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Hora Extra Intervalo

Características do Requisito

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAPON

Rotina:

PONXAPO

PONCLAPO

Chamados Relacionados

DRHPONTP-1174

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Todos

Sistema(s) Operacional(is):

Windows®/Linux®

Tickets Relacionados:878896; 1097467;
Pacotes:

11.80: https://goo.gl/7F7tBr ;

12.1.7: https://goo.gl/ZqMpC6 ;

12.1.14: https://goo.gl/d2q6tK ;

12.1.16: https://goo.gl/2J7sqM ;

12.1.17: https://goo.gl/Pz5NYD ;

Descrição

O TST, por meio da súmula nº 437, publicada com objetivo de ratificar os entendimentos que vinham sendo aplicado pelos tribunais trabalhistas.
A concessão parcial do intervalo intrajornada deve ser ressarcida como labor extraordinário em seu tempo integral, de acordo com a sumula TST nº 437. Isso significa que não cogita-se que o empregador faça o ressarcimento apenas do passo de tempo sonegado de descanso, devendo esse ser pago como hora-extra, em sua integralidade.
Reforçam a obrigatoriedade de cumprimento das normas referente aos intervalos para descanso, respaldando medidas rígidas de punição aos empregadores que não cumprirem com essa regulamentação. Assim, a jurisprudência afirma a natureza salarial das versas pagas a título de horas extras quando decorrentes de intervalos intrajornada não concedidos, assim como a obrigação de conceder intervalos intrajornada de uma hora em casos de jornadas de seis horas habitualmente ultrapassadas.
Quando o intervalo para repouso ou alimentação não for concedido ou for concedido de forma parcial, pelo empregador, este ficara obrigado a remunerar todo o período (e não apenas o suprimido) com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do computo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração

Para que a a nova funcionalidade tenha efeito deverá ser criado o campo PA_PGINTOT, onde será informado se o pagamento de horas extras de intervalo será pela quantidade de minutos apurados ou pelo período integral do intervalo.

Importante

Antes de executar o compatibilizador RHUPDMOD é imprescindível:

  • Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o compatibilizador (diretório \PROTHEUS11_DATA\DATA) e dos dicionários de dados SXs (diretório \PROTHEUS11_DATA\SYSTEM).
  • Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.
  • Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.
  • Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.
  • O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.

 

Atenção

O procedimento a seguir deve ser realizado por um profissional   qualificado como Administrador de Banco de Dados (DBA) ou equivalente!

A ativação indevida da Integridade Referencial pode alterar   drasticamente o relacionamento entre tabelas no banco de dados. Portanto,   antes de utilizá-la, observe atentamente os procedimentos a seguir:

  1. No   Configurador (SIGACFG), veja se a empresa utiliza Integridade   Referencial, selecionando a opção Integridade/Verificação   (APCFG60A).
  2. Se não   há Integridade Referencial ativa,   são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas   para o sistema e nenhuma delas estará selecionada. Neste caso, E SOMENTE NESTE, não é necessário   qualquer outro procedimento de ativação   ou desativação de integridade, basta finalizar a verificação e aplicar   normalmente o compatibilizador, conforme instruções.
  3.  Se há Integridade Referencial ativa   em todas as empresas e filiais, é   exibida uma mensagem na janela Verificação   de relacionamento entre tabelas. Confirme a mensagem para que a   verificação seja concluída, ou;
  4.  Se   há Integridade Referencial ativa   em uma ou mais empresas, que não   na sua totalidade, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e   filiais cadastradas para o sistema e, somente, a(s) que possui(em)   integridade está(arão) selecionada(s). Anote qual(is) empresa(s) e/ou   filial(is) possui(em) a integridade ativada e reserve esta anotação para   posterior consulta na reativação (ou ainda, contate nosso Help Desk Framework   para informações quanto a um arquivo que contém essa informação).
  5. Nestes   casos descritos nos itens “iii” ou   “iv”, E SOMENTE NESTES CASOS, é necessário desativar tal integridade, selecionando a opção Integridade/ Desativar (APCFG60D).
  6.  Quando desativada a Integridade Referencial,   execute o compatibilizador, conforme instruções.
  7. Aplicado o compatibilizador, a Integridade   Referencial deve ser reativada, SE E   SOMENTE SE tiver sido desativada, através da opção Integridade/Ativar (APCFG60). Para isso, tenha em mãos as   informações da(s) empresa(s) e/ou filial(is) que possuía(m) ativação da   integridade, selecione-a(s) novamente e confirme a ativação.

 

Contate o Help Desk Framework EM CASO DE DÚVIDAS!

 

  1. Em Microsiga Protheus TOTVS Smart Client, digite RHUPDMOD no campo Programa Inicial. Importante: Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 16/08/2017.
  2. Clique em OK para continuar.
  3. Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
  4. Após a confirmação é exibida uma tela para a seleção do módulo. Selecione SIGAPON - Ponto Eletrônico
  5. Após a confirmação é apresentada a janela para seleção do compatibilizador. Selecione o programa 49-"Criação de campo PA_PGINTOT"
    1. Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos. 
      É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
    2. Em seguida, é exibida a janela com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
    3. Clique em Confirmar para salvar o histórico (log) apresentado.
    4. Clique em Fechar para encerrar o processamento.


Atualizações do Compatibilizador

 

1.  Criação de Campos no arquivo SX3 – Campos:

 

  • Tabela SPA - Regras de Apontamento

 

Campo

PA_PGINTOT

Tipo

C

Tamanho

1

Decimal

0

Formato

@!

Título

Pg. Int. Tot

Descrição

Pag. Interv. Total

Nível

1

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Opções

1=Sim;2=Não

Relação

"2"

Help

Informe se no intervalo deve ser pago apenas os minutos realizados de Hora Extra ou o período completo conforme súmula 437.