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Considerando que as regras de  tributação podem ser distintas a depender do setor da economia faz-se importante entender alguns conceitos. Para fins de aplicação dos assuntos relacionadas ao Imposto Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI a legislação classifica os estabelecimentos em Indústria, Equiparados a Industrias, Comerciais Atacadistas e Varejistas, conforme   dos quais destacamos os seguintes conceitos:

• Indústria:  Considera-se estabelecimento industrial aquele onde é executada qualquer das operações consideradas de industrialização (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento/recondicionamento e renovação), de que resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero ou isento, ou seja, se trata da empresa encarregada de transformar matérias-primas, componentes e recursos em produtos e serviços comercializáveis para a qual são aplicadas regras específicas de tributação no que diz respeito aos impostos incidentes em suas operações; 
• Empresa equiparada à indústria: é a organização que embora não esteja envolvida diretamente na transformação de produtos e serviços, como uma indústria tradicional, é considerada, pela legislação do IPI, uma indústria, no que diz respeito a cobrança e administração do imposto em função das atividades desenvolvidas, ou seja, as mesmas regras de tributação aplicadas ao industrial são estendidas aos seus equiparados.

Dentre as diversas hipóteses de equiparação à indústria previstas no Decreto 7.212/2010 – RIPI/2010,

temos as informadas nos incisos I e II.

"Art. 9º  Equiparam-se a estabelecimento industrial:

I - os estabelecimentos importadores de produtos de procedência estrangeira, que derem saída a esses produtos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso I);

II - os estabelecimentos, ainda que varejistas, que receberem, para comercialização, diretamente da repartição que os liberou, produtos importados por outro estabelecimento da                          mesma firma;"

No entanto, se tratando do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo de responsabilidade estadual, ou seja, de cada Unidade da Federação,  cada estado e o Distrito Federal têm autonomia para legislar e gerenciar a cobrança e arrecadação do ICMS dentro de seus territórios.

Tendo em vista que o importador equipara-se à indústria ICMS é um tributo de âmbito estadual e considerando que conforme descrito no Guia Prático da EFD ICMS/IPI, cada UF determinará a obrigatoriedade de apresentação do registro 1200 - Controle de Créditos Fiscais - ICMS,  no que tange ao estado do Rio de Janeiro , a a  Resolução SEFAZ RJ 35 de 05/2019 define em seu artigo primeiro que:

 "Art. 1º O estabelecimento detentor de saldos credores acumulados é obrigado a informar nos registros próprios da EFD ICMS/IPI as compensações, as utilizações e as transferências,                    bem como qualquer operação que acarrete alteração nos saldos credores."

Se tratando do Saldo Credor Acumulado por Estabelecimento Industrial, a Resolução  dispõe que além, das informações a serem apresentadas nos devidos registros de movimentação e de apuração do bloco E - Apuração do ICMS e IPI, o saldo credor deve ser controlado e demostrado no registro 1200:

"Art. 5º O controle do saldo credor decorrente de operação de industrial deverá ser efetuado no registro 1200 da EFD ICMS/IPI com o código informativo de controle RJ091210 no  campo COD_AJ_APUR preenchendo-se os demais campos, enquanto houver saldo, da seguinte forma:

os  procedimentos para  utilização, compensação e transferência de saldo credor acumulado para operações decorrentes de exportação ou acumulado por estabelecimento industrial.  

Na Seção III da referida norma, é disposto sobre os procedimentos relativos ao saldo credor  acumulado no período por estabelecimento industrial, onde em seu art. 4º é explanado a forma de cálculo e definido conforme  o art. 6º do Livro III do RICMS/2000, quem é de fato, para a norma em questão, o estabelecimento industrial beneficiados com a compensação, utilização e transferência de tal saldo credor:

"Art. 4º Para o cálculo do valor relativo aos créditos acumulados no período por estabelecimento industrial a que se refere o art. 6º do Livro III do RICMS/

2000,

II - o saldo de créditos fiscais acumulados em períodos anteriores deve ser informado no campo SLD_CRED e deve corresponder ao valor lançado no campo SLD_CRED_FIM do período de apuração imediatamente anterior;

III - os créditos fiscais decorrentes de atividade industrial recebidos em transferência deverão ser informados no campo CRED_RECEB;

IV - o total dos créditos utilizados ou transferidos no período deve ser informado no campo CRED_UTIL;

deverão ser considerados:"