Histórico da Página
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| Campo | Descrição |
|---|---|
| Período da Geração | Informar o período da geração do arquivo |
| Parâmetro exibe valores relacionados a CFOP 5929 | Deverá ser marcado quando o contribuinte gerar os lançamentos do documento informando Base de Cálculo do ICMS e Valor ICMS |
| Local dos Arquivos Remessa | Escolher o local para salvar o arquivo |
Guia Parâmetros – Quadro 00 - Informações Iniciais da Declaração. Preenchimento obrigatório para todos os campos. O campo “Referência da Declaração” será preenchido de acordo com as datas informadas na guia Geral.Âncora Quadro00 Quadro00
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Para preenchimento dos códigos da DIME consultar o "Manual Consolidado de Orientação e Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIME e do DCIP".
Quadro 85 - Discriminação das Contribuições ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Estadual do Idoso (FEI) Devidas no Exercício Anterior
Preenchimento obrigatório por contribuintes, pessoas jurídicas de direito privado submetidas ao regime de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) com base no lucro real, e que obtiveram benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relacionados ao ICMS, conforme discriminados nos Anexos I, II e IV a X da Portaria SEF nº 143, de 2022, com os seguintes dados das contribuições ao FIA e FEI relativas ao exercício anterior: (Acrescido pelo Art. 4º da Portaria SEF nº 314/22 - Efeitos a partir da referência 10/2022).
Âncora RelatDIME RelatDIME
Relatório da DIME SC
| RelatDIME | |
| RelatDIME |
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Apuração de Fundos - Quadro 16 - Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos
Demonstrativo com a totalização mensal dos valores devidos FUNDOSOCIAL e FUMDES e dos créditos de FUNDOSOCIAL E FUMDES pela devolução de mercadorias em período de referência subsequente ao da apuração dos valores devidos, transportados do Quadro 15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos por Benefício Fiscal. (Acrescido pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 314/22 - Efeitos a partir da referência 10/2022.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Período de Geração | Inserir o período na guia geral |
| Imprimir Relatório | Clicar em imprimir relatório |
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Apuração de Fundos - Quadro 15 Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos como Contrapartida pela Utilização de Benefício Fiscal
Demonstrativo da apuração dos valores devidos ao Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL) e ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), pelos contribuintes detentores de tratamento tributário diferenciado, em cada período de referência, correspondentes aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS recebidos, nas situações e nos percentuais previstos nos Anexos I a V, VII e IX da Portaria SEF nº 143, de 5 de abril de 2022. (Acrescido pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 314/22 - Efeitos a partir da referência 10/2022
| Campo | Descrição |
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| Dados I | Inserir o Código do Beneficio TTD- Número Concessão TTD/ DCIP conforme a obrigatoriedade do contribuinte. Base de Cálculo e ICMS Exonerado conforme apurado pelo Contribuinte |
| Dados II | Inserir Código Cálculo e Valor FUMDES, conforme obrigatoriedade do contribuinte; Inserir Código Cálculo e Valor Fundo Social, conforme obrigatoriedade do contribuinte. |
| Dados III | Inserir os valores de crédito de FUNDO SOCIAL e FUMDES relativos a devoluções de mercadorias, desfazimentos de vendas ou anulações de serviços, cujas saídas ou prestações tenham acarretado transferências em períodos anteriores |
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Apuração de Fundos - Quadro 12 - Obrigações do ICMS a Recolher
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Período de Geração | Inserir o período na guia geral |
| Imprimir Relatório | Clicar em imprimir relatório |
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