Histórico da Página
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Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Quando acionado, apresenta a tela Resumo Apuração Débitos (OF0320A), na qual é possível demonstrativo com o resumo da apuração do débito do imposto incorrido no mês. | |
Quando acionado, apresenta a tela Resumo Apuração Créditos (OF0320B), na qual é possível demonstrativo com o resumo da apuração dos créditos do imposto incorridos no mês. | |
Quando acionado, apresenta a Apur Empresas Reg Simples (OF0320H), na qual é possível demonstrativo com o resumo da apuração dos créditos e dos débitos do imposto das microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no SIMPLES-SC. | |
Quando acionado, apresenta a tela Apur Reg Especial Est Fixa (OF0320I), na qual é possível demonstrativo com o resumo da apuração dos créditos e dos débitos do imposto dos contribuintes enquadrados no regime especial de estimativa fixa. | |
Quando acionado, apresenta a tela Imposto Pagar/Saldo Credor (OF0320F), na qual é possível demonstrativo com a totalização dos valores dos créditos e dos débitos do imposto transportados dos quadros específicos. | |
Quando acionado, apresenta a tela Débitos Específicos (OF0320C), na qual é possível discriminar os seguintes débitos incorridos no período de referência ou em períodos de referência anteriores, que eventualmente possam ser compensados ou não depois da comprovação de seu recolhimento. | |
Quando acionado, apresenta a tela Inf Sobre Subst Trib (OF0320G), na qual é possível demonstrativo dos valores relativos à substituição tributária. Preenchido por todos os contribuintes que comercializarem produtos da substituição tributária, independentemente do regime de apuração adotado. Também preenchido pelo substituído solidário sempre que efetuar a retenção do imposto, conforme item 3.1.1.13, “c”. | |
Quando acionado, apresenta a tela Discr Pagtos Imp e Déb Espec (OF0320P), na qual é possível informar o imposto pago ou a pagar conforme a sua modalidade. | |
Quando acionado, apresenta a tela Pagamentos Antecipados (OF0320W), na qual é apresentado o valor total de outros créditos, e também é possível informar o valor de pagamentos antecipados. | |
| Quadro 14 | Quando acionado, apresenta a tela Apuração do Imposto Devido (DAICP) (OF0320Y), que apresenta o demonstrativo da apuração do imposto relativo às operação ou prestação contempladas com o crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas, no mesmo período de referência da DIME, a partir das informações segregadas do Quadro 09 (Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor). |
| Quadro 15 | Quando acionado, apresenta a tela Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos por Benefício Fiscal (OF0320AG), destinado a apuração dos débitos de Fundos pela utilização no benefício fiscal contemplado com tratamento tributário diferenciado, bem como, os eventuais créditos de Fundos decorrentes do recebimento de mercadoria em devolução, para o qual foram apurados valores de Fundos em período de referência anterior. |
| Quadro 16 | Quando acionado, apresenta a tela Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos (OF0320AH), que apresenta o demonstrativo com a totalização mensal dos valores devidos FUNDO SOCIAL e FUMDES e dos créditos de FUNDO SOCIAL E FUMDES pela devolução de mercadorias em período de referência subsequente ao da apuração dos valores devidos, transportados do Quadro 15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos por Benefício Fiscal. |
Quando acionado, apresenta a tela Demonstrativo de Créditos Acumulados (OF0320T), na qual é possível informar o demonstrativo de créditos acumulados. | |
Quando acionado, apresenta a tela CFOP Itens Déb Transf Cred Acum (OF0320L), na qual é possível discriminar os débitos por transferência de crédito acumulado. | |
Quando acionado, apresenta a tela CFOP Item Créd Receb por Transf (OF0320M), na qual é possível discriminar os créditos recebidos por transferência. | |
Quando acionado, apresenta a tela Créditos Presumidos (OF0320D), na qual é possível discriminar os créditos presumidos previstos na legislação tributária. | |
Quando acionado, apresenta a tela Créditos Incent Fiscais (OF0320E), na qual é possível discriminar os créditos decorrentes de incentivos fiscais previstos na legislação tributária. | |
Quando acionado, apresenta a tela Créditos Regimes Especiais (OF0320N), na qual é possível discriminar os valores de crédito fiscal decorrentes de regimes especiais que não se enquadrem nos quadros anteriores. | |
Quando acionado, apresenta a tela Ramo Atividade (OF0320R), na qual é possível este Quadro será preenchido sempre que o declarante efetuar compras oriundas de extratores, produtores agropecuários e pescadores de Santa Catarina, no período de referência da DIME. | |
Quando acionado, apresenta a tela Receita de Prestação de Serviços e Fornecimento de Energia Elétrica (OF0320X1), na qual é possível este Quadro será preenchido sempre que o declarante for tomador de serviço de transporte de cargas, promovido por transportador não inscrito, empresa prestadora de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicação ou de fornecimento de energia elétrica. Discriminar por município onde iniciada a prestação do serviço de transporte, onde localizado destinatário de serviço de comunicação ou recebedor do fornecimento de energia elétrica. | |
Quando acionado, apresenta a tela Itens Subst Trib (Petróleo/Energia El) (OF0320O), na qual é possível este Quadro deve ser preenchido por todos os estabelecimentos que realizaram operações de aquisição de serviços, mercadorias ou energia elétrica. | |
Quando acionado, apresenta a tela Exclusão Valor Adic Mês (OF0320J), na qual é possível preencher com os valores que serão excluídos da apuração do valor adicionado, se tiverem sido lançadas em CFOP que caracterize operações com mercadorias ou serviços de competência tributária estadual, respectivamente, no Quadro 01 - Valores Fiscais das Entradas e no Quadro 02 - Valores Fiscais das Saídas. | |
Quando acionado, apresenta a tela Resumo Livro Registro de Inventario Receita Bruta (OF0320AA), na qual devem ser informados valores do livro de Registro de Inventário. | |
Quando acionado, apresenta a tela Ativo (OF0320AB), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior. | |
Quando acionado, apresenta a tela Passivo (OF0320AC), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior. | |
Quando acionado, apresenta a tela Demonstração de Resultado (OF0320AD), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior. | |
Quando acionado, apresenta a tela Detalhamento das Despesas (OF0320AE), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior. | |
| Quadro 85 | Quando acionado, apresenta a tela Discriminação das Contribuições ao FIA e ao FEI Devidas no Exercício Anterior (OF0320AI), que destina-se a discriminação dos valores das contribuições ao FIA e FEI relativos ao exercício anterior pelas empresas submetidas ao regime de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) com base no lucro real. |
Quando acionado, apresenta a tela Resumo Livro Registro de Inventario e Receita Bruta (OF0320K), na qual devem ser informados valores do livro de Registro de Inventário. | |
Quando acionado, apresenta a tela Ativo (OF0320AF), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior. | |
Quando acionado, apresenta a tela Passivo (OF0320U), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior. | |
Quando acionado, apresenta a tela Demonstração de Resultado (OF0320V), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior. | |
Quando acionado, apresenta a tela Detalhamento das Despesas (OF0320Z), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior. |
Âncora #quadro4 #quadro4
Resumo Apuração Débitos – OF0320A (Quadro 4)
| #quadro4 | |
| #quadro4 |
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas ao resumo de apuração de débitos. |
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Campo: | Descrição: |
Débito Maq/Equip Import Ativo Perm | Inserir o valor do ICMS devido sobre máquinas e equipamentos importados diretamente do exterior do país, nos termos do RICMS-SC/01, art. 53, § 7º, I e II. |
| Estorno Crédito Entrada em Decorrência da Utilização Crédito Presumido | Inserir o valor do estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria adquirida para fins de comercialização ou industrialização cuja saída for contemplada com crédito presumido. |
Estornos Créditos | Inserir o valor dos estornos de créditos do ICMS, nas hipóteses previstas no RICMS-SC/01, art. 36. |
Outros Estornos | Inserir o valor correspondente a estornos de créditos do ICMS que não se enquadrem no Estorno Créditos. |
Outros Débitos | Inserir o valor correspondente a outros débitos do ICMS, previstos no RICMS-SC/01 que não se enquadrem nos itens anteriores. |
Âncora #quadro5 #quadro5
Resumo Apuração Créditos – OF0320B (Quadro 5)
| #quadro5 | |
| #quadro5 |
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas ao resumo de apuração de créditos. |
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Campo: | Descrição: | |||||
Saldo Credor Mês Anterior | Inserir o valor informado no item 998 (Saldo Credor para o Período Seguinte) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor da DIME do mês imediatamente anterior. | |||||
Crédito Ativo Permanente | Inserir o valor do crédito de CIAP. Permite desta forma atender o Decreto 1.923 de 17/11/2008, que retira a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal de crédito de CIAP.
