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O programa mencionado, assim como sua documentação, estão disponíveis no endereço endereço https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ecredruralcredito-produtor-rural/Paginas/Downloads.aspx .

Aviso

title	Importante

Caso nenhuma empresa ou filial for selecionada, é gerado o arquivo somente para a filial corrente.
A opção de aglutinação de seleção tem o objetivo único de validar a seleção das filiais, pois o arquivo sempre será gerado de forma aglutinada caso mais de uma filial seja selecionada.
No caso de arquivo consolidado, é necessário que a filial logada seja a filial responsável pela consolidação.

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Nome da Variável	MV_A2ECRED
Tipo	Caractere
Conteúdo	<definido pelo cliente>
Descrição	Campo da tabela SA2 para informar o nome do campo que conterá o código do fornecedor para geração do arquivo magnético E-Credrural.
Exemplo	A2_FRECRED

Nome da Variável	MV_ESTADO
Tipo	Caractere
Descrição	SP
Valor Padrão	Sigla do estado da empresa usuária do Sistema, para efeito de cálculo de ICMS (7%, 12% ou 18%).

Nome	MV_SUBTRIB
Tipo	Caractere
Descrição	Número da Inscrição Estadual do contribuinte em outro estado quando houver Substituição Tributária
Exemplo	PE18154502270978

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A quem se destina	Produtor Rural para utilizar os créditos pelas entradas de mercadorias e serviços tomados.
Objetivo	Gerenciar créditos do ICMS de produtores rurais e de cooperativas de produtores.
Prazo de entrega	Não há
Competência	Estadual – SP
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco	PGVAT – Programa Gerador, Validador, Assinador e Transmissor de Arquivos Digitais – Versão 1.3.
Versão do aplicativo contemplado pelo Microsiga Protheus®	1.5
Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco	https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ecredruralcredito-produtor-rural/Paginas/Downloads.aspx

06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas Utilizadas

CD5 – Complemento de Importação

CDT – Documentos Referenciados

SA1 – Cadastro de Clientes

SA2 – Cadastro de Fornecedores

SB1 – Cadastro de Produtos

SD1 – Itens das NFs de Entrada

SD2 – Itens das NFs de Saída

SF1 – Notas Fiscais de Entrada

SF2 – Notas Fiscais de Saída

SF3 – Livros Fiscais

SF4 – Tipo de Entrada e Saída

SF6 – Guias de Recolhimento

SFT – Livros Fiscais por Item de NF

Funções Envolvidas

CAT153 – CAT 153

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®