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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Hoje, Atualmente, apenas um controle fitossanitário pode ser utilizado para bloquear a liberação de uma mercadoria, apenas um controle fitossanitário pode ser usado, mesmo possuindo uma tela de cadastro Cadastro de controle fitossanitárioControle Fitossanitário.

03. SOLUÇÃO

No módulo sistema Sistema, no cadastro de controle fitossanitário, foi criado Controle Fitossanitário foi incluído um campo para configurar se  esse controle bloqueia ou não a liberação do documento de saída.

No módulo aduaneiro Aduaneiro, na tela de liberação Liberação do documento Documento de saídaSaída, o sistema Sistema passará a validar o bloqueio por meio da tela de cadastro Cadastro de controles Controles, e não mais pela parametrização do código de bloqueio. No módulo aduaneiro, na tela de liberação do documento de saída e controle fitossanitário, considerar Além disso, nas telas de Liberação do Documento de Saída e Controle Fitossanitário serão consideradas as permissões do perfil do usuário. para permitir ou não a alteração do registro.

NOTA:

Tela

Cadastro dos

Controles (Módulo Sistema)

Image Modified

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."

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