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• Nota Técnica 05/2022 - Leiaute S-1.0

Foi publicado na Página do eSocial, no dia 15/06/2022, a  Nota Técnica 05/2022 trazendo diversas alterações no leiaute S-1.0.

As alterações necessárias foram disponibilizadas nos patchs Patches abaixo:

• • • 12.1.33.289
    • 12.1.34.189
    • 12.1.2205.127
    • e superiores. 

Acesse a documentação abaixo para mais informações:

• • • Nota Técnica nº 05/2022

• Próximos Leiautes do eSocial

Foram disponibilizadas pelo Governo duas próximas alterações previstas:

• • • Leiaute S-1.0 Nota Técnica 06/2022
    • Leiaute S-1.1

Conforme notícia abaixo publicada no site do eSocial (governo), a versão S-1.1 Beta rev. publicada em 28 de julho de 2022 incorpora as evoluções relativas às informações de processos trabalhistas e ao IRRF para integração com a DCTFWeb. As evoluções foram previstas na Minuta da Nota de Documentação Evolutiva v. S-1.0 - NDE 02/2021 - Processo Trabalhista e parcialmente na Minuta da Nota de Documentação Evolutiva v. S-1.0 - NDE 01/2021 - IR sobre Rendimentos do Trabalho. A versão S-1.1 BETA rev. é a versão que será oficializada por portaria interministerial, cuja publicação está em tramitação. Portanto, desde já deve ser considerada a versão de trabalho final para implantação.

• • • Publicação da versão S-1.1 dos Leiautes do eSocial

Em resumo, :

• • • o leiaute S-1.0 NT 06/2022 constará novas informações relacionadas ao IRRF

• • • o leiaute S-1.1

• • • constará novas informações relacionadas ao IRRF e também

• • • ao processo trabalhista.

Cronograma de implantação

Conforme cronograma disponibilizado pelo governo, o prazos para implantação das versões será:

Homologação

• • • • S-1.0 NT 06/2022 - 19/09/2022
      • S-1.1 - 19/09/2022

Produção

• • • • S-1.0 NT 06/2022 - 16/01/2023 *
      • S-1.1 - 16/01/2023
        (*) As alterações dos eventos remuneratórios destinadas à apuração de IR para a DCTFWeb entrarão em produção apenas a partir do período de apuração 03/2023.

Convivência entre versões:

• • • até
      • Até 19/03/2023

• FGTS Digital

O FGTS Digital utilizará as informações declaradas pelos empregadores no eSocial para alimentar sua base de dados. O calendário de entrada em produção do novo sistema será divulgado em breve. Enquanto isso, os empregadores devem aproveitar para rever processos internos e conferir se as informações relacionadas ao FGTS estão sendo declaradas corretamente via eSocial.

Cronograma de implantação

Conforme dito acima, a data de implantação do FGTS Digital será divulgada em breve. Quando for divulgada a data de implantação do FGTS Digital, os empregadores terão cerca de 06 meses para ajustar seus processos internos e conhecer melhor o sistema. Inclusive, será disponibilizado um ambiente de testes (produção limitada), onde os empregadores poderão visualizar os dados reais declarados via eSocial e como aparecem no FGTS Digital, além de simular a emissão de guias.

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Produção Limitada

No período de produção limitada, todas as remunerações declaradas no eSocial pelo empregador serão exibidas no FGTS Digital, possibilitando a emissão simulada de guias. No entanto, as guias emitidas não terão validade jurídica, não terão QRCode e não serão aceitas para pagamento no sistema bancário. Durante o período de Produção Limitada os empregadores devem realizar os recolhimentos via CEF/Conectividade Social. Poderão, ainda, antecipar o cadastramento de procurações para que terceiros possam acessar seus dados e representá-lo no FGTS Digital.

Será uma oportunidade para que os empregadores validem seus processos internos, conferindo se os dados declarados nas remunerações estão sendo refletidos corretamente no FGTS Digital. O eSocial calcula as bases de FGTS de acordo com as incidências das rubricas utilizadas pelo empregador nas remunerações dos trabalhadores. As rubricas, por sua vez, também são declaradas e cadastradas pelo empregador, que define se haverá ou não incidência de FGTS.

Se o empregador encontrar divergências nos valores devidos de FGTS entre seu sistema de gestão de folha e o FGTS Digital, deverá verificar inicialmente todas as rubricas declaradas, sejam elas de vencimento, desconto ou informativas. Deverá corrigir as incidências em cada rubrica e reenviar os eventos de remuneração para cada trabalhador, para que os totalizadores do FGTS sejam processados novamente.

Sincronismo entre eSocial x FGTS Digital

O envio de admissões, alterações cadastrais e contratuais, desligamentos e remunerações - principalmente - terão impacto quase simultâneo na gestão e geração de guias e outros serviços do sistema. A cada evento transmitido do trabalhador, haverá a sensibilização no FGTS Digital. Não será necessário fechar a folha de pagamento (evento S-1299) para que o empregador possa gerar guias de determinada competência (mês). Em dias de grande volume de dados transmitidos, poderá haver um intervalo maior de tempo entre o envio e o processamento interno do FGTS Digital. E o empregador deve certificar-se de que todas as remunerações transmitidas já constam na tela. Para simplificar esse processo, principalmente para empresas com elevado número de trabalhadores, quando o empregador enviar o evento de fechamento da folha (S-1299), o FGTS Digital fará uma validação interna para verificar se todas as remunerações recebidas coincidem com o totalizador do FGTS (S-5013). Após essa verificação, o sistema indicará o status da folha (fechada ou aberta) e o horário em que foi realizada aquela validação.

As retificações de remunerações também terão impacto no eSocial. Se o empregador informar uma remuneração com valor errado, ou utilizar  rubrica equivocada, poderá  fazer a correção no eSocial, que enviará os novos dados para o FGTS Digital. Caso o empregador já tenha realizado o recolhimento/pagamento da guia, poderá pagar apenas a diferença - se tiver declarado uma remuneração maior que a anterior - ou pedir a restituição/compensação de valores.

Sempre que possível, o FGTS Digital fará a compensação entre valores pagos e retificados numa mesma competência, para evitar que a empresa tenha que fazer um pedido para isso. Caso seja necessário um pedido formal do empregador, tudo será feito de forma online e com transparência.

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital