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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao realizar aquisição de mercadoria de fornecedores que não são contribuintes no estado de destino, onde o cliente é o responsável pelo ICMS-ST em antecipação do imposto, ou na hipótese de mercadoria destinada ao uso e consumo com diferencial de alíquotas (ICMS Complementar/DIFAL), na geração do arquivo do Sped Fiscal, é necessário que sejam preenchidos os campos 10 e 11 do registro C180 com a informação sobre a guia de recolhimento gerada para o documento fiscal.

03. SOLUÇÃO

Para casos em que o fornecedor não é contribuinte no estado de destino, fica responsável pelo recolhimento do ICMS-ST o destinatário, sendo necessário preencher os campos 10-COD_DA e 11-NUM_DAdo registro C180 com os dados da guia de recolhimento gerada na entrada do documento fiscal.

Efetuamos ajustes no processo de apuração de ressarcimento onde o sistema vincule a guia de ICMS-ST no registro C180 campos 10-COD_DA e 11-NUM_DA do arquivo Sped Fiscal.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• SPDFIS - Sped Fiscal
• APURESST - Apuração de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST ou Antecipado
• Antecipação de ICMS/ ICMS-ST - Entrada
• RICMS/RS - Obrigatoriedade de Geração do Registro C180 da EFD ICMS/IPI