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Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, o campo 02 COD_VER ( Código da versão do leiaute) do registro 0000, será gerado com conteúdo 017:

2.1.2 REGISTRO E112 - Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E112

Registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro E111 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação.
Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando houver operações com número de processo associado, será gerado o Registro E112: Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS com o tamanho do campo NUM_PROC de até 60 caracteres.

2.1.3 REGISTRO REGISTRO E116 - Alteração Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E116

Este registro tem o objetivo de discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS – Operações Próprias do período. A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP, do registro E110.

Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando houver operações com número de processo associado, será gerado o Registro E116: Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher - Operações próprias com o tamanho do campo NUM_PROC de até 60 caracteres.

2.1.4 REGISTRO REGISTRO E230 - Alteração Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E230

Este registro deve ser apresentado para detalhar os ajustes do registro E220 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente. Valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS ST, devem ser informados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.

Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando houver operações com número de processo associado, será gerado Registro E230: Informações adicionais dos ajustes da apuração do ICMS substituição tributária com o tamanho do campo NUM_PROC de até 60 caracteres.

2.1.5 REGISTRO E312- Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E312

Este registro deve ser apresentado para detalhar os ajustes do registro E311 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente. Os valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS Difal e/ou FCP, devem ser informados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.

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2.2. INCLUSÃO DE REGISTROS

2.2.1 REGISTRO 0221: Correlação entre códigos de itens comercializados

Este registro tem por objetivo informar a correlação entre os diversos códigos de item, relacionados a uma mesma mercadoria, utilizados nos documentos fiscais de entrada e de saída e nos registros da EFD ICMS-IPI. A correlação será feita sempre em relação ao item “atômico”, ou seja, aquele que representa a menor unidade de comercialização praticada pelo estabelecimento.

Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando o tipo do item for mercadoria será gerado o Registro 0221: Correlação entre códigos de itens comercializados.

2.2.2 REGISTRO C855: Observações do Lançamento Fiscal (Código 59)

Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV. Sempre que existir um ajuste (lançamentos referentes aos impostos que têm o cálculo detalhado em Informações Complementares da NF; ou aos impostos que estão definidos na legislação e não constam na NF; ou aos recolhimentos antecipados dos impostos), deve, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação.

Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando a nota for modelonf 59, possuir observação e código de ajuste será gerado o Registro C855: Observações do Lançamento Fiscal.

2.2.3 REGISTRO C857: Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal

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Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C855, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.
Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando a nota for modelonf 59, possuir observação e código de ajuste será gerado o Registro C857: Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal.

2.2.4 REGISTRO D700: Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação - NFCom (código 62)

Este registro tem por objetivo escriturar notas de comunicação individualizadas, tanto de entradas quanto de saídas.

2.2.5 REGISTRO D730: Registro Analítico Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação - NFCom (código 62)

Este registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais informados no registro D700 totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota de ICMS.

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2.2.6 REGISTRO D731: Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP (código 62)

Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NFCom. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco E.

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2.2.7 REGISTRO D735: Observações do Lançamento Fiscal (código 62)

Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais. (Exemplo: informações sobre diferencial de alíquota).
Sempre que existir um ajuste por documento deverá, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação.

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2.2.8 REGISTRO D737: Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Proveniente de Documento Fiscal (código 62)

Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro D735, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.