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  • DES - Belo Horizonte - Registro R - Serviços Tomados

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Serviços Tomados

Serão selecionados todos os Lançamentos de Entrada da Filial selecionada na tela da rotina que atendam aos seguintes critérios:[

  1. Lançamentos cuja data de entrada (conforme o parâmetro especificado no item 1) estejam no período informado na tela da rotina;
  2. Lançamentos com status "Normal";
  3. Lançamentos que possuam em uma de suas parcelas pelo menos um item tributado pelo ISS (Anexo "Dados Fiscais" no Cadastro de Produto);
  4. Lançamentos cuja forma de tributação da natureza de operação seja "Sem ICMS" e "Sem IPI" ou cujo CFOP associado seja "1.933" ou "2.933".

Posição

Campo

Origem dos Dados

Observação

01

Tipo do Registro

Identificação do registro. Caractere fixo "R".


02

Data de pagamento ou recolhimento do crédito.

Se o campo "Órgão Público" for marcado no momento da geração da rotina e  o sistema esteja parametrizado para buscar os Lançamentos de Entrada pela Data de Baixa, este campo será preenchido com a "Data da Baixa". Caso contrário será preenchido com a "Data do Vencimento". Se o campo "Órgão Público" estiver desmarcado será preenchido com a "Data de Execução do Serviço".


03

Data de emissão

Data de emissão informada no Lançamento Fiscal.


04

Modelo de Documento

"Modelo ISS" associado ao Tipo de Documento (Espécie) nos parâmetros do TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 – Apur. ISS por Filial, Etapa 1 – Modelo ISS). Não existindo a relação, preencher com o valor do campo "Código Modelo Documento" do Tipo de Documento associado ao Lançamento Fiscal.


05

Série do documento

Série informada no Lançamento Fiscal.


06

Subsérie do documento

Subsérie informada no Lançamento Fiscal.


07

Situação especial de responsabilidade

Ver item 1.4.1.


08

Motivo de não retenção

Ver item 1.4.2.


09

Local da incidência

Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.


10

Tipo de recolhimento do ISSQN

Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido" então preencher com "1". Caso contrário preencher com "2".


11

Número do documento

Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o ano (4 dígitos) + o número da nota.


12

Valor bruto do documento

Este campo é preenchido com o somatório dos valores (quantidade x preço) de todos os itens do Lançamento Fiscal, considerando todas as suas parcelas. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.


13

Valor do serviço

Se a Filial estiver parametrizada para usar município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS dos Itens do Lançamento Fiscal, considerando somente os itens cujo município informado é igual ao município da Filial. Caso não haja nenhum serviço tributado no município, deve ser considerado o valor total dos serviços. Se a Filial estiver parametrizada para não usar o município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS do lançamento fiscal. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.


14

Alíquota

Alíquota informada para o tributo ISS no Item ou no lançamento, observando a se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.


15

Simples Nacional

Se o campo "Optante pelo Simples" estiver marcado na aba Dados Fiscais.

Outros Dados do Cadastro de Cliente/Fornecedor, recebe valor "1 – Optante ME/EPP"; Senão, Se o campo "Porte da Empresa" estiver preenchido com a opção "MEI – Micro Empreendedor Individual" recebe "3 – Optante MEI"; Senão recebe "2 – Não optante".

16

Inscrição Municipal

Preencher esses campos com os dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal. O campo "Inscrição Municipal" só deve ser preenchido se o Cliente/Fornecedor for do mesmo município da Filial declarante. Nos demais casos, deixar em branco.


17

CNPJ

Mesma validação acima.


18

CPF

Mesma validação da linha 17.


19

Nome do prestador

Mesma validação da linha 17.


20

Logradouro do prestador

Mesma validação da linha 17.


21

Número do imóvel do prestador

Mesma validação da linha 17.


22

Complemento do prestador

Mesma validação da linha 17.


23

Bairro do prestador

Mesma validação da linha 17.


24

Cidade do prestador

Mesma validação da linha 17.


25

País do prestador

Mesma validação da linha 17.


26

CEP do prestador

Mesma validação da linha 17.


27

Telefone do prestador

Mesma validação da linha 17.


28

E-mail do prestador

Mesma validação da linha 17.


29

Inscrição Municipal do tomador

Mesma validação da linha 17.


30

CNPJ do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.


31

CPF do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.


32

Nome do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.


33

Logradouro do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.


34

Número do imóvel do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.


35

Complemento do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.


36

Bairro do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.


37

Cidade do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.


38

País do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.


39

CEP do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.


40

Telefone do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.


41

E-mail do tomador

Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.


42

Local da prestação dos serviços

Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.


43

País da prestação dos serviços

O campo País deve ser preenchido com o código do país associado ao Estado do Município da Prestação do Serviço de acordo com a tabela informada pelo usuário na tela de geração da rotina (BACEN).


44

Descrição do evento

Não aderência


45

Data do evento

Não aderência