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Cálculo da antecipação de ICMS em operações com farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo - MG.

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

MATXFIS.PRX

IMPXFIS.PRW

MATA103.PRW

Situação/Requisito:

Sistema não atende ao cálculo da antecipação de ICMS em operações com farinha de trigo e e mistura pré-preparada de farinha de trigo conforme Orientação Tributária DOET/SUTRI Nº 001/2004.

Solução/Implementação:

Informações
titleImportante

Para releases anteriores ao 12.1.17 é necessário executar o atualizador de dicionários UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.TXT) disponibilizado nesta ISSUE. Para mais informações: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR




Disponibilizada configuração para que o cálculo da antecipação de ICMS seja feito conforme disposto na Orientação Tributária DOET/SUTRI Nº 001/2004. Esta operação possui uma particularidade, que é o cálculo da antecipação através de valor fixado pela legislação (pauta).

Esta pauta, contudo, é aplicada somente ao cálculo da antecipação, não interferindo no ICMS da operação própria. Por esta razão foi disponibilizado o campo CFC_VL_ANT na tabela CFC (Regras UFxUF) para que seja efetuada esta configuração.


Outro ponto importante é que o cálculo se aplica a operações internas, interestaduