Questão:

Informe o módulo.Como realizar a transferência de crédito acumulado para outra filial? 

Resposta:

Antes de responder ao questionamento, é necessário esclarecer o que é credito acumulado e saldo credor/devedor do imposto, que pode ser transferido entre filiais da mesma empresa. Para isso, o fisco paulista, através da Resposta à Consulta 21908, explica:

"Preliminarmente, cabe esclarecer a distinção entre “saldo credor” e “crédito acumulado”. É importante frisar que se considera crédito acumulado do ICMS o crédito gerado de acordo com as hipóteses dos incisos I, II e III do artigo 71 do RICMS/2000 e devidamente apropriado, segundo a sistemática prevista nos artigos 72 e seguintes do mesmo Regulamento.

5.1.  Portanto, saldos credores auferidos pelo estabelecimento em decorrência de uma das operações descritas no artigo 71 do RICMS/2000, porém, não apropriados como créditos acumulados, não são considerados créditos acumulados, mas meros saldos credores de ICMS.

5.2. No caso de saldo credor existente na escrita fiscal do estabelecimento que não foi apropriado como crédito acumulado, ainda que tenha sido gerado em uma das hipóteses de geração de crédito acumulado (incisos I, II e III do artigo 71 do RICMS/2000), tal saldo credor pode ser utilizado na compensação entre saldos devedores e credores de sua escrita fiscal para um mesmo período (no caso de estabelecimento enquadrado no Regime Periódico de Apuração – RPA, conforme artigo 87 do RICMS/2000) e na transferência (como crédito simples do ICMS) nas hipóteses dos artigos 70 a 70-I do RICMS/2000".

Desta forma, caso o cliente possua saldo credor, que não seja hipótese de crédito acumulado como demonstrado acima, deverá seguir os procedimentos da Orientação ICMS - Transferência de Débito ou Crédito CAT 115/08 - Valor do Imposto Transferido em Campo Próprio SP

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-7232

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC21908_2020.aspx

ICMS - Transferência de Débito ou Crédito CAT 115/08 - Valor do Imposto Transferido em Campo Próprio SP