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01. DADOS GERAIS
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Função: | GFEX000 - Parâmetros do Módulo GFEA065 - Documentos Frete | ||||||||||||||||
País: | Brasil | ||||||||||||||||
Ticket: | 1628650216107876 | ||||||||||||||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGGFE-1835718173 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Em operações com transportadores optantes pelo Simples Nacional, há um Crédito diferenciado de PIS/COFINS. A configuração de alíquota do PIS e COFINS é feita diretamente nos Parâmetros do Módulo do SIGAGFE, sendo que é geral para o módulo e não havendo como configurar uma alíquota diferente para as Transportadoras optantes pelo Simples NacionalNecessidade de separar o valor de frete em dois itens como configurações de TES diferentes com base no CFOP do item do documento de carga.
03. SOLUÇÃO
...
Alterada a rotina para que sejam enviados a quantidade de itens conforme a quantidade de diferentes CFOPs nos itens de documento de carga. Por exemplo:
Documento de Frete 1 → R$ 100,00
Este documento está relacionado aos documentos de carga com os seguintes itens com suas CFOPs e percentuais de rateio:
Documento de Carga 1
Item A - CFOP 2352 - Percentual de rateio de 50%
Item B - CFOP 2353 - Percentual de rateio de 25 %
Documento de Carga 2
Item A - CFOP 2352 - Percentual de rateio de 25 %
Ao enviar esse documento de frete para integração com o fiscal do ERP Protheus, serão geradas duas linhas de itens com os seguintes valores:
Item 0001 - Valor R$ 75,00 (Referente a CFOP 2352)
Item 0002 - Valor R$ 25,00 (Referente a CFOP 2353)
Para determinar a TES referente a cada linha, será consultado o cadastro da rotina Configuração de Operação Tributária (GFEX021) para determinar o tipo de operação referente a cada uma das CFOPs. Após a obtenção do tipo de operação desse cadastro, será realizada a busca da TES Inteligente. Como as demais informações a serem consideradas são obtidas com base nas informações do documento de frete, deve-se preencher igual para ambos os cadastros, diferenciando somente a CFOP.
Informações | ||
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Essa separação de itens para a integração é considerado somente para os documentos de fretes relacionados a documentos de carga de notas fiscais de saída |
A partir deste Ticket/Issue, essa situação é tratada pelo módulo através da criação de dois novos parâmetros:
- MV_PISDIF - Alíquota PIS Diferenciada
- MV_COFIDIF - Alíquota COFINS Diferenciada
Estes parâmetros serão habilitados no GFEX000 e as alíquotas diferenciadas serão aplicadas quando o Transportador contratado (emissor do Documento de Frete) estiver sob o regime de tributação de ICMS simplificado (GU3_TPTRIB == 2).
Informações | ||
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Parâmetros do Módulo (GFEX000 Configuração de Operação Tributária (GFEX021 - SIGAGFE)
Documentos de Frete (GFEA065 - SIGAGFE)
Integração - Frete Embarcador x Protheus
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Não há.
Templatedocumentos |
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