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01. DADOS GERAIS
| Produto: | Totvs Manufatura |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Datasul |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | APB - Contas a Pagar |
| Função: | LF0401 - Geração e Envio de Eventos REINF LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações Fiscais LF0403 - Monitor TSS REINF |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANAPB1-11744 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Prever a regra de validação REGRA_DTFG_12001, que consiste em gerar a rubrica 12001 - Lucros e Dividendos, de acordo com a Data do Fato Gerador dessa rubrica, compreendida no no período de apuração conforme tabela específica..
03. SOLUÇÃO
A nova instrução da NOTA TÉCNICA EFD-REINF 04/2023 prevê que, a geração da natureza 12001 - Lucros e Dividendos deve respeitar o período de apuração de acordo com a tabela abaixo:
| Mês do Período de Apuração | Mês da Data do Fato Gerador |
|---|---|
| 01 | 10, 11, 12 com ano anterior do Período de Apuração e 01 |
| 02 | 01 e 02 |
| 03 | 01, 02 e 03 |
| 04 | 01, 02, 03, 04 |
| 05 | 04 e 05 |
| 06 | 04, 05 e 06 |
| 07 | 04, 05, 06 e 07 |
| 08 | 07 e 08 |
| 09 | 07, 08 e 09 |
| 10 | 07, 08, 09 e 10 |
| 11 | 10 e 11 |
| 12 | 10, 11 e 12 |
Ou seja, por exemplo, quando houver a geração do Período de Apuração referente ao mês de 05, a extração dos dados desta natureza de rendimento irá compreender os registros lançados com data nos meses 04 e 05.
LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações Fiscais
- Foi previsto novo campo "Lucros/Dividendos enviado", nos programas dos layouts R-4010 - Pagamento de Pessoa Física e R-4020 - Pagamentos de Pessoa Jurídica.
LF0401 - Geração e Envio de Eventos REINF
- Previsto o envio da natureza de rendimento 12001, de acordo com a regra da tabela acima. Para que a natureza seja enviada, o campo "Lucros/Dividendos enviado" deverá estar desmarcado.
- Somente a natureza 12001 cuja a data esteja compreendida no mês do período de apuração será enviada, estando marcado ou desmarcado. Por exemplo, se estiver enviando o período de apuração 02, serão enviadas as naturezas dos meses 01 e 02. Se já houve o envio e for necessário um reenvio deste mês, será enviado somente a natureza 12001 do mês 02, caso a natureza em ambos os meses estiverem marcados.
LF0403 - Monitor TSS REINF
- Quando houver o envio para o governo e este retornar como registro Autorizado, com o devido recibo, a rotina irá gravar para a natureza 12001, nos layouts R-4010 e R-4020, do programa LF0203, o campo "Lucros/Dividendos enviado" como marcado, evitando que seja enviado novamente a natureza.
| Informações | ||
|---|---|---|
| ||
Quando na geração dos eventos, efetuada pelo LF0401 - Geração e Envio de Eventos REINF, for marcado o parâmetro Gera Estab Matriz/Contrib e informado o Estab Contribuinte, será gravado no campo "Lucros/Dividendos enviado" como marcado, somente para o estabelecimento do contribuinte, ou seja, o agrupador. As naturezas 12001 dos demais estabelecimentos, deverá ser marcado manualmente no programa para que não seja feito novamente o envio. |
- Para que seja feito novamente o envio da natureza 12001, diferente do mês do período de apuração da geração, deverá ser desmarcado este campo.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não há.
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