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Liberada opção para Tipo de Dependente eSocial igual a 99 = Agregado/Outros, cuja utilização implica na obrigatoriedade do preenchimento do campo Descrição de Dependência (RB_DESCDEP) - seu valor constará na nova tag <descrDep>.
Campo Tipo de Dependente eSocial passa a ser obrigatório somente quando TIpo de Dependente IRRF é igual a 'Sim' (RB_TIPIR diferente a 4 ou Data de Baixa superior a Data Base).
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