Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária

Características do Requisito

Descrição

Este requisito trata-se do desenvolvimento da GIA-ST no produto Totvs Automação Fiscal - TAF. 

A Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária é apresentada pelos contribuintes substitutos localizados em outras unidades da Federação com inscrição estadual. 

São obrigados a apresentar a GIA-ST os sujeitos passivos por substituição tributária que efetuarem operações sujeitas à substituição tributária com contribuintes de unidade federada diversa daquela do seu domicílio fiscal. Ela é transmitida através da Internet, por meio do aplicativo da própria Receita Federal disponibilizada em sua página. Deve ser entregue uma GIA-ST para cada mês de referência (mês-calendário) e para cada Unidade Federada (UF) em que tenha inscrição de Substituto Tributário Interestadual. Deve ser entregue mesmo que o contribuinte não tenha realizado operações ou prestações durante o mês a que a mesma se refira.

Dessa forma, esse requisito se propõe a gerar o arquivo com informações fiscais conforme leiaute da SEFAZ versão 3.1. Os principais registros do arquivo são apresentados a seguir:

• Anexo 0: Registro principal que destaca os valores dos produtos que tiveram a incidência do ICMS-ST e informações sobre a retenção do imposto. Principais campos:

• Anexo I: Documentos fiscais de devolução com ICMS-ST;
• Anexo II: Documentos Fiscais de ressarcimento;
• Anexo III: Documentos de Transferência;
• Anexo IV: EC 87/15: Recolhimento do Difal e FCP.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado com a nova funcionalidade com a aplicação do pacote de atualizações (Patch) da release 12.1.14, exceto o programa TAFA456 - Cadastro de complementos fiscais que está disponível na release 12.1.15.

Com o ambiente atualizado para release 12.1.14 ou superior, realize as seguintes configurações no módulo SIGATAF:

1. Execute o configurador do TAF na opção de menu Miscelânea -> Wizard de Configuração para atualização das tabelas autocontidas;
2. Adicione a obrigação fiscal 'GIA-ST' no cadastro de complemento de empresa (acesse o menu Atualizações -> Complem. Empresa, aba Obrigações Fiscais).

Procedimento para Configuração

CONFIGURAÇÃO DE MENUS 

1.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do SIGATAF, conforme instruções a seguir:

Procedimento para Utilização

Para a geração da GIA-ST pelo TAF são consideradas as informações dos documentos fiscais, das apurações de ICMS-ST e DIFAL/FCP e dos Documentos de Arrecadação do ICMS. Dessa forma, é necessário realizar previamente a integração ou prévio cadastro manualmente das informações abaixo: 

1. TAFA050 - Dados da empresa
   1. Tabela T001 do layout de integração.
      
      
2. TAFA052 - Dados do contabilista
   1. Tabela T002 do layout de integração.
      
      
3. TAFA062 - Documentos Fiscais
   1.  Tabelas T013 - Capa da nota, T015 - itens e T015AE - tributos do leiaute de integração.
      
      
4. TAFA188 - Apuração de ICMS-ST
   1. Tabelas T021 - Apuração ICMS-ST e T021AD - Obrigações a recolher do Leiaute de integração.
      
      
5. TAFA446 - Apuração DIFAL/FCP
   1.  Tabelas T051 - Apuração DIFAL/FCP e T051AD - Obrigações a recolher.
      
      
6. TAFA027 - Documentos de Arrecadação
   1. Tabela T001AE do leiaute de integração.
      
7. TAFA456 - Complementos Fiscais
   1. Tabela T131 do leiaute de integração. Cadastro utilizado apenas para o preenchimento dos campos 19 - Repasse – ICMS Retido por Refinarias/Complementos  e 39 - Repasse – ICMS Retido por Outros Contribuintes  da obrigação.
      

Para mais detalhes referente a integração, consultar layout na página Manuais - Totvs Automação Fiscal. 

Exemplo de Utilização:

Mapeamento das informações da Obrigação

• TAFA050 - Complemento de empresa

Considerada a Inscrição estadual favorecida informada no quadro "Cadastro de Inscrição do Estabelecimento Substituto".

• TAFA052 - Contabilista

Considera as informações do declarante como: Nome, e-mail, telefone, cargo e CPF.

