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Campo:

Descrição:

Aviso Prévio

Inserir quem avisou o desligamento. As opções disponíveis são:

  • 00 – Nenhum - Aviso Prévio não irá integrar os arquivos do eSocial.

  • 01 - Aviso prévio trabalhado dado pelo empregador ao empregado, que optou pela redução de duas horas diárias [caput do art. 488 da CLT].

  • 02 - Aviso prévio trabalhado dado pelo empregador ao empregado, que optou pela redução de dias corridos [parágrafo único do art. 488 da CLT].

  • 03 - Aviso prévio dado pelo empregado (pedido de demissão), dispensado de seu cumprimento.

  • 04 - Aviso prévio dado pelo empregado (pedido de demissão), não dispensado de seu cumprimento, sobpena de desconto, pelo empregador, dos salários correspondentes ao prazo respectivo (§2º do art. 487 da CLT).

Informações
titleImportante:

Deve ser informado apenas para as programações de rescisão, cujo aviso prévio precise ser enviado para o arquivo eSocial; para as demais programações deverá ser informado o código 00 – Nenhum – Aviso Prévio não irá integrar os arquivos do eSocial.

Para diretor sem vínculo, esse campo fica desabilitado.

Número Atestado Óbito

Inserir o número do registro do Atestado de Óbito.

Informações
titleImportante:

Este campo fica habilitado e é obrigatório ser informado, quando a situação de desligamento da rescisão possuir motivo de desligamento informado no complemento do eSocial do programa FP0060 igual a 09 – Rescisão do Contrato de Trabalho por morte do Empregado ou 10 – Rescisão do Contrato de Trabalho por Morte do Empregado por Acidente de Trabalho.

Para diretor sem vínculo, esse campo fica desabilitado.

Número Processo Trabalhista

Inserir o número do processo trabalhista.

Informações
titleImportante:

Deve ser informado apenas se a rescisão ocorreu por este motivo.

Para diretor sem vínculo, esse campo fica desabilitado.

Motivo Desligamento

Selecionar o motivo do desligamento do Diretor Sem Vínculo. As opções disponíveis são:

  • 01 - Exoneração do Diretor Não Empregado sem justa causa, por deliberação da assembléia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente;

  • 02 - Término de Mandato do Diretor Não Empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo;

  • 03 - Exoneração a pedido de Diretor Não Empregado;

  • 04 - Exoneração do Diretor Não Empregado por culpa recíproca ou força maior;

  • 05 - Morte do Diretor Não Empregado;

  • 06 - Exoneração do Diretor Não Empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa.

Informações
titleImportante:

É obrigatório ser informado quando a categoria do trabalhador corresponder a Diretor Não Empregado [721,722].

Apenas é habilitado, quando a habilitação de rescisão for de um diretor sem vínculo.

Indicativo Situação Remuneração

Selecionar o indicativo. As opções disponíveis são:

  • Não informado;
  • Quarentena;
  • Desligamento/Término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial;
  • Aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial.

Obs: Está disponivel a partir do leiaute S-1.1 do eSocial.


Data Fim RemuneraçãoInformar a data fim da remuneração. Fica habilitado se o campo Indicativo da Situação Remuneração for diferente de Não Informado.
Número do Processo Trabalhista

Informar o nr do processo trabalhista caso houver.


Programa de Demissão VoluntáriaCampo o campo fica Habilitado caso os motivos de desligamento no FP0060 forem  = [10, 11, 12, 13, 28, 29, 30, 34, 36, 37, 40, 43, 44 ], Informar se aderiu a proposta

Complemento Cancelamento Aviso Prévio – FR5040C

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