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Créd Por Dif Aliq Mat Uso e Consumo | Inserir o valor do diferencial de alíquota devido pela entrada de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, oriundas de outra unidade da Federação, na hipótese do RICMS-SC/01, art. 53, § 6º. Lançar neste item somente o valor que será compensado com créditos do imposto.
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Créd ICMS Retido por Subst Trib | Inserir o valor do ICMS retido por substituição tributária quando a mercadoria for utilizada como insumo no processo produtivo, devendo esta hipótese de crédito ser prevista na legislação aplicável. | |||||
Estorno Débito Transf Créd Acum | Exibe o somatório dos itens 220 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Exportações), 230 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Isentas) e 240 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Diferidas) do Quadro 41 - Demonstrativo de Créditos Acumulados. | |||||
Outros Estornos Débitos | Inserir o valor correspondente a estornos de créditos do ICMS que não se enquadrem no Estorno Débito Transf Créd Acum. | |||||
Créd Oper Atacadista Outras UF | Inserir o valor do imposto devido nas aquisições bens e mercadorias adquiridos de empresa atacadista estabelecida em outra unidade da Federação, recolhido no período de referência da declaração ou em períodos anteriores, quando passível de crédito nos termos do RICMS-SC/01, art. 29, parágrafo único. | |||||
Créd Responsabilidade Tributária | Inserir o valor do imposto devido por responsabilidade tributária, recolhido no período de referência da declaração ou em períodos anteriores, quando passível de crédito nos termos do RICMS-SC/01. | |||||
Outros Pagtos Devidos | Inserir o valor do imposto recolhido por ocasião do fato gerador, somente nos casos em que a operação foi registrada nos livros fiscais, e incluída no item 3.2.2.4 (Coluna Imposto Debitado) do Quadro 2 - Valores Fiscais Saídas. | |||||
Restituição ICMS | Inserir o valor da restituição do ICMS autorizado pela autoridade competente, inclusive os valores relativos ao ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária na entrada de mercadorias recebidas sem a retenção, reembolsado ao declarante que promoveu nova operação interestadual com retenção do imposto. | |||||
Outros Créditos | Inserir o valor correspondente a outros débitos do ICMS, previstos no RICMS-SC/01 e que não se enquadrem nos itens anteriores. |
Âncora #quadro6 #quadro6
Apur Empresas Reg Simples – OF0320H (Quadro 6)
| #quadro6 | |
| #quadro6 |
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas a apuração empresas regime simples. |
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Campo: | Descrição: | |||||
Receitas Trib Estabelecimento | Inserir o valor da receita tributável do estabelecimento declarante conforme definido no RICMS-SC/01, Anexo 4. Neste item será informada a receita tributável do estabelecimento declarante. | |||||
Receita Trib Estab Centralizador | Inserir o valor da receita tributável do conjunto de estabelecimentos centralizados do declarante, quando este for o centralizador, conforme definido no RICMS-SC/01, Anexo 4. Não informar este item se o estabelecimento declarante for único ou centralizado. | |||||
Imposto Devido | Inserir o valor do imposto calculado conforme estabelecido no RICMS-SC/01, Anexo 4, art. 4º.
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Crédito Regularidade Pagto | Inserir, se a microempresa declarante esteve enquadrada no regime de apuração do SIMPLES-SC nos 11(onze) meses anteriores a esta declaração e manteve regularidade no pagamento do imposto no referido período, com o valor correspondente a um mês de recolhimento, obedecidas as disposições do RICMS-SC/01, Anexo 4, art. 4-A.
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Crédito Aquis Atacad Outras UF | Inserir o valor do ICMS, recolhido no período de referência da declaração ou em período anterior, incidente sobre bens e mercadorias adquiridos diretamente de empresa atacadista, estabelecida em outra unidade da Federação, quando for passível de crédito nos termos do RICMS-SC/01.
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Saldo Credor Mês Anterior | Inserir o valor informado no item 998 (Saldo Credor para o Mês Seguinte) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor da DIME do período imediatamente anterior.
