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Objetivo da tela: | Permitir que o usuário realize a digitação das informações referente ao grupo Grupo de origem Origem do combustível Combustível - Nota Técnica 2023.001, objetivo atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime Regime de tributação monofásica Tributação Monofásica do ICMS nas operações Operações com combustíveis Combustíveis . |
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