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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO 

Nos módulos Operacional, Coletor de Dados, Consulta e Relatórios existem validações que envolvem o parâmetro TRA (Alfandega de Santos) para o cadastro de avarias temporárias.

03. SOLUÇÃO

O Sistema foi alterado para fazer as validações através do parâmetro TERMO_AVARIAS_TEMPORARIO, sendo que:

• Se
  1.  Se for 1 (um), grava nas tabelas temporárias;
  Se
  1.  Se for 0 (zero), executa processo padrão.

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."

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