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Âncora #quadro8 #quadro8
Apur Reg Especial Est Fixa – OF0320I (Quadro 8)
| #quadro8 | |
| #quadro8 |
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas a apuração regime especial estimativa fixa. |
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Campo: | Descrição: |
Débito Apurado Mês | Inserir o valor do débito do imposto apurado pelos contribuintes enquadrados no regime especial de estimativa fixa. |
Débito Acum Mês Ant (Semestre) | Inserir o somatório dos débitos apurados dentro do semestre (janeiro a junho ou julho a dezembro), até o período imediatamente anterior ao do período de referência. |
Crédito Apurado Mês | Inserir o valor do crédito do imposto apurado pelos contribuintes enquadrados no regime especial de estimativa fixa. |
Crédito Acum Mês Ant (Semestre) | Inserir o somatório dos créditos apurados dentro do semestre em curso (janeiro a junho ou julho a dezembro), até o mês imediatamente anterior ao do período de referência. |
Somatório Parc Est Até Mês (Semestre) | Inserir o somatório das parcelas estimadas para o semestre (janeiro a junho ou julho a dezembro), até o período de referência. |
Âncora #quadro9 #quadro9
Imposto Pagar/Saldo Credor – OF0320F (Quadro 9)
| #quadro9 | |
| #quadro9 |
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas ao imposto pagar/saldo credor. |
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| Nota | ||
|---|---|---|
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Na Totalização de Débitos
Na Totalização de Créditos
No Ajuste Apur Decendial
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Âncora #quadro10 #quadro10
Débitos Específicos – OF0320C (Quadro 10)
| #quadro10 | |
| #quadro10 |
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas a débitos específicos. |
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| Nota | ||
|---|---|---|
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Estes valores compreenderão o imposto recolhido dentro do período, bem como, o imposto que venha a ser recolhido nos períodos seguintes. |
Âncora #quadro11 #quadro11
Inf Sobre Subst Trib – OF0320G (Quadro 11)
| #quadro11 | |
| #quadro11 |
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas substituição tributária. |
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Campo: | Descrição: | |||||
Imposto Retido por mercadoria e recolhido por operação | Quando assinalado, indica que não serão gerados os valores de ICMS ST no item 70, esses valores serão gerados no item 65 do quadro 11. | |||||
Saldo Credor Per Anterior Subst Tributária | Inserir o saldo credor do período anterior sobre a substituição tributária. | |||||
Outros Créditos | Inserir o valor de quaisquer outros créditos relativos à substituição tributária que não se enquadrem na devolução de mercadorias e desfazimento de venda ou ressarcimento de ICMS substituição tributária. | |||||
| Ressarcimento do ICMS ST Acobertado por NF-e | Inserir o valor do ICMS apropriado à título de ressarcimento de acordo com o disposto no § 3º do art. 25 do Anexo 3 e acobertado por NF-e emitida com indicação no bloco Z - Informações Adicionais, no “Grupo Campo de uso livre do Fisco”, campo “obsFisco”, o número da Ordem de Transferência de Crédito gerado pelo “Sistema de Apuração e Controle dos Créditos de Ressarcimento e Restituição do ICMS Retido por Substituição Tributária. | |||||
Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos | Inserir o valor do item 155 (Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos) para as empresas que tem a obrigatoriedade de entregar o arquivo magnético DIME, conforme previsto pela portaria SEF 256, compreendendo a atualização do dia 23/08/2006. | |||||
Saldo Devedor Transferido ao Estabelecimento Consolidador | Inserir o mesmo valor do item 120 (Saldo Devedor) que foi transferido ao estabelecimento consolidador no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada, ressalvada a hipótese de o estabelecimento consolidado ser detentor de regime especial decorrente do Programa de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – PRODEC ou para dilação do prazo de pagamento previsto no Anexo 6, art. 223, VI (COMPEX), que atenderá o regramento previsto no item “b.1“;
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OF0320S
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações do módulo de obrigações fiscais. |
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Campo: | Descrição: | |||||
Valor Produtos | Inserir o valor total dos produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência. | |||||
Valor IPI | Inserir o valor do IPI incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência. | |||||
Despesas | Inserir o valor das despesas acessórias incidentes sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência. | |||||
Débito Fato Gerador | Inserir o valor do débito referente aos fatos geradores sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência. | |||||
Base Calc ICMS Propr | Inserir o valor da base de cálculo dos produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência. | |||||
ICMS Prop | Inserir o valor do ICMS próprio incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência. | |||||
Base Cred ICMS Sub | Inserir o valor da base de cálculo do imposto retido por substituição tributária, correspondente ao somatório das bases de cálculo da substituição das notas fiscais emitidas no período de referência da declaração. | |||||
Imp Ret Subst Trib | Inserir o valor do ICMS retido por substituição tributária, que corresponde ao somatório do imposto retido constante nas notas fiscais emitidas no período de referência da declaração | |||||
Saldo Devedor Recebido Estab Consolidado | Inserir o valor dos saldos devedores de estabelecimentos consolidados, recebidos em transferência no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidador de empresa que adotar o regime de apuração consolidada.
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Saldo Cred Per Ant Sobre Subst Trib | Inserir o valor do saldo credor do período mês sobre a substituição tributária da DIME do mês imediatamente anterior. | |||||
Devol Mercadoria e Desfazimento de Vendas | Inserir o valor do crédito do imposto relativo à substituição tributária, correspondente à devolução de mercadorias ou desfazimento de vendas em que o imposto foi retido por substituição tributária. | |||||
Ressarc ICMS Subst Trib | Inserir o valor do ressarcimento do imposto retido, reembolsado ao contribuinte substituído que tenha promovido nova operação interestadual com retenção do imposto. | |||||
Outros Créditos | Inserir o valor de quaisquer outros créditos relativos à substituição tributária que não se enquadrem nos campos Devol Mercadoria e Desfazimento de Vendas ou Ressarc ICMS Subst Trib. | |||||
Saldo Credor Recebido Estab Consolidado | Inserir o valor dos saldos credores de estabelecimentos consolidados, recebidos em transferência no período de referência, quando o declarante for o estabelecimento consolidador de empresa que adotar o regime de apuração consolidada.
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Imposto 1º Decêndio | Inserir o valor do imposto apurado relativo ao primeiro decêndio ou da primeira parcela da antecipação. | |||||
Imposto 2º Decêndio | Inserir o valor do imposto apurado relativo ao o segundo decêndio ou da segunda parcela da antecipação. |
Âncora #quadro12 #quadro12
Discr Pagtos Imp e Déb Espec – OF0320P (Quadro 12)
| #quadro12 | |
| #quadro12 |
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas a discriminação de pagamentos impostos e débitos especiais. |
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Campo: | Descrição: | |||||
Orig | Inserir a origem do imposto ou do especifico pago ou a pagar conforme sua modalidade.
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Cód Receita | Inserir o código da receita, conforme Tabela de Códigos da Receita, introduzida pela Portaria SEF 164/04, de 16 de julho de 2004. | |||||
Classe Vencto | Inserir a classe de vencimento do imposto, conforme Tabela de Classes de Vencimento, aprovada em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda.
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Data Vencto | Inserir a data de vencimento correspondente à classe de vencimento do imposto, quando se tratar de modalidade de imposto com Código de Receita, que exija classe de vencimento ou a data de pagamento, quando se tratar de modalidade de imposto com Código de Receita, que não exija classe de vencimento. | |||||
Valor | Inserir o valor do imposto a recolher correspondente, ou já recolhido, nos casos em que a legislação determine o pagamento antecipado ou por ocasião do fato gerador. |
Âncora #quadro13 #quadro13
Pagamentos Antecipados – OF0320W (Quadro 13)
| #quadro13 | |
| #quadro13 |
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas a pagamentos antecipados. |
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Campo: | Descrição: |
Valor Total Outros Créditos | Apresenta o valor total de outros créditos. |
Valor Pagamentos Antecipados | Inserir o montante dos valores correspondente a parcela da diferença de alíquota devido ao estado em decorrência de operações ou prestações interestaduais destinadas ao consumidor final, que tenham sido recolhidos antecipadamente em cada operação ou prestação. |
Âncora #quadro14 #quadro14
Apur Imposto Devido (DAICP) – OF0320Y (Quadro 14)
| #quadro14 | |
| #quadro14 |
Objetivo da tela: | Demonstrativo da apuração do imposto relativo às operação ou prestação contempladas com o crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas, no mesmo período de referência da DIME |
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Campo: | Descrição: |
Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido | Inserir o valor previsto na legislação como base de cálculo para aplicação do crédito presumido respectivo. |
| Débito pela Utilização do Crédito Recebido de Estabelecimento Consolidado | Inserir o valor do débito não recolhido no período de referência da DIME, correspondente a saída em operação ou prestação contemplada com o benefício e cujo crédito presumido foi apropriado extemporaneamente em período de referência diverso. |
Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido | Inserir o valor do débito não recolhido no período de referência da DIME, correspondente a saída em operação ou prestação contemplada com o benefício e cujo crédito presumido foi apropriado extemporaneamente em período de referência diverso. |
| Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte Apurado no Mês Anterior | Inserir o valor informado no item 198 deste quadro da DIME do mês imediatamente anterior. |
| Débito pela Utilização Créd. Presumido Transf. ao Estabelecimento Consolidador | Inserir o valor integral do débito apurado, transferido ao estabelecimento consolidador no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada. |
Âncora #quadro15 #quadro15
Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos – OF0320AG (Quadro 15)
| #quadro15 | |
| #quadro15 |
Objetivo da tela: | Apresenta o demonstrativo dos valores devidos aos fundos como contrapartida pela utilização de benefício fiscal |
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Campo: | Descrição: |
Sequência | Sequência começando em 1 para o primeiro registro. |
| Código do Benefício TTD | Código de benefício TTD conforme consta no despacho concessório do TTD. Esta coluna deve ser preenchida com 0 (zero) quando se tratar de Crédito Presumido para o qual não se exija TTD, conforme disposto no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022. |
Número da Concessão TTD | Número da Concessão do TTD conforme consta no despacho concessório do TTD. Esta coluna deve ser preenchida com 0 (zero) quando se tratar de Crédito Presumido para o qual não se exija TTD, conforme disposto no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022. |
| Subtipo DCIP Crédito Presumido sem exigência de TTD | Número do subtipo DCIP do “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem exigência de TTD, conforme disposto no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022. Para cada subtipo de DCIP informado no Quadro 46, informar separadamente o valor do crédito presumido. |
| Valor da Base Cálculo ICMS das Operações ou Prestações para cada Número de Concessão | Valor da Base de Cálculo do ICMS da operação ou prestação relativo ao código do benefício TTD informado na coluna “Código do Benefício TTD”, sempre que na coluna “Código do Cálculo FUNDO SOCIAL” forem indicados os códigos (2) e (3). |
| Valor do ICMS Exonerado para cada Número de Concessão | Montante mensal do valor da exoneração ou do imposto diferido, conforme o caso, relativo ao código do benefício TTD informado na coluna “Código do Benefício TTD” ou ao subtipo DCIP de Crédito Presumido informado na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”. |
Código Cálculo FUMDES | Código de cálculo do FUMDES. |
| Valor FUMDES | Valor do FUMDES, quando na coluna “Código Cálculo FUMDES” foi indicado o código (1), resultante da aplicação do percentual de 2% sobre o valor ICMS exonerado informado na coluna “Valor do ICMS Exonerado Relativo a cada Número de Concessão”. |
| Código Cálculo FUNDO SOCIAL | Código de cálculo do FUNDO SOCIAL. |
| Valor do FUNDO SOCIAL | Valor do FUNDO SOCIAL resultante do cálculo previstos para os códigos de cálculo informados na coluna “Código do Cálculo FUNDO SOCIAL”. |
| Valor Base de Cálculo do ICMS na NF de Devolução Relativo a cada Número de Concessão | Valor da Base de Cálculo do ICMS constante da Nota Fiscal de devolução correspondente a cada benefício fiscal informado na coluna “Código de Benefício TTD”, para o qual se exige este parâmetro no cálculo do FUNDO SOCIAL devido. |
| Valor ICMS Exonerado Correspondente a Devolução Relativo a cada Número de Concessão | Valor do ICMS exonerado ou diferido, proporcional as devoluções recebidas relativas a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD” ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso. |
| Valor do FUMDES Relativo à Devolução | Valor do FUMDES proporcional à devolução ocorrida no mês da apuração relativa a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD”, ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria. |
| Valor do FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução | Valor do FUNDO SOCIAL proporcional à devolução ocorrida no mês da apuração relativa a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD”, ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria. |
Âncora #quadro16 #quadro16
Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos – OF0320AH (Quadro 16)
| #quadro16 | |
| #quadro16 |
Objetivo da tela: | Apresenta o demonstrativo com a totalização mensal dos valores devidos FUNDO SOCIAL e FUMDES e dos créditos de FUNDO SOCIAL E FUMDES pela devolução de mercadorias em período de referência subsequente ao da apuração dos valores devidos. |
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Campo: | Descrição: |
Soma valor do FUMDES | Demonstra o somatório da coluna “Valor do FUMDES” do Quadro 15. (Item 010 do Registro 37) |
| Saldo Credor do FUMDES apurado no mês anterior | Demonstra o valor informado no campo "Saldo Credor do FUMDES para o mês seguinte" (item 098) deste quadro da DIME do mês imediatamente anterior. (Item 020 do Registro 37) |
Soma Valor FUMDES Relativo a Devolução | Demonstra o somatório da coluna “Valor FUMDES Relativo à Devolução” do Quadro 15. (Item 030 do Registro 37) |
| Saldo Credor FUMDES Mês Seguinte | Demonstra o valor da diferença entre o somatório dos itens 020 (Saldo Credor do FUMDES Apurado no Mês Anterior) e 030 (Soma Valores FUMDES Relativo à Devolução) e o item 010 (Soma Valor Devido aos FUMDES) se o somatório do crédito for maior que o valor do débito. (Item 098 do Registro 37) |
| FUMDES a recolher | Demonstra o valor da diferença entre o item 010 (Soma Valor Devido aos FUMDES) e o somatório dos itens 20 (Saldo Credor do FUMDES Apurado no Mês Anterior) e 30 (Soma Valores FUMDES Relativo à Devolução), se o total de débito for maior que o somatório ou igual a 0 (zero). (Item 099 do Registro 37) |
| Soma valor do Fundo Social | Demonstra o somatório da coluna “Valor do FUNDO SOCIAL” do Quadro 15. (Item 110 do Registro 37) |
| Saldo Credor do Fundo Social Apurado no mês anterior | Demonstra o valor informado no item 198 (Saldo Credor do FUNDO SOCIAL para o Mês Seguinte) deste quadro da DIME do mês imediatamente anterior. (Item 120 do Registro 37) |
| Soma Valor Fundo Social Devolução | Demonstra o somatório da coluna “Valor FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução” do Quadro 15. (Item 130 do Registro 37) |
| Saldo Credor Fundo Social Mês Seguinte | Demonstra o valor da diferença entre o somatório dos itens 120 (Saldo Credor do FUNDO SOCIAL Apurado no Mês Anterior) e 130 (Soma Valores FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução) e o item 110 (Soma Valor Devido aos FUNDO SOCIAL) se o somatório do crédito for maior que o valor do débito. (Item 198 do Registro 37) |
| Fundo Social a recolher | Demonstra o valor da diferença entre o item 110 (Soma Valor Devido aos FUNDO SOCIAL) e o somatório dos itens 120 (Saldo Credor do FUNDO SOCIAL Apurado no Mês Anterior) e 130 (Soma Valores FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução), se o total de débito for maior que o somatório ou igual a 0 (zero). (Item 199 do Registro 37) |
Âncora #quadro41 #quadro41
Demonstrativo de Créditos Acumulados – OF0320T (Quadro 41 I)
| #quadro41 | |
| #quadro41 |
Objetivo da tela: | Nessa tela é possível informar os percentuais e valores para apuração dos créditos do ICMS acumulados e transferíveis na forma prevista na legislação tributária.
