Pré-requisitos
- Leiaute 1.1
- Disponível a partir das versões 12.1.2301.1, 12.1.2209.6 e 12.1.2205.11.
Não será gerado hotfix para outras versões, devido a criação de novas tabelas/campos (dicionário de dados) e o uso da framework PO UI. Se não for possível atualizar a versão do Datasul, orientamos na utilização do TAF e/ou Portal do Governo.
A partir do dia 21/01/2024 este leiaute não estará mais disponível, prevalecendo o leiaute 1.2.
- Leiaute 1.2
- Disponível a partir das versões 12.1.23.11, 12.1.2307 e 12.1.2301.
Este leiaute estará disponível, em produção, a partir do dia 20/11/2023.
| Aviso |
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- Processo desvinculado do produto, ou seja, não serão exibidas informações cadastradas no produto. Foram criadas novas tabelas.
- Não haverá validação com outros eventos do eSocial, por exemplo: Folha e SST.
- Não possui integração com Folha, SST e Financeiro.
- Foi disponibilizado no TAF o cadastro desses eventos também, disponível para clientes TAF FULL.
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Objetivo
Permitir o cadastro dos eventos S-2500 e S-2501 e sua exclusão através do evento S-3500.
Regra de envio
Devem ser prestadas, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, as informações relativas a:
a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de outubro de 2023 em diante;
b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data;
c) processos com trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação a partir dessa mesma data, mesmo que o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha ocorrido em data anterior;
d) acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante; ou
e) determinações judiciais para cumprimento antecipado de decisão, ainda que parcial, proferidas a partir dessa mesma data.
Prazo de envio
Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:
a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
b) da homologação de acordo judicial;
c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;
d) da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter; ou
e) da determinação judicial para cumprimento antecipado da decisão, ainda que parcial. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial.
| Dica |
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A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira. Temos também um espaço no YouTube com os eventos realizados. Aproveite e se inscreva para receber nossas notificações. |
Como funciona
| Deck of Cards |
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| id | Como Funciona |
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| effectType | fade |
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| Card |
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| id | Cadastro |
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| label | Acesso ao Cadastro |
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| O programa que exibirá a tela para cadastrar os eventos do Processo Trabalhista é html.labor-process: 
Ao solicitar a execução do programa Processos Trabalhistas eSocial será exibida a tela abaixo: 
O cadastro do resultado do processo que foi concluído a partir do dia 01/01/2023 começa pelo evento S-2500. Após a sua conclusão, deve-se incluir as informações do evento S-2501. |
| Card |
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| id | EventoS2500 |
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| label | Cadastro do evento S-2500 |
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| A primeira tela é o Filtro, que exibe o processo que já teve o resultado incluído através desta tela. Para buscar um Processo ou Trabalhador específico basta informar o número nos campos correspondentes e clicar na lupa ( ).
Se for o primeiro cadastro, deve-se clicar no botão + Incluir processo que abrirá a tela abaixo para a inserção das informações:
Aba Identificação do processo Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo: - ideResp: Identificação do contribuinte, caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta;
- infoProcesso: Informações do processo judicial ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER;
- dadosCompl: Informações complementares do processo ou da demanda;
- infoProcJud: Informações complementares do processo judicial;
- infoCCP: Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Aba Identificação do trabalhador Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo: - ideTrab: Informações do trabalhador;
- dependente: Informações dos dependentes.
Aba Contrato de trabalho Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo, após clicar em + Incluir contrato de trabalho: - infoContr: Informações do contrato de trabalho;
- ideEstab: Identificação do estabelecimento;
- infoVlr: Informações dos períodos e valores;
- idePeriodo: Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo;
- baseCalculo: Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS;
- infoAgNocivo: Grau de exposição a agentes nocivos;
- infoFGTS: Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia;
- baseMudCateg: Bases de cálculo já declaradas em GFIP, no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria
- unicContr: Informações dos vínculos/contratos incorporados;
- infoCompl: Informações complementares do contrato de trabalho;
- infoTerm: Informações de término de TSVE;
- remuneracao: Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.
Para que o botão SALVAR fique habilitado é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as abas exibidas. Quando um campo for obrigatório ele não exibirá a palavra (opcional). Porém, pelo leiaute do eSocial alguns campos são definidos como opcionais, e passam a ser obrigatórios dependendo das informações digitadas em outros campos. Esta regra pode ser visualizada através da documentação técnica disponibilizada pelo eSocial. Após salvar, será executado o gatilho para geração do XML no monitor do eSocial.
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| Card |
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| id | EventoS2501 |
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| label | Cadastro do evento S-2501 |
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| Após a inclusão das informações no evento S-2500, deve incluir o S-2501, caso exista. A primeira tela é o Filtro, que exibe o processo que já teve o tributo incluído através desta tela. Para buscar um Processo ou Mês/Ano de pagamento específico basta informar o número nos campos correspondentes e clicar na lupa (). 
Se for o primeiro cadastro, deve-se clicar no botão + Incluir tributo. Na tela exibida, deve-se inserir o número do processo (cadastrado no S-2500) que terá a inclusão dos tributos, e clicar na lupa () para que a relação de trabalhadores que estão no mesmo processo, caso exista mais de um, sejam exibidos: 
Esta área permite a visualização dos grupos abaixo: - ideProc: Identificação do processo;
- ideTrab: Identificação do trabalhador.
O tributo, caso exista, deve ser informado por trabalhador, para isso basta clicar no Editar para que seja possível a inclusão dos grupos abaixo: Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo: - calcTrib: Identificação do período e da base de cálculo dos tributos;
- infoCRContrib: Informações das contribuições sociais;
- infoCRIRRF: Informações de IRRF.
Para que o botão SALVAR fique habilitado é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as abas exibidas. Quando um campo for obrigatório ele não exibirá a palavra (opcional). Porém, pelo leiaute do eSocial alguns campos são definidos como opcionais, e passam a ser obrigatórios dependendo das informações digitadas em outros campos. Esta regra pode ser visualizada através da documentação técnica disponibilizada pelo eSocial. Após salvar, será executado o gatilho para geração do XML no monitor do eSocial. |
| Card |
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| id | EventoS3500 |
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| label | Evento S-3500 |
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| O evento S-3500 é acionado através do botão Excluir exibido na informação mestre dos evento S-2500 e S-2501. S-2500 
S-2501 
Regra da exclusão, conforme definição do eSocial: A exclusão de um evento S-2500 não pode ser efetuada se houver um evento S-2501 que faça referência a ele. Ou seja, para a exclusão do evento S-2500 deve-se excluir, primeiramente, o(s) evento(s) S-2501 a ele vinculado(s). Após a exclusão, será executado o gatilho para geração do XML no monitor do eSocial. |
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