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2.4. Responsável Técnico na Emissão da NF-e

O campo "Responsável Técnico" tem ganhado relevância no processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Trata-se de uma camada adicional de segurança e accountability, introduzida na NT 2018.005, que tem o objetivo de identificar a entidade responsável pelo software utilizado na emissão das notas.

2.4.1. Quem é o Responsável Técnico?

O Responsável Técnico é a empresa ou entidade desenvolvedora ou encarregada tecnicamente pelo software de emissão de NF-e/NFC-e. Em caso de um sistema desenvolvido internamente pelo contribuinte, o responsável técnico é o próprio contribuinte.

2.4.2. Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT)

O CSRT é um código de segurança alfanumérico (com 16 a 36 bytes) que será conhecido apenas pela Secretaria da Fazenda da Unidade Federada do emitente e pelo Responsável Técnico. Alguns estados exigem este código para empresas que desenvolvem softwares emissores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).

Fornecimento do CSRT

O fornecimento do CSRT ocorre através de uma página web específica da Secretaria da Fazenda da Unidade Federada do emitente. É possível solicitar, consultar ou revogar o CSRT através desta página. Uma empresa pode ter no máximo cinco CSRT válidos por UF.

2.4.3. Geração do hashCSRT

O hashCSRT é gerado a partir da concatenação do CSRT com a chave de acesso da NF-e/NFC-e, usando o algoritmo SHA-1. O processo é detalhado em quatro passos:

1. Concatenar o CSRT com a chave de acesso da NF-e/NFC-e.
2. Aplicar o algoritmo SHA-1 na string concatenada.
3. Converter o resultado para Base64.
4. Inserir o hashCSRT no campo apropriado na NF-e/NFC-e.

Exemplo de Geração de hashCSRT

Para um exemplo prático, considere que a chave de acesso da NF-e é 41180678393592000146558900000006041028190697 e o CSRT é G8063VRTNDMO886SFNK5LDUDEI24XJ22YIPO. Seguindo os quatro passos acima, o hashCSRT resultante seria aWv6LeEM4X6u4+qBI2OYZ8grigw=.

A figura do Responsável Técnico e o uso de CSRT e hashCSRT adicionam uma camada adicional de segurança e controle no processo de emissão de NF-e e NFC-e. Isso ajuda as administrações tributárias a identificar e atuar em casos de uso indevido do ambiente de autorização, além de viabilizar o contato direto com os responsáveis técnicos quando necessário. É uma prática recomendada para todas as empresas envolvidas na emissão de documentos fiscais eletrônicos.

03. 

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TERMOS E DEFINIÇÕES

• BACEN - Banco Central do Brasil
• CCG - Cadastro Centralizado de GTIN
• CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
• CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações
• CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica
• CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
• CNP - Cadastro Nacional de Produtos da GS1
• CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária
• COTEPE - Comissão Técnica Permanente do ICMS
• CPF - Cadastro Nacional de Pessoas Físicas
• CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico
• CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico
• DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
• DF - Distrito Federal
• DFE - Documento Fiscal Eletrônico
• DV - Dígito Verificador
• EAN - Número Europeu de Artigo Comercial (European Article Number)
• ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários
• ENCAT - Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais
• EPEC - Evento Prévio de Emissão em Contingência
• ERP - [sistema para] Planejamento de Recursos da Empresa (Entreprise Resource Planning)
• FS-DA - Formulário de Segurança para Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico
• GTIN - Número de Identificação Comercial Global (Global Trade Item Number)
• HTTPS - Protocolo Seguro para Transferência de Hipertexto (Hypertext Transfer Protocol Secure)
• IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
• ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
• ICP-Brasil - Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira
• id - Identificador do campo XML nas tabelas de leiaute no documento MOC – Anexo I – Leiaute NF-e/NFC-e
• IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
• GNU Gzip - Protocolo de compactação para o sistema operacional GNU
• GS1 - Global Standards One, no Brasil GS1 – Brasil: Associação Brasileira de Automação, é uma associação multissetorial sem fins lucrativos, que tem como propósito implementar e disseminar padrões de identificação de produtos
• LCR - Lista de Certificados [digitais] Revogados
• MOC - Manual de Orientação ao Contribuinte
• NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
• MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
• NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
• NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor
• NF-e - Nota Fiscal Eletrônica
• NSU - Número Sequencial Único
• NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística
• PLAC - Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis
• Procergs - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul
• PRODEB - Companhia de Processamento de Dados da Bahia
• QR Code - Código de Resposta Rápida (Quick Response Code)
• RECOPI - Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional
• RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil
• RSA - Algoritmo de criptografia Rivest-Shamir-Adleman
• SEFAZ - Secretaria Estadual de Fazenda, Finanças ou Tributação
• SHA1 - Algoritmo Seguro de Resumo, versão 1 (Secure Hash Algorithm Version 1.0)
• SINIEF - Sistema Nacional de Informações Econômico Fiscais
• SOAP - Protocolo Simples de Acesso a Objetos (Simple Object Access Protocol)
• SSL - Protocolo de Camada Segura de Soquetes (Secure Socket Layer)
• SRE - Sistema de Registro de Eventos
• SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus
• SVBA - Sefaz Virtual da Bahia
• SVRS - Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul
• TLS - Segurança do Nível de Transporte (Transport Layer Security)
• UF - Unidade da Federação, unidade federada
• URI - Identificador Único de Recurso (Uniform Resource Identifier)
• XML - Linguagem de marcas extensível (Extensible Markup Language)
• XSD - Definição de esquema para XML (XML Schema Definition)
• W3C - Consórcio mundial para a regulamentação da Internet (World Wide Web Consortium)
• WS - Serviço Web (Web Service)
• WSDL - Linguagem de descrição de serviços web (Web Services Description Language)

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04.  XXXX SCREEN

Main Fields and Parameters

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