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Campo: | Descrição: | |||||
% Créd Rel Total Aquis (Med Últ 3 Meses) | Inserir o percentual do crédito do imposto em relação ao total do valor contábil registrado no Livro Registro de Entradas dos últimos 3 (três) meses, incluindo o mês de referência.
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Produtos Exportados Mês | Inserir o valor de aquisição das matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços que tenham sido, no período, efetivamente exportadas para o exterior. | |||||
Produtos Saída Isenta ou Não Trib Mês | Inserir o valor de aquisição das matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços que tenham sido, no período, objeto de saída isenta ou não tributada para a qual haja expressa autorização de manutenção de crédito. | |||||
Produtos Saída Dif Mês | Inserir o valor de aquisição das matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços que tenham sido, no período, objeto de saída diferida nas hipóteses dos arts. 45 e 47, II do RICMS-SC/01. | |||||
Crédito Gerados Mês – Exportação | informar o resultado da multiplicação do item 010 (Percentual do Crédito em Relação ao Total das Aquisições Aplicável no Mês) pelo item 020 (Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados em Produtos Exportados no Mês). | |||||
Crédito Gerados Mês – Saídas Isentas | Inserir o resultado da multiplicação do item 010 (Percentual do Crédito em Relação ao Total das Aquisições Aplicável no Mês) pelo item 030 (Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados em Produtos com Saída Isenta ou Não Tributada no Mês). | |||||
Crédito Gerados Mês – Saídas Diferidas | Inserir o resultado da multiplicação do item 010 (Percentual do Crédito em Relação ao Total das Aquisições Aplicável no Mês) pelo item 040 (Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados em Produtos com Saída Diferida no Mês). | |||||
Saldo Credor Mês Anterior – Transferível Exportação | Inserir o valor lançado no item 160 (Saldo Credor Transferível de Créditos Relativo à Exportação), Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior. | |||||
Saldo Credor Mês Anterior – Transferível Saídas Isentas | Inserir o valor lançado no item 170 (Saldo Credor Transferível Relativo a Saídas Isentas) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior. | |||||
Saldo Credor Mês Anterior – Transferível Saídas Diferidas | Inserir o valor lançado no item 180 (Saldo Credor Transferível Relativo a Saídas Diferidas) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior. | |||||
Saldo Credor Mês Anterior – Outros Créditos Não Transferíveis | Inserir o valor lançado no item 190 (Saldo Credor Relativo a Outros Créditos) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior. | |||||
Estorno Débito Transferência Créditos – Exportação | Inserir o valor da transferência de créditos acumulados debitado no item 010 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos à Exportação) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados da DIME do mesmo mês ou de mês anterior, que tenham sido objeto de desistência ou que tenham sido indeferidos, nos termos do RICMS-SC/01. Transportar o somatório das AUC referente ao crédito acumulado relativo à exportação, relacionadas no Quadro 46 - Créditos por Autorizações Especiais. | |||||
Estorno Débito Transferência Créditos – Saídas Isentas | Inserir o valor da transferência de créditos acumulado debitado no item 020 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Isentas ou Não Tributadas) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados da DIME do mesmo mês ou de mês anterior, que tenham sido objeto de desistência ou que tenham sido indeferidos, nos termos do RICMS-SC/01. Transportar o somatório das AUC referente ao crédito acumulado relativo às saídas isentas, relacionadas no Quadro 46 - Créditos por Autorizações Especiais. | |||||
Estorno Débito Transferência Créditos – Saídas Diferidas | Inserir o valor da transferência de créditos acumulados, debitado no item 030 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Diferidas ou com Suspensão do Imposto) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados da DIME do mesmo mês ou de mês anterior, que tenham sido objeto de desistência ou que tenham sido indeferidos, nos termos do RICMS-SC/01. Transportar o somatório das AUC referente ao crédito acumulado relativo às saídas diferidas ou com suspensão do imposto, relacionadas no Quadro 46 - Créditos por Autorizações Especiais. | |||||
Saldo Credor Acumulado – Exportação | Inserir o valor da diferença entre o somatório dos itens 120 (Créditos Gerados por Exportações Ocorridas no Mês), 160 (Saldo Credor Transferível do Mês Anterior Relativo à Exportação) e 220 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Exportações) e o Item 010 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos à Exportação) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados. | |||||
Saldo Credor Acumulado – Saídas Isentas | Inserir o valor da diferença entre o somatório dos itens 130 (Créditos Gerados por Saídas Isentas Ocorridas no Mês), 170 (Saldo Credor Transferível do Mês Anterior Relativo a Saídas Isentas) e 230 (Estorno de Débito por transferência de Créditos Relativos a Saídas Isentas) e o Item 020 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Isentas ou Não Tributadas) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados. | |||||
Saldo Credor Acumulado – Saídas Diferidas | Inserir o valor da diferença entre o somatório dos itens 140 (Créditos Gerados por Saídas Diferidas Ocorridas no Mês), 180 (Saldo Credor Transferível do Mês Anterior Relativo a Saídas Diferidas) e 240 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Diferidas) e o Item 030 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Diferidas) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados. |
Demonstrativo de Créditos Acumulados – OF0320T (Quadro 41 II)
Objetivo da tela: | Nessa tela é possível informar os percentuais e valores para apuração dos créditos do ICMS acumulados e transferíveis na forma prevista na legislação tributária.
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Campo: | Descrição: |
Valor das Operações – Exportação | Inserir o valor das operações com mercadorias que tenham sido efetivamente exportadas para o exterior, no período. |
Valor das Operações – Saídas Isentas | Inserir o valor das operações com mercadorias que tenham sido objeto de saída isenta ou não tributada para a qual haja expressa autorização de manutenção de crédito, no período. |
Valor das Operações – Saídas Diferidas | Inserir o valor das operações com mercadorias que tenham sido objeto de saída diferida ou com suspensão do imposto nas hipóteses do art. 45 e do inciso II do art. 47 do RICMS-SC/01, no período. |
Saldo Credor Acumulado – Proporção em Relação ao Saldo – Exportação | Inserir o percentual da proporção entre o saldo credor relativo à exportação e o somatório dos itens 960 – Saldo Credor Acumulado Relativo à Exportação, Item 970 – Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Isentas e Item 980 - Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Diferidas. |
Saldo Credor Acumulado – Proporção em Relação ao Saldo – Saídas Isentas | Inserir o percentual da proporção entre o saldo credor relativo à saída isenta e o somatório dos itens 960 – Saldo Credor Acumulado Relativo à Exportação, Item 970 – Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Isentas e Item 980 - Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Diferidas. |
Saldo Credor Acumulado – Proporção em Relação ao Saldo – Saídas Diferidas | Inserir o percentual da proporção entre o saldo credor relativo a saídas diferidas e o somatório dos itens 960 – Saldo Credor Acumulado Relativo à Exportação, Item 970 – Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Isentas e Item 980 - Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Diferidas. |
Deduções no Saldo Credor para o Mês Seguinte – Recebidos de Estab Consol | Inserir o valor igual ao informado no item 060 (Saldos Credores Recebidos de Estabelecimentos Consolidados) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor". |
Deduções no Saldo Credor para o Mês Seguinte – Recebidos por Transf | Inserir a parcela do montante de crédito informado no item 070 (Créditos Recebidos por Transferência de Outros Contribuintes) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor a ser deduzido do item 998 do mesmo Quadro. |
Deduções no Saldo Credor para o Mês Seguinte – Outras Deduções | Inserir outras hipóteses de dedução do saldo credor, tais como créditos irregulares que tenham sido estornados ou glosados pelo fisco depois do o último pedido de reserva aprovado, ou em outras situações que sejam previstas, inclusive pelo fiscal no momento da análise do Pedido de Reserva. |
Deduções no Saldo Credor para o Mês Seguinte – Total de Dedução | Inserir o resultado da soma dos itens anteriores. |
Âncora #quadro42 #quadro42
CFOP Itens Déb Transf Cred Acum – OF0320L (Quadro 42)
| #quadro42 | |
| #quadro42 |
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas a CFOP itens débitos transferência créditos acumulados. |
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Campo: | Descrição: | |||||
Item | Inserir o código do item do Quadro 42 (Débitos por Transferência de Créditos Acumulados) a ser considerado para compor o valor desse quadro. As opções disponíveis para serem inseridas são:
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CFOP | Inserir o Código Fiscal de Operação (CFOP) a ser considerado para compor o valor do item relacionado.
