Histórico da Página

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1. Visão Geral
2. Recebimento de NFe de Fornecedor
3. Emissão de NFe de Saída
4. Estorno de Débito
   
5. Informações Adicionais
6. Exemplos Tabela Fiscal
7. Exemplo de Utilização

01. VISÃO GERAL

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• • É vedado o uso da CST 00 E 20;
  • Alíquota aplicada deve ser a interna, aplicada sobre a base de cálculo dos produtos sujeitos a ST;
  • Não deve ser destacado o ICMS nos casos de isenção, não incidência ou alíquota zero do PIS/COFINS;
  • Nos casos do produto possuir FCP, deve ser considerado apenas a alíquota de ICMS;
  • Para os produtos que compõem a cesta básica, o valor da base de cálculo deve considerar as respectivas reduções;
  • Caso o contribuinte tenha emitido a NFE sem a informação do ICMS, o mesmo pode emitir uma NFE de complemento;
  • Devolução: no caso de receber mercadoria em devolução com o destaque do ICMS, o contribuinte poderá destacar o imposto e estorná-lo;
  • Procedimentos permitidos para NFe, NFCe e CFe.

06

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. Exemplos Tabela Fiscal

• • VABUTFIS - TABELA FISCAL de Entrada:

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Tabela interna com CFOP 1102, Operação = 1, CST = 90 e 18% de ICMS.  

• • VABUTFIS - TABELA FISCAL de Saída - VENDA:

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Tabela interna com CFOP 5102, Operação = 1, CST = 90 e 18% de ICMS. Necessário colocar 0,01 na coluna SUBS TRIB (MVA) para que o sistema possa identificar essa tabela como de ST. Assim, o CFOP será convertido ST (5403).

• • VABUTFIS - TABELA FISCAL de Saída - Devolução:

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Tabela interna com CFOP 5202, Operação = 1, CST = 90 e 18% de ICMS. Necessário colocar 0,01 na coluna SUBS TRIB (MVA) para que o sistema possa identificar essa tabela como de ST. Assim, o CFOP será convertido ST (5411).

07. Exemplo de Utilização

• VGENFXML - Importação de XML 

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• • Custo Produto: 16,58 * Quantidade: 6 --> Total produto = 99,48
  • ICMS destacado: 99,48 * 18% = 17,9064
  • BC do PIS/COFINS menos o ICMS: (99,48 – 17,9064) * 9,25% = 7,545558
  • Custo Líquido sem abater o ICMS, abatendo apenas o PIS/COFINS = 99,48 – 7,545558 = 91,934442 / 6 / 12 = 1,27686725

07. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO

• VGFMFATU  - Faturamento Devolução

Pedido:

Emissão:

Nota de Devolução emitida:

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A Nota de Devolução, tanto pelo Faturamento quanto pelo Trocas ou pelo Recebimento (Devolução Automática), sempre será gerada baseado nos valores da nota de entrada.

04. Exemplo Tabela Fiscal de Entrada

• VABUTFIS - Cadastro de TABELA FISCAL:

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Tabela interna com CFOP 1102, Operação = 1, CST = 90 e 18% de ICMS.

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