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A Chave Natural é uma medida adicional de controle e conformidade tributária que visa a garantir a integridade e a unicidade das transações fiscais. Ela desempenha um papel crucial no sistema de autorização da SEFAZ, garantindo que cada nota fiscal seja única e evitando a emissão de notas duplicadas.

2.3. Série Reservada

A série da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) não é apenas um número sequencial. Ela desempenha um papel crucial no controle das emissões e na identificação do processo de emissão, para isso existem diferentes faixas de séries reservadas e suas especificidades, incluindo o tratamento de casos especiais, como o do Produtor Primário.

• Tabela 2-4: Faixas de Série Reservadas

A série da NF-e é determinada com base em vários critérios, conforme detalhado na Tabela 2-4. Entre os critérios estão o CNPJ ou CPF do emitente e o método de emissão. Veja as principais categorias:

Para Empresas (CNPJ)

• Aplicativo da Empresa: Série de 000-889, controlada pelo próprio emitente.
• Programa Emissor Fisco: Mesma faixa de série, também controlada pelo emitente.

Para SEFAZ (CNPJ/CPF)

• Site SEFAZ (NFA-e): Série de 890-899, controlada pela SEFAZ.
• Site SEFAZ: Série de 900-909, controlada pela SEFAZ.

Para Indivíduos (CPF)

• Site SEFAZ: Série de 910-919, controlada pela SEFAZ.
• Aplicativo da Empresa: Série de 920-969, controlada pelo próprio emitente.

Casos Especiais: Produtor Primário

2.3.1. Multiplicidade de Estabelecimentos

Normalmente, um CNPJ representa uma única filial da empresa em uma UF específica. No entanto, para Produtores Primários, o mesmo CNPJ ou CPF pode estar associado a múltiplos estabelecimentos e várias Inscrições Estaduais.

• Desafios na Numeração

Para Produtores Primários que são pessoas físicas, a Chave de Acesso contém o CPF, mas não a Inscrição Estadual. Isso torna o gerenciamento da numeração das NF-e desafiador.

• Solução: Séries Específicas para Cada Estabelecimento

Nesses casos, o contribuinte deve utilizar séries específicas na faixa de 920 a 969 para cada estabelecimento rural, permitindo assim a emissão de notas fiscais de forma organizada e conforme a legislação.

O campo da série da NF-e, juntamente com o campo procEmi, é mais do que um simples número; ele é parte de um sistema de controle e conformidade. Esse sistema se torna particularmente complexo no caso de Produtores Primários, onde séries específicas devem ser usadas para garantir a correta emissão e rastreabilidade das notas fiscais.

Assim, é de suma importância que emissores de NF-e estejam atentos a esses detalhes para garantir a adequação aos padrões legais e evitar complicações tributárias.

03. XXXX SCREEN

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