indica a existência do documento legal emitido pela autoridade judiciária que serve de base para o registro da DCI com valores dos tributos divergentes do calculado no Sistema.
Registro 03 – Dados da retificação
Este registro identifica a existência do processo administrativo fiscal que autorizou o procedimento, visando a restituição de valores.
Resgistro11 – Produto/Local da DCI Mensal - PE
Identifica os registros que contém os dados do produto internado na modalidade PE (Produto Estrangeiro).
Registro 12 – Nota fiscal de aquisição/produto/local da DCI Mensal - PE
Identifica o registro que contem os dados da nota fiscal de aquisição do produto internado.
Registro 13 – DI/produto/Local da DCI Mensal
Identifica o registro que contém os dados da DI (Documento de Importação) do produto internado.
Registro 14 – DSI/Produto/Local da DCI Mensal
Identifica o registro que contém os dados da DSI (Documento Simplificado de Importação) do produto internado.
Registro 31 – Produto/Local da DCI Mensal/PI sem PPB
Identifica o registro que contém os dados do produto internado na modalidade PI sem PPB.
Registro 32 – Matriz produto x insumo do produto/local da DCI Mensal PI sem PPB
Identifica o registro que contém os dados da matriz produto x insumo na modalidade PI sem PPB.
Registro 33 – Insumo do produto/local da DCI Mensal - PI sem PPB
Neste tipo de registro identifica o registro que contém os dados do insumo na modalidade PI sem PPB.
Registro 34 – Nota fiscal de aquisição/insumo do produto/local da DCI Mensal - PI sem PPB
Identifica o registro que contém os dados da nota fiscal de aquisição do insumo que entra na fabricação de um produto internado na modalidade PI sem PPB.
Registro: 35 – DI / Insumo do produto-local da DCI Mensal – PI s/PPB
Identifica o registro que contém os dados da DI de aquisição do insumo que entra na fabricação de um produto internado na modalidade PI sem PPB (Processo Produtivo Básico).
Utiliza a integração com o EIC (Quando Existir ) para o número do Documento de Importação ou o número do Documento Simplificado de Importação, caso contrário verifica na tabela de Complemento de Importação (CD5).
Registro: 36 – DSI / Insumo do produto-local da DCI Mensal – PI s/PPB
Identifica o registro que contém os dados da DSI de aquisição do insumo que entra na fabricação de um produto internado na modalidade PI sem PPB (Processo Produtivo Básico).
Utiliza a integração com o EIC (Quando Existir ) para o número do Documento de Importação ou o número do Documento Simplificado de Importação, caso contrário verifica na tabela de Complemento de Importação (CD5).
Registro 41 – Produto/Local da DCI Mensal – 100% nacional
Identifica o registro que contém os dados da DI do produto internado na modalidade 100% nacional.
INDIVIDUAL (NORMA242.INI)
Arquivo de Registro de Inventário
O Registro de Inventário é gerado com base no último fechamento do estoque, para todos os produtos que possuem saldo em estoque.
Arquivo de Insumos Relacionados
O arquivo de insumos relacionados é gerado com base na última revisão dos produtos contidos na Estrutura dos Produtos.
Arquivo Tabela de Mercadorias
A tabela de mercadorias é gerada com base na descrição genérica do produto, apresentando todos os produtos cadastrados para a empresa.
| Informações | ||
|---|---|---|
| ||
No Campo 01 DATA_ATUAL, será escriturado a data em que o produto foi cadastrado no sistema, caso haja alteração no cadastro do produto e o parâmetro MV_HISTTAB estiver habilitado (Conteúdo .T.) o sistema irá escriturar a data de alteração do produto. |
Arquivo de Cadastro de Pessoas Jurídicas e Físicas
O arquivo de cadastro de pessoas jurídicas e físicas é formado pelos clientes que efetuaram compras nos últimos 400 dias.
| Informações | ||
|---|---|---|
| ||
No Campo 01 DATA_ATUAL, será escriturado a data em que o cliente foi cadastrado no sistema, caso haja alteração no cadastro do produto e o parâmetro MV_HISTTAB estiver habilitado (Conteúdo .T.) o sistema irá escriturar a data de alteração do produto, caso nenhuma das opções acima seja contemplada, será escriturado a data base do sistema. |
Arquivos de Estimativa de Internação
O arquivo de estimativa de internação é gerado com base na média de consumo dos últimos 12 meses.
06. CONSIDERAÇÕES GERAIS
- Para o Registro 00, as informações serão geradas de acordo com: Inscrição Estadual, CNPJ, obtidos por meio do Cadastro da Empresa, além do preenchimento dos parâmetros do programa e versão da DCI (Wizard).
- Para os Registros 01 a 41, as informações serão geradas através do processamento das movimentações do arquivo de Livros Fiscais.
07. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
...
INDIVIDUAL (NORMA242.INI)
A quem se destina | Às empresas comerciais e industriais sediadas na Zona Franca de Manaus, interessadas em habilitarem-se ao procedimento simplificado previsto no art. 6º da Instrução Normativa 242 (Processo Simplificado de Internação). |
|---|---|
Objetivo | Gerar as relações exigidas pela Secretaria da Fazenda para enquadramento no Processo Simplificado de Internação, sendo: • Relação dos produtos fabricados pelo estabelecimento que serão submetidos à internação; • Inventário do estoque de insumos, partes, peças e componentes, de produtos em elaboração e de produtos acabados, em meio magnético, atualizado até o último dia do mês imediatamente anterior à data do requerimento; • Relação de clientes ativos, com expectativa de realização de negócios - nome empresarial e número de inscrição no CNPJ; • Estimativa de internação nos doze meses subsequentes ao da apresentação do requerimento, expressa em quantidade e valor, por tipo de produto. |
Prazo de entrega | Não há. Os arquivos magnéticos gerados deverão ser entregues durante o procedimento de solicitação do Processo Simplificado de Internação. |
Competência | Federal |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Não há. |
Versão do aplicativo contemplado | Não há. |
Legislação Contemplada | INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 242, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002 |
Onde encontrar a legislação envolvida |
08. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | SB1 – Cadastro dos Produtos SB5 – Dados Adicionais de Produtos SFT – Livros Fiscais SAH – Unidade de Medida CD5 – Complemento de Importação SA1 – Cadastro de Clientes SA2 – Cadastro de Fornecedores SB6 – Saldo em Poder de Terceiros SC4 – Previsão de Vendas SD1 – Itens das Notas Fiscais de Entrada SB3 – Demandas SG1 – Estrutura dos Produtos |
|---|---|
Rotinas Envolvidas | MATA950 – Instruções Normativas |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
...
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas