| 63 | IPCA-E + SELIC | IPCA-E | 09 | SELIC SELIC ìndice índice acumulado mensal | FN_VALORAF(#DTINI,#VALOR,'05',#DTFIM,0,#VLRMULTA,0,AF,#DTJUROS,#DTMULTA)(#VALOR*(FN_VALORINDICE('09',#DTINI,#DTCORTEDISTR)))+ (#VLRATU * (FN_VALORINDICE('05',#DTDISTRINI)))
| Nomenclatura dos Parâmetros: |
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| #DTINI | Data Inicial do Período de Correção | | #VALOR | Valor Inicial a ser corrigido | 05 | 09 | Código do Índice da correção monetária (IPCA-E) | | #DTFIM#DTINI | Data de Corte do Inicial do Período de Correção | | 0 | Percentual de Juros | | #VLRMULTA | Data Inicial de Aplicação da Multa | | 0 | Quantidade de meses a adicionar ou subtrair para cálculo do índice. | | AF | UF de Autuação Federal | | #DTJUROS | Data Inicial da cobrança de Juros | | #DTCORTEDISTR | Define que a data de corte será considerada a data de distribuição do processo. | | #VLRATU | Valor corrigido pela primeira parte da correção. | | 05 | Código do Índice da correção monetária (SELIC) | | #DTDISTRINI | Define que a data inicial da correção será a data de distribuição do processo | #DTMULTA | Data Inicial de Aplicação da Multa |
| Forma de Cálculo: Exemplo: - Data Data Base do Valor: 1401/0801/20002021
- Data de de Corte: 14/08/2018
- Valor Data da distribuição do processo: 01/07/2022
- Valor Inicial: R$ 1001.000,00
- Data Multa: 14/09/2000
- Percentual de Multa: 10%
- Data Juros: 14/09/2000
- Valor do Índice na Data da Multa: 2,299836
- Valor do Índice na Data Inicial: 1.41
- Valor do Índice na Data Final: 0.57
Cálculo para o Valor do Índice Acumulado: Índice Acumulado = Soma dos valores de índice do intervalo da data inicial a data final. 226,49 = 1,41 + 1,22 + . . . + 0,54 + 0,57 226,49 / 100 = 2,2649
Valor de Juros: Juros = Valor Inicial * Valor do índice Acumulado
226.490,00 = 100.000,00 * 2,2649
Cálculo da Multa: Multa = Valor Inicial * ( Percentual Multa / 100)
10000 = 100000 * ( 10 / 100 )
Multa Atualizada: Para calcular a multa atualizada, considera-se o valor do índice na data da multa. Multa atualizada = Valor da Multa * Valor do índice na Data da Multa
32998,36 = 10000 * 2,299836
Cálculo de Valor Atualizado: Valor Atualizado = Valor Inicial + Valor da Multa Atualizada + Valor de Juros 359.488,36 = 100.000,00 + 32998,36 + 226490,00
Obs.: 1- A taxa selic é uma taxa de juros e não correção monetária. 2- Não podemos confundir correções que consideram a taxa selic com juros sobre juros, pois esta regra não se aplica a cálculos judiciais. O cálculo correto deve considerar o somatório de todas as taxas de juros SELIC de cada um dos meses do período a ser apurado e aplicar no final esta taxa total sobre o valor original. (http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento-em-atraso/como-calcular-juros-de-mora-acrescimos-legais)
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