• TAFA062 - Documentos fiscais de Saída

Considera os documentos fiscais de saída emitidos para a UF favorecida e que possuam o tributo ICMS-ST destacado. Para os documentos com ICMS-ST são considerados também os valores dos produtos, despesa acessória, IPI e ICMS próprio.
Quando o destinatário da nota fiscal possuir o código SUFRAMA é considerado como saída para Zona Franca de Manaus. Dessa forma, aplica-se a regra descrita na legislação:

Campo 7: Valor do produto. Considera o valor do item sem o desconto do ICMS.
Campo 10: Base de cálculo do ICMS próprio. Considera o valor da base de cálculo do crédito presumido.
Campo 11: Aplica 7% sobre a base de cálculo. Refere-se ao valor de ICMS desonerado. 

• TAFA188 - Apuração do ICMS ST

Considera a apuração do ICMS-ST para o período e UF favorecida informados em tela na Wizard da obrigação. Além das informações de "Crédito do Período Anterior para considerar os valores no campo 17 - Pagamento Antecipado, as guias devem estar marcadas com o campo Tipo de Recolhimento igual a "3 - Antecipado" e Tipo de Imposto igual a "02 - ICMS-ST" no TAFA027 - Cadastros de Doc. de Arrecadação.
Para considerar os valores no campo 03 - Data de vencimento e Valor do ICMS-ST, as guias devem estar marcadas com o campo Tipo de Recolhimento igual a "1 - Apuração" e Tipo de Imposto igual a "02 - ICMS-ST" no TAFA027 - Cadastros de Doc. de Apuração.

• TAFA446 - Apuração do DIFAL/FCP

Considera a apuração do DIFAL/FCP para o período e UF favorecida informados em tela na Wizard da obrigação. O valor total de débitos da apuração do DIFAL são considerados no campo "Valor do ICMS devido a UF Destino". O campo referente a "Devoluções e Anulações" considera o Valor Total de Créditos da apuração do DIFAL subtraindo o valor referente a pagamentos antecipados.
As informações referente a pagamentos antecipados têm origem das guias relacionadas na aba "Obrigações a Recolher". Para serem consideradas, as guias devem estar marcadas com o campo Tipo de Recolhimento igual a "3 - Antecipado" e Tipo de Imposto igual a "05 - DIFAL" no TAFA027 - Cadastros de Doc. de Arrecadação.
As informações referente a ICMS-ST FCP têm origem das guias relacionadas na aba "Obrigações a Recolher". Para serem consideradas, as guias devem estar marcadas com o campo Tipo de Recolhimento igual a "1 - Apuração" e Tipo de Imposto igual a "04 - FCP-ST" no TAFA027 - Cadastros de Doc. de Arrecadação.

• TAFA456 - Complementos fiscais

Quando a opção  "Distribuidor de Combustível ou TRR (Transportador Revendedor Retalhista). Cadastro utilizado apenas para o preenchimento dos campos 19 - Repasse – ICMS Retido por Refinarias/Complementos  e 39 - Repasse – ICMS Retido por Outros Contribuintes  da obrigação.

Obs: Os campos 14 - ICMS Devolução de Mercadoria e 15 - ICMS de Ressarcimento referem-se as somas dos valores declarados nos Anexo I e Anexo II respectivamente.

Anexo I - Documentos de devolução ICMS-ST

São informados os documentos de devolução de mercadorias sujeitas a substituição tributária. Para geração desse anexo serão consideras as informações dos cadastros a seguir:

• TAFA062E - Documentos fiscais de entrada

São considerados os documentos fiscais de entrada da UF favorecida onde o campo Tipo de Documento for igual a "01 - Documento de devolução" e possua o destaque do ICMS-ST.

Anexo II - Ressarcimento

São informados os documentos de ressarcimento de ICMS que foram apropriados no período de referência. Para geração desse anexo serão consideras as informações dos cadastros a seguir:

• TAFA062E - Documentos fiscais de entrada

São considerados os documentos fiscais de entrada da UF favorecida onde CFOP seja igual a 1.603 / 2.603 - Ressarcimento de ICMS retido por Substituição Tributária.

Anexo III - Transferências