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Valor Débito | Inserir o valor do item relacionado.
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Informar | Selecionar a opção de determina como deva ser informado/composto o valor dos itens. As opções disponíveis são:
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Âncora #quadro43 #quadro43
CFOP Item Créd Receb por Transf – OF0320M (Quadro 43)
| #quadro43 | |
| #quadro43 |
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas a CFOP item créditos recebidos por transferência. |
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Campo: | Descrição: | |||||
Item | Inserir o código do item do Quadro 43 (Créditos Recebidos por Transferência) a ser relacionado um Código Fiscal de Operação (CFOP), permitindo compor o valor do item desse quadro. As opções disponíveis para serem inseridas são:
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CFOP | Inserir o Código Fiscal de Operação (CFOP) a ser considerado para compor o valor do item relacionado.
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Âncora #quadro44 #quadro44
Créditos Presumidos – OF0320D (Quadro 44)
| #quadro44 | |
| #quadro44 |
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas a créditos presumidos. |
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Campo: | Descrição: |
Valor Total pago Empregados | Inserir o valor total consignado em folha relativo à remuneração do trabalho, inclusive gratificações, comissões e contribuição previdenciária, exceto a patronal e a relativa ao pagamento de horas extras, observado o disposto no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 95, inciso I. |
Media Valor Pagos Empreg Exerc Anterior | Inserir o total dos valores pagos no exercício anterior, monetariamente atualizados, divididos por 12 (doze), observado o disposto no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 95, inciso II. |
Incremento Verificado | Inserir o valor correspondente à diferença entre os campos Valor Total pago Empregados e Media Valor Pagos Empreg Exerc Anterior, conforme disposto no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 93. |
Créd Presumido – Incent Ger Empr | Inserir o valor limitado a 5% (cinco por cento) do valor do incremento verificado no campo Incremento Verificado, não podendo ser superior ao valor do imposto a recolher no mês, conforme disposto no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 92, § 1º. |
Estab Abatedor Aves (5%) | Inserir o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso I, alínea “a”. |
Estab Abatedor Aves (4%) | Inserir o valor correspondente a 4% (quatro por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso I, alínea “b. |
Estab Abatedor Aves (3%) | Inserir o valor correspondente a 3% (três por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso I, alínea “c”. |
Estab Abatedor Suínos (6%) | Inserir o valor correspondente a 6% (seis por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso II, alínea “a”. |
Estab Abatedor Suínos (5%) | Inserir o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso II, alínea “b”. |
Estab Abatedor Suínos (4%) | Inserir o valor correspondente a 4% (quatro por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS – SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso II, alínea “c”. |
Crédito Presumido Aquisição ECF | Inserir o valor da parcela do crédito presumido pela aquisição de ECF a ser apropriado neste período de referência, calculado conforme RICMS-SC/01, Anexo 2, arts. 120 a 122. |
Contribuição FUNDOSOCIAL | Inserir o valor do crédito permitido pela contribuição ao FUNDOSOCIAL. |
Crédito Contribuição FUNDOSOCIAL | Inserir o valor correspondente a 10% sobre o valor da doação informado no item 130. |
Outros Créditos Presumidos | Inserir o valor correspondente a outros créditos presumidos previstos na legislação tributária não enquadrados nos demais itens do quadro 44 (Créditos Presumidos). |
Âncora #quadro45 #quadro45
Crédito Incent Fiscais – OF0320E (Quadro 45)
| #quadro45 | |
| #quadro45 |
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas a crédito incentivos fiscais. |
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Campo: | Descrição: |
Saldo Dev Antes Deduc Insentivo | Inserir o valor do saldo devedor do mês, antes da dedução do incentivo. |
Créd incentivo Fiscal | Inserir o valor do crédito por incentivo fiscal sobre o saldo devedor |
Valor Recibo | Inserir o valor do recibo conforme estabelecido no Decreto nº 3.604/98, art. 41, § 2º, inciso III. |
Credito Incent Fiscal (%Valor Recibo) | Inserir o valor do resultado da aplicação dos percentuais previstos no Decreto nº 3.604/98, art. 8º, incisos I, II ou III, sobre o valor informado no campo Valor Recibo. |
Outros Créditos Incentivo Fiscal | Inserir o valor de qualquer outro incentivo fiscal a que o contribuinte tenha direito e que não sejam os enquadrados nos itens do quadro 45 - Créditos por Incentivos Fiscais. |
Âncora #quadro46 #quadro46
Créditos Regimes Especiais – OF0320N (Quadro 46)
| #quadro46 | |
| #quadro46 |
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas a créditos regimes especiais. |
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Campo: | Descrição: |
Sequência | Inserir a sequência do crédito. |
Identif Reg Especl | Inserir a identificação, gerada pelo S@T - Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, do Regime Especial ou da Autorização (Número de Acordo) do crédito lançado na declaração. Preencher com “zeros” no lançamento do item 990. |
Valor | Inserir o valor do crédito autorizado pelo regime especial ou pela autorização específica. No lançamento do item 990 informar a soma do valor dos itens informados neste quadro. |
