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03. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

1. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Crie/configure o(s) parâmetro(s) a seguir:

Itens/PastaDescrição
NomeMV_RESF3FT
TipoLógico
Cont. Por..F.
DescriçãoIndica se na apuração ICMS-ST, para o campo CREDST (Cred./Deb. ST), as informações serão consideradas da tabela SF3 (se .F.) ou da tabela SFT (se .T.).
Informações
Obrigatoriamente deve-se utilizar o parâmetro acima ativado, ou seja, conteúdo .T.
Itens/PastaDescrição
NomeMV_DESENV
TipoCaracter
Cont. Por.{}
DescriçãoConfigurações para processamento e calculo das operações enquadradas no Incentivo Fiscal: Desenvolve / BA


O preenchimento deste parâmetro é imprescindível para o correto funcionamento da funcionalidade. Deve seguir as configurações conforme indicado pela tabela abaixo:



Informações
titleImportante!

O parâmetro deve ser preenchido em formato de array, iniciando com { e finalizando com }. Exemplo: {"01/06/2023",90,10,70,1,5,10,,"DSV",}






RetornoTipoDescriçãoObrigatórioPreenchimento
[01]DataPrazo de Fruição do IncentivoSim

Data limite do Incentivo Fiscal. Exemplo: 01/06/2023

[02]NuméricoPercentual do IncentivoSimPercentual. Exemplo: 90
[03]Numérico

Percentual do Incentivo - Antecipação

SimPercentual. Exemplo: 10
[04]Numérico

Quantidade de Meses até o vencimento da GNRE

Sim

Número de meses. Exemplo: 70

[05]Numérico

Quantidade de Meses até o vencimento da GNRE - Antecipação

Sim

Número de meses. Exemplo: 1

[06]Numérico

Dia do Vencimento da GNRE

SimExemplo: 5
[07]Numérico

Dia do Vencimento da GNRE - Antecipação

SimExemplo: 10
[08]Carácter

Código do DESENVOLVE nas Linhas de Deduções (Apuração)

Não

Default: “012.02” – conforme P9AUTOTEXT.BA

[09]Carácter

Prefixo do Titulo Financeiro

Não

Se não deseja utilizar, deixar em branco (Nil)

[10]Carácter

Código da Natureza Financeira

Não

Se não deseja utilizar, deixar em branco (Nil)



Itens/PastaDescrição
Nome da VariávelMV_DSVIC
TipoCarácter
Descrição

CFOP's que serão considerados como créditos não vinculados ao Desenvolve.

Valor PadrãoVazio



Informações

Preencher com o código entre aspas simples e separadas por vírgula. Exemplo: ‘5101’,’6101’ .




Itens/PastaDescrição
Nome da VariávelMV_DSVEC
TipoCarácter
Descrição

CFOP's que serão considerados como débitos não vinculados ao Desenvolve.

Valor PadrãoVazio
Informações

Preencher com o código entre aspas simples e separadas por vírgula. Exemplo: ‘5101’,’6101’ .



Itens/PastaDescrição
Nome da VariávelMV_RESF3FT
TipoLógico
Descrição

Indica se na apuração ICMS-ST, para o campo CREDST(Cred./Deb. ST), as informações serão consideradas da tabela SF3 (se .F.) ou da tabela SFT (se .T.).

Valor PadrãoVazio
Informações
Para correto funcionamento do cálculo do incentivo fiscal, esse parâmetro deve ser configurado com .T.


Criação de Parâmetro no arquivo SX6 – Parâmetros:

Itens/PastaDescrição
Nome da VariávelMV_DSVIND
TipoCarácter
Descrição

CFOP’s considerados como industrialização de terceiros (cálculo do fator para Desenvolve).

Valor Padrão' '
Informações
Preencher com código entre aspas simples e separadas por vírgula. Exemplo: '5101','6101' .

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04. TIPOS DE REGISTROS GERADOS


REGISTRO TIPO 00 - Registro Mestre da DPD

Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard.


REGISTRO TIPO 01 - Identificação da Empresa da DPD

Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da wizard e dados do Sigamat.


REGISTRO TIPO 02

Este registro contém valores referente ao incentivo fiscal DESENVOLVE apurado no período.

 Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard e valores referente ao incentivo DESENVOLVE presente na tabela CDH - Apuração do ICMS .


REGISTRO TIPO 03

Este registro contém valores referente ao total saldo incentivado apurado no período.

Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard, valores referente ao incentivo DESENVOLVE presente na tabela CDH - Apuração do ICMS e possivelmente valores da tabela SF6 - Guia Nacional do Recolhimento.


REGISTRO TIPO 04

Este registro contém valores referente ao incentivo fiscal DESENVOLVE apurado no período.

Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard e valores referente ao incentivo DESENVOLVE presente na tabela SE2 - Contas a Pagar.


REGISTRO TIPO 05

Este registro contém informações referente ao Período de Remessa da Previsão do ICMS.

Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard.


REGISTRO TIPO 06

Este registro contém informações referente aos dados do Contator e do Contabilista.

Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard.


REGISTRO TIPO 07

Este registro contém informações referente ao endereço do Contabilista.

Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard.


REGISTRO TIPO 08

Este registro contém informações mais detalhadas referente ao endereço do Contabilista.

Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard.


REGISTRO TIPO 15

Este registro contém observações a serem consideradas referente ao incentivo fiscal DESENVOLVE.

Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard.


REGISTRO TIPO 99

Este registro contém informações referente ao totalizador do arquivo e dados da Declaração.

Considera dados informados no momento da geração do arquivo através da Wizard.

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05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas Utilizadas

SB5 – Complemento de Produto
SF3 – Livros Fiscais

Rotinas Envolvidas®

MATA953 – Apuração de ICMS

FISR040 – Parcela Incentivada Desenvolve

DPDBA - DPDBA - Bahia

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux

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