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Questão:

É possível realizar a entrega de um Arquivo fracionado SEM situação especial , por exemplo troca de sistema?

Resposta:

Sim, é possível enviar mais de um arquivo da ECD em virtude da mudança do sistema de contabilidade, de contador, ou de plano de contas de um arquivo diferente para cada período. Isso porque, como regra geral, o livro é mensal, podendo conter mais de um mês se não ultrapassar 5 GB, conformeMANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 9 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD).

No os casos em que houver somente troca de sistema, sem alteração do plano de contas ou qualquer outra situação especial, o contribuinte deve se atentar a correta importação dos meses para não haver furo de sequência dos meses.

Ainda, segundo manual, conforme o item 1.11 da página 10 do Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD existem limites na hora da importação:

• todos os meses devem estar compreendidos no mesmo ano;
• não deve conter fração de mês (exceto nos casos de início de atividade, cisão parcial ou total, fusão, incorporação ou extinção).

Exemplo:

Mudança de sistema

Arquivo 1 (01/01 a 30/05 - em um sistema)  

Arquivo 2 (01/06 a 31/12 - implantação no novo sistema)

CAMPO 11 IND_SIT_ESP (Indicador de situação especial ) = Vazio
CAMPO 12 IND_SIT_INI_PER(Indicador de situação no início do período) = 0 - Normal

Portanto, não há impedimento para a importação de mais de um arquivo da ECD, desde observado os pontos acima.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-10546

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 9 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Ato Declaratório Cofis nº 114/2022