Histórico da Página

Os campos campos Credita PIS e  e Credita COFINS são habilitados para bens importados com data de aquisição a partir de 01/05/2004. Este procedimento atende a Medida Provisória nº 164 , de 29 de janeiro de /01/2004, que permite o crédito de PIS e CONFINS /COFINS de bens importados com data de aquisição a partir de 01/05/2004.

Para bens que creditem PIS adquiridos a partir de 01/12/2002 é necessário relacionar um fornecedor.

Veja mais informações na descrição do conceito Medida Provisória 66.

Para o bem patrimonial com data de aquisição igual ou maior a 01/02/2004 e determinado que o mesmo credite COFINS, é necessário relacionar a ele um fornecedor que credite COFINS.

Veja mais informações na descrição do conceito Medida Provisória 135.

Esse parâmetro somente é habilitado quando a data de aquisição do bem patrimonial for posterior ao dia 30/04/2004, e também se pelo menos uma das opções Credita PIS ou Credita COFINS estiver selecionada, caso contrário, o mesmo ficará desabilitado e com conteúdo igual a 0 - Zero.

Modifica Dados Básico Bem

A funcionalidade Modifica Dados Básico do Bem, permite alterar o parâmetro Nro Parcelas, sendo que o valor a ser informado não pode ser superior a quantidade de parcelas já geradas para o bem patrimonial.

Ao efetuar a alteração do parâmetro Nro Parcelas, será apresentada a seguinte mensagem:

Confirma Alteração do Crédito Parcelado?

Você alterou a opção de Crédito Parcelado do bem. A alteração desta opção não é recomendada para os bens que já tiveram crédito de PIS ou COFINS em período anterior. Confirma Alteração?

O Governo Federal instituiu a Medida Provisória 219, publicada em 30/09/2004, concedendo direito ao crédito da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, à razão de 25% sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados em ato do Poder Executivo, adquiridos entre 01/10/2004 e 31/12/2005, destinados ao Ativo Imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente.

Caso seja parametrizado para creditar CSLL um bem patrimonial cuja data de aquisição não esteja compreendida entre 01/10/2004 e 31/12/2005, será apresentada a seguinte mensagem:

MSG: Confirma a parametrização do crédito CSLL?

HLP: Somente possuem direito ao crédito da CSLL, os bens adquiridos entre 01/10/2004 e 31/12/2005.

A Lei 11.452 de 27/02/2007, no Artigo 14, alterou a data de aquisição do bem patrimonial para Crédito CSLL para 01/10/2004 até 31/12/2008.

Esse parâmetro somente é habilitado quando o bem patrimonial estiver parametrizado para creditar CSLL, caso esteja, é obrigatório informar nesse campo um valor maior que 0 - Zero.

Para todo bem patrimonial é atribuído um número de inventário, por uma das seguintes ordens:

a) Chapas de inventário;

b) Números pintados (no caso de veículos motorizados).

Esse campo é habilitado quando selecionada o campo Periodicidade for igual a opção Outra no campo Periodicidade.

Essas opções são habilitadas quando

o campo Periodicidade for igual a opção Outra

.

Exemplo: Caso no campo Intervalos de estiver informado 012, e for selecionada a opção Dia(s) nesse campo, significa que o inventário físico deste bem patrimonial deve ocorrer a cada 12 dias; ou 12 meses se nesse campo for selecionado mês(es).

Os programas de movimentação irão alertar que o bem se encontra penhorado. Se a movimentação for em tela, irá perguntar se deseja continuar a rotina. Somente a União que não poderá ser efetuada com bens penhorados.