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Produto: | TOTVS Logística TMS
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Linha de Produto: | Linha Protheus | ||||||||||||||||
Segmento: | Logistica | ||||||||||||||||
Módulo: | GESTÃO DE TRANSPORTES (SIGATMS) | ||||||||||||||||
Função: | CÁLCULO DE FRETE (TMSA200IMPRESSÃO DA DACTE (RTMSR35) | ||||||||||||||||
Ticket: | 16448597 | ||||||||||||||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGTMS02-23036 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
<Informar a Situação/Requisito para adicionar ao Confluence>O cliente embasado da documentação a seguir, informa que a impressão do DACTE, quando houver ICMS-ST e o início da prestação for Bahia, os campos base de cálculo valor da alíquota de ICMS devem sair zerados.
DECRETO Nº 13.780 DE 16 DE MARÇO DE 2012
03. SOLUÇÃO
Implementada a legislação vigente.
DECRETO Nº 13.780 DE 16 DE MARÇO DE 2012<Informar a Solução para adicionar ao Confluence>
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não se aplicaICMS ST - BA - Substituição Tributária nas prestações de serviços de transporte
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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