Histórico da Página
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Campo: | Descrição: |
Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido | Inserir o valor previsto na legislação como base de cálculo para aplicação do crédito presumido respectivo. |
| Débito pela Utilização do Crédito Recebido de Estabelecimento Consolidado | Inserir o valor do débito não recolhido no período de referência da DIME, correspondente a saída em operação ou prestação contemplada com o benefício e cujo crédito presumido foi apropriado extemporaneamente em período de referência diverso. |
Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido | Inserir o valor do débito não recolhido no período de referência da DIME, correspondente a saída em operação ou prestação contemplada com o benefício e cujo crédito presumido foi apropriado extemporaneamente em período de referência diverso. |
| Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte Apurado no Mês Anterior | Inserir o valor informado no item 198 deste quadro da DIME do mês imediatamente anterior. |
| Débito pela Utilização Créd. Presumido Transf. ao Estabelecimento Consolidador | Inserir o valor integral do débito apurado, transferido ao estabelecimento consolidador no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada. |
Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos – OF0320AG
Objetivo da tela: | Apresenta o demonstrativo dos valores devidos aos fundos como contrapartida pela utilização de benefício fiscal |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Sequência | Sequência começando em 1 para o primeiro registro. |
| Código do Benefício TTD | Código de benefício TTD conforme consta no despacho concessório do TTD. Esta coluna deve ser preenchida com 0 (zero) quando se tratar de Crédito Presumido para o qual não se exija TTD, conforme disposto no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022. |
Número da Concessão TTD | Número da Concessão do TTD conforme consta no despacho concessório do TTD. Esta coluna deve ser preenchida com 0 (zero) quando se tratar de Crédito Presumido para o qual não se exija TTD, conforme disposto no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022. |
| Subtipo DCIP Crédito Presumido sem exigência de TTD | Número do subtipo DCIP do “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem exigência de TTD, conforme disposto no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022. Para cada subtipo de DCIP informado no Quadro 46, informar separadamente o valor do crédito presumido. |
| Valor da Base Cálculo ICMS das Operações ou Prestações para cada Número de Concessão | Valor da Base de Cálculo do ICMS da operação ou prestação relativo ao código do benefício TTD informado na coluna “Código do Benefício TTD”, sempre que na coluna “Código do Cálculo FUNDO SOCIAL” forem indicados os códigos (2) e (3). |
| Valor do ICMS Exonerado para cada Número de Concessão | Montante mensal do valor da exoneração ou do imposto diferido, conforme o caso, relativo ao código do benefício TTD informado na coluna “Código do Benefício TTD” ou ao subtipo DCIP de Crédito Presumido informado na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”. |
Código Cálculo FUMDES | Código de cálculo do FUMDES. |
| Valor FUMDES | Valor do FUMDES, quando na coluna “Código Cálculo FUMDES” foi indicado o código (1), resultante da aplicação do percentual de 2% sobre o valor ICMS exonerado informado na coluna “Valor do ICMS Exonerado Relativo a cada Número de Concessão”. |
| Código Cálculo FUNDO SOCIAL | Código de cálculo do FUNDO SOCIAL. |
| Valor do FUNDO SOCIAL | Valor do FUNDO SOCIAL resultante do cálculo previstos para os códigos de cálculo informados na coluna “Código do Cálculo FUNDO SOCIAL”. |
| Valor Base de Cálculo do ICMS na NF de Devolução Relativo a cada Número de Concessão | Valor da Base de Cálculo do ICMS constante da Nota Fiscal de devolução correspondente a cada benefício fiscal informado na coluna “Código de Benefício TTD”, para o qual se exige este parâmetro no cálculo do FUNDO SOCIAL devido. |
| Valor ICMS Exonerado Correspondente a Devolução Relativo a cada Número de Concessão | Valor do ICMS exonerado ou diferido, proporcional as devoluções recebidas relativas a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD” ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso. |
| Valor do FUMDES Relativo à Devolução | Valor do FUMDES proporcional à devolução ocorrida no mês da apuração relativa a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD”, ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria. |
| Valor do FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução | Valor do FUNDO SOCIAL proporcional à devolução ocorrida no mês da apuração relativa a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD”, ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria. |
Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos – OF0320AH
Objetivo da tela: | Apresenta o demonstrativo com a totalização mensal dos valores devidos FUNDO SOCIAL e FUMDES e dos créditos de FUNDO SOCIAL E FUMDES pela devolução de mercadorias em período de referência subsequente ao da apuração dos valores devidos. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Soma valor do FUMDES | Demonstra o somatório da coluna “Valor do FUMDES” do Quadro 15. (Item 010 do Registro 37) |
| Saldo Credor do FUMDES apurado no mês anterior | Demonstra o valor informado no campo "Saldo Credor do FUMDES para o mês seguinte" (item 098) deste quadro da DIME do mês imediatamente anterior. (Item 020 do Registro 37) |
Soma Valor FUMDES Relativo a Devolução | Demonstra o somatório da coluna “Valor FUMDES Relativo à Devolução” do Quadro 15. (Item 030 do Registro 37) |
| Saldo Credor FUMDES Mês Seguinte | Demonstra o valor da diferença entre o somatório dos itens 020 (Saldo Credor do FUMDES Apurado no Mês Anterior) e 030 (Soma Valores FUMDES Relativo à Devolução) e o item 010 (Soma Valor Devido aos FUMDES) se o somatório do crédito for maior que o valor do débito. (Item 098 do Registro 37) |
| FUMDES a recolher | Demonstra o valor da diferença entre o item 010 (Soma Valor Devido aos FUMDES) e o somatório dos itens 20 (Saldo Credor do FUMDES Apurado no Mês Anterior) e 30 (Soma Valores FUMDES Relativo à Devolução), se o total de débito for maior que o somatório ou igual a 0 (zero). (Item 099 do Registro 37) |
| Soma valor do Fundo Social | Demonstra o somatório da coluna “Valor do FUNDO SOCIAL” do Quadro 15. (Item 110 do Registro 37) |
| Saldo Credor do Fundo Social Apurado no mês anterior | Demonstra o valor informado no item 198 (Saldo Credor do FUNDO SOCIAL para o Mês Seguinte) deste quadro da DIME do mês imediatamente anterior. (Item 120 do Registro 37) |
| Soma Valor Fundo Social Devolução | Demonstra o somatório da coluna “Valor FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução” do Quadro 15. (Item 130 do Registro 37) |
| Saldo Credor Fundo Social Mês Seguinte | Demonstra o valor da diferença entre o somatório dos itens 120 (Saldo Credor do FUNDO SOCIAL Apurado no Mês Anterior) e 130 (Soma Valores FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução) e o item 110 (Soma Valor Devido aos FUNDO SOCIAL) se o somatório do crédito for maior que o valor do débito. (Item 198 do Registro 37) |
| Fundo Social a recolher | Demonstra o valor da diferença entre o item 110 (Soma Valor Devido aos FUNDO SOCIAL) e o somatório dos itens 120 (Saldo Credor do FUNDO SOCIAL Apurado no Mês Anterior) e 130 (Soma Valores FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução), se o total de débito for maior que o somatório ou igual a 0 (zero). (Item 199 do Registro 37) |
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