Origem | Selecionar a origem do crédito. As opções disponíveis são: 01 – Crédito Transfer Créditos – para AUC relativa ao crédito recebido em transferência. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, a respectiva AUC correspondente à transferência. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório dos valores com esta origem para o item 010 (Crédito por Transferência de Créditos Acumulados) do Quadro 43 - Créditos Recebidos por Transferência. 02 – Aplicação FUNCULTURAL – para aplicações ao FUNCULTURAL. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório para o item 140 (Aplicação no FUNCULTURAL) do Quadro 44 - Créditos Presumidos. 03 – Aplicação FUNCULTURISMO – para aplicações ao FUNTURISMO. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório para o item 150 (Aplicação no FUNTURISMO) do Quadro 44 - Créditos Presumidos. 04 – Aplicação FUNDESPORTE – para aplicações ao FUNDESPORTE. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório para o item 160 (FUNDESPORTE) do Quadro 44 - Créditos Presumidos. 11 – Estorno Débitos Exportação – para AUC geradas pelo indeferimento ou desistência do pedido transferência de créditos relativo a Exportações. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, a respectiva AUC correspondente à desistência ou indeferimento. Transportar para o item 220 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Exportações) do Quadro 41 – Demonstrativo de Créditos Acumulados. 12 – Estorno Débitos Saídas Isentas – para AUC geradas pelo indeferimento ou desistência do pedido transferência de créditos relativo a Saídas Isentas. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, a respectiva AUC correspondente à desistência ou indeferimento. Transportar para o item 230 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Isentas) do Quadro 41 – Demonstrativo de Créditos Acumulados. 13 – Estorno Débitos Saídas Difer – para AUC geradas pelo indeferimento ou desistência do pedido transferência de créditos relativo a Saídas Diferidas. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, a respectiva AUC correspondente à desistência ou indeferimento. Transportar para o item 240 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Diferidas) do Quadro 41 – Demonstrativo de Créditos Acumulados. 90 – Outros Créd Autor Reg Espec – para outros créditos por regime especial. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório para o item 140 (Total de Créditos por Regime Especial) do Quadro 05 – Resumo da Apuração dos Créditos. |
Âncora #quadro47 #quadro47
Ramo Atividade – OF0320R (Quadro 47)
| #quadro47 | |
| #quadro47 |
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas a ramo atividade. |
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Tabela: | Descrição: |
Ramos de Atividade dos Emitentes | Exibe todos os ramos de atividade disponíveis no sistema para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores. |
Ramos de Atividade para o quadro 47 | Exibe os ramos de atividade selecionados para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores. |
Âncora #quadro48 #quadro48
Receita de Prestação de Serviços e Fornecimento de Energia Elétrica – OF0320X1 (Quadro 48)
| #quadro48 | |
| #quadro48 |
Objetivo da tela: | Essa tela tem a função de permitir que sejam definidas as naturezas de operação a serem consideradas para compor o valor referente ao botão que foi acionado. Exemplo: |
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Campo: | Descrição: |
Natureza | Inserir o código da natureza de operação que permite identificar os documentos a serem considerados para compor o valor pertinente ao botão que chamou essa tela. |
Denominação | Exibe a denominação da natureza de operação. |
Âncora #quadro49 #quadro49
Itens Subst Trib (Petróleo/Energia El) – OF0320O (Quadro 49)
| #quadro49 | |
| #quadro49 |
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas a itens substituição tributária. |
...
Campo: | Descrição: |
Item | Inserir o código do item que corresponde a compras de petróleo e seus derivados, o qual é considerado para apuração do quanto houve de substituição tributária na aquisição do mesmo. |
Âncora #quadro51 #quadro51
Exclusão Valor Adic Mês – OF0320J (Quadro 51)
| #quadro51 | |
| #quadro51 |
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas a exclusão valor adicional mês. |
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Campo: | Descrição: | |||||
Prest Serv Sujeira ISS | Inserir o valor das entradas utilizadas na prestação de serviço sujeito exclusivamente ao ISS. | |||||
25% Transf Receb Preço Varejo | Inserir o valor da parcela correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da transferência de mercadorias recebida de estabelecimentos da mesma empresa, quando a remessa seja feita por preço de venda a varejo, uniforme em todo o País. | |||||
Trib Recup Ent Merc | Inserir o valor dos tributos incidentes na entrada de matéria-prima, embalagens, serviços e demais insumos utilizados no processo produtivo, contabilizados como tributos estadual e federal a recuperar, e cuja saída subsequente, na condição de mercadoria de produção própria ou adquirida de terceiros, seja realizada a preço de custo livre dos impostos a recuperar, exceto quando se tratar de saída com retorno efetivo, tais como demonstração, consignação, remessa para conserto ou reparo e armazém gerais e dentre outras.
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IPI Aquis Mat Prima e Merc | Inserir o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na entrada matérias-primas e mercadorias, se estabelecimento industrial ou equiparado.
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Parc ICMS ST | Inserir o valor da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido a título de substituição tributária.
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Subsídios | Inserir o valor do subsídio concedido por órgãos dos governos Federal, Estadual ou Municipal na aquisição de mercadorias, matérias-primas e outros insumos aplicados na atividade da empresa. | |||||
Prest Serv Sujeita ISS | Inserir o valor da prestação de serviços sujeita ao ISS. | |||||
25% Transf receb Preço Varejo | Inserir o valor da parcela correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da transferência de mercadorias remetidas para estabelecimentos da mesma empresa, quando a remessa seja feita por preço de venda a varejo, uniforme em todo o País. | |||||
IPI Saída Merc | Inserir o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na saída de mercadorias, se estabelecimento industrial ou equiparado.
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Parc ICMS ST | Inserir mais parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido a título de substituição tributária.
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Âncora #quadro80 #quadro80
Resumo Livro Registro de Inventario e Receita Bruta – OF0320AA (Quadro 80)
| #quadro80 | |
| #quadro80 |
Objetivo da tela: | Nesta tela, Resumo Livro Registro de Inventário e Receita Bruta, devem ser informados valores do livro Registro de Inventário. |
...
Campo: | Descrição: |
Estoque no Início do Exercício | Inserir o valor do estoque em 01 de janeiro do exercício. |
Estoque no fim do exercício | Inserir o valor do estoque em 31 de dezembro do exercício. |
Receita Bruta de Vendas e Serviços | Todos declarantes devem inserir o valor da receita bruta de vendas e serviços. |
Âncora #quadro81 #quadro81
Ativo – OF0320AB (Quadro 81)
| #quadro81 | |
| #quadro81 |
Objetivo da tela: | Nesta tela, Ativo, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior. |
...
