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| Função: | DIMESC.PRW, DIMESC.INI | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Ticket: | 14952837 | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-30703 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Conforme o Decreto de Nº 2.103, de 04 de agosto de 2022, haverá mudanças no layout do arquivo da DIME SC, por isso, as empresas que possuem TTD (Tratamento Tributário Diferenciado) de códigos: 47, 409, 410, 411, 425 e 428 deverão informar as transferências destinadas do Fundo Social e FUMDES através dos novos quadros criados, que foram destinados a apuração dos valores devidos aos referidos fundos.
03. SOLUÇÃO
Para geração do arquivo no novo layout, foram introduzidas as seguintes modificações no arquivo:
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| Aviso | ||
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Inicialmente, a demonstração da apuração e discriminação dos Fundos será efetuada exclusivamente na DIME, não devendo ser replicada na EFD. |
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Instruções sobre a geração do Arquivo:
Registros Tipo 15/16 – Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos como Contrapartida pela Utilização de Benefício Fiscal e Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos
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Referente a geração dos registros sobre o Fundo Social e FUMDES (Quadro 12), as informações deverão ser inseridas por meio do assistente, preenchido no momento de geração do meio magnético, após ter marcado como SIM a opção de gerar os Registros tipo 15/16:
Após a geração da DIME, as informações serão apresentadas no Relatório de Conferência no MATA950:
Arquivo Dime.txt:
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Nos casos em que o validador da DIME relate Inconsistências na validação do arquivo, verificar se valores referente aos registros dos tipos 36 (Quadro 15), 37 (Quadro 16) e 85 (Quadro 85) inseridos manualmente através do Wizard no Protheus estão de acordo com as validações abaixo.
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| Registro tipo 85 - Discriminação das Contribuições ao FIA e FEI Devidos no Exercício Anterior | |||||
Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato |
01 | Tipo de Registro | Preencher com “85” | 02 | 001/002 | N |
02 | Quadro | Preencher com “85” | 02 | 003/004 | C |
03 | Item | Número do item do Quadro 85 do Anexo I | 03 | 005/007 | N |
04 | Valor | Conteúdo da informação do Item | 17 | 008/024 | $ |
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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