Campo: | Descrição: |
Disponibilidades | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Disponibilidade. |
Contas a Receber do Circulante | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente ao Contas a Receber do Circulante. |
Estoque de Mercadoria e Matéria prima | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente ao Estoque de Mercadoria e Matéria Prima. |
Outros Estoques | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outros Estoques. |
Outras Contas do Ativo Circulante | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Ativo Circulante. |
Contas a Receber do Realizável | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente ao Contas a Receber do Realizável. |
Outras Contas do Realizável | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Realizável. |
Investimentos | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Investimentos. |
Imobilizado (Líquido) | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Imobilizado (Líquido). |
Diferido (Líquido) | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Diferido (Líquido). |
Âncora #quadro82 #quadro82
Passivo – OF0320AC (Quadro 82)
| #quadro82 | |
| #quadro82 |
Objetivo da tela: | Nesta tela, Passivo, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior. |
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Campo: | Descrição: |
Fornecedores | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Fornecedores. |
Empréstimos e Financiamentos | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Empréstimos e Financiamentos. |
Outras Contas do Passivo Circulante | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Passivo Circulante. |
Exigível a Longo Prazo | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Exigível a Longo Prazo. |
Resultados de Exercícios Futuros | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Resultado de Exercícios Futuros. |
Capital Social | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Capital Social. |
Outras Contas do Patrimônio Líquido | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Patrimônio Líquido. |
Outras Contas do Patrimônio Líquido (de valor negativo) | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Patrimônio Líquido (de valor negativo). |
Âncora #quadro83 #quadro83
Demonstração de Resultado – OF0320AD (Quadro 83)
| #quadro83 | |
| #quadro83 |
Objetivo da tela: | Nesta tela, Demonstração de Resultado, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior. |
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Campo: | Descrição: |
Receita Bruta Vendas/Serviços | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Receita Bruta Vendas/Serviços. |
Dedução Receita Bruta | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Dedução Receita Bruta. |
Receita Líquida Vendas/Serviços | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Receita Líquida Vendas/Serviços. |
Cust Merc/Prod Vend ou Serv Prest | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Custo da Mercadoria Vendida / Produto Vendido ou Serviço Prestado. |
Lucro Bruto | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Lucro Bruto. |
Prejuízo Bruto | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Prejuízo Bruto. |
Outras Despesas Operacionais | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Outras Despesas Operacionais. |
Despesas Operacionais | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Despesas Operacionais. |
Lucro Operacional | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Lucro Operacional. |
Prejuízo Operacional | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Prejuízo Operacional. |
Receitas Não Operacionais | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Receitas Não Operacionais. |
Despesas Não Operacionais | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Despesas Não Operacionais. |
Result Antes do I.R. e Contrib Social | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social. |
Result Neg Antes do I.R. e Contrib Social | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Negativo Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social. |
Provisão para o I.R. e Contrib Social | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social. |
Result Após o I.R. e Contrib Social | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Após o Imposto de Renda e Contribuição Social. |
Result Neg Após o I.R. e Contrib Social | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Após o Imposto de Renda e Contribuição Social. |
Participações e Contribuições | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Participações e Contribuições. |
Prejuízo do Exercício | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente ao Prejuízo do Exercício. |
Lucro do Exercício | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Lucro do Exercício. |
Âncora #quadro84 #quadro84
Detalhamento das Despesas – OF0320AE (Quadro 84)
| #quadro84 | |
| #quadro84 |
Objetivo da tela: | Nesta tela, Demonstração de Resultado, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior. |
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Campo: | Descrição: |
Pró-Labore | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Pró-Labore. |
Comissões Salários e Ordenados | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Comissões Salários e Ordenados. |
Combustíveis e Lubrificantes | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Combustíveis e Lubrificantes. |
Encargos Sociais | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Encargos Sociais. |
Tributos Federais | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Tributos Federais. |
Tributos Estaduais | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Tributos Estaduais. |
Tributos Municipais | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Tributos Municipais. |
Água e Telefone | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Água e Telefone. |
Energia Elétrica | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Energia Elétrica. |
ALUGUÉIS | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Aluguéis. |
Serviços Profissionais | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Serviços Profissionais. |
Seguros | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Seguros. |
Fretes e Carretos | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Fretes e Carretos. |
Despesas Financeiras | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Despesas Financeiras. |
Outras Despesas | Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Outras Despesas. |
Âncora #quadro85 #quadro85
Discriminação das Contribuições ao FIA e ao FEI Devidas no Exercício Anterior – OF0320AI (Quadro 85)
| #quadro85 | |
| #quadro85 |
Objetivo da tela: | Apresenta a discriminação dos valores das contribuições ao FIA e FEI relativos ao exercício anterior pelas empresas submetidas ao regime de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) com base no lucro real. (Registro 85) |
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Campo: | Descrição: |
Valor do IRPJ mês anterior | Preencher com o valor do IRPJ devida pela empresa no exercício anterior, conforme disposto no art. 104-A do RICMS-SC/01. Quando no exercício anterior a empresa tiver apurado prejuízo fiscal, este campo deve ser preenchido com 0 (zero). (Campo 501) |
| Valor FIA destinado ao Fundo Estadual | Preencher com o valor da contribuição ao FIA efetuada por meio de DARE ao Fundo Estadual específico, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior. (Campo 511) |
Valor FIA direcionados à Fundos Municipais | Preencher com o valor da transferência ou contribuição para o FIA direcionados à Fundos Municipais específicos, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior. (Campo 512) |
| Total FIA | Somatório dos valores informados nos campos 511 e 512. (Campo 519) |
| Valor FEI destinado ao Fundo Estadual | Preencher com o valor da contribuição ao FEI efetuada por meio de DARE ao Fundo Estadual específico, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior. (Campo 521) |
| Valor FEI direcionados à Fundos Municipais | Preencher com o valor da transferência ou contribuição para o FIA direcionados à Fundos Municipais específicos, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior. (Campo 522) |
| Total FEI | Somatório dos valores informados nos campos 521 e 522. (Campo 529) |
Âncora #quadro90 #quadro90
Resumo do Livro de Inventário e Receita Bruta – OF0320K (Quadro 90)
| #quadro90 | |
| #quadro90 |
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas a resumo do livro de inventário e receita bruta. |
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Campo: | Descrição: |
Estoque no Inicio do Exercício | Inserir o valor do estoque em 01 de janeiro do exercício ou do início das atividades. |
Estoque no fim do exercício | Inserir o valor do estoque na data de encerramento das atividades. |
Receita Bruta de Vendas e Serviços | Todos declarantes devem inserir o valor da receita bruta de vendas e serviços. |
Âncora #quadro91 #quadro91
Ativo – OF0320AF (Quadro 91)
| #quadro91 | |
| #quadro91 |
Objetivo da tela: | Nesta tela, Ativo, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior. |
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Campo: | Descrição: |
Disponibilidades | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Disponibilidade. |
Contas a Receber do Circulante | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente ao Contas a Receber do Circulante. |
Estoque de Mercadoria e Matéria prima | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Estoque de Mercadoria e Matéria Prima. |
Outros Estoques | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outros Estoques. |
Outras Contas do Ativo Circulante | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Ativo Circulante. |
Contas a Receber do Realizável | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente ao Contas a Receber do Realizável. |
Outras Contas do Realizável | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Realizável. |
Investimentos | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Investimentos. |
Imobilizado (Líquido) | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Imobilizado (Líquido). |
Diferido (Líquido) | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Diferido (Líquido). |
Âncora #quadro92 #quadro92
Passivo – OF0320U (Quadro 92)
| #quadro92 | |
| #quadro92 |
Objetivo da tela: | Nesta tela, Passivo, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior. |
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Campo: | Descrição: |
Fornecedores | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Fornecedores. |
Empréstimos e Financiamentos | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Empréstimos e Financiamentos. |
Outras Contas do Passivo Circulante | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Passivo Circulante. |
Exigível a Longo Prazo | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Exigível a Longo Prazo. |
Resultados de Exercícios Futuros | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Resultado de Exercícios Futuros. |
Capital Social | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Capital Social. |
Outras Contas do Patrimônio Líquido | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Patrimônio Líquido. |
Outras Contas do Patrimônio Líquido (de valor negativo) | Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Patrimônio Líquido (de valor negativo). |
Âncora #quadro93 #quadro93
Demonstração de Resultado – OF0320V (Quadro 93)
| #quadro93 | |
| #quadro93 |
Objetivo da tela: | Nesta tela, Demonstração de Resultado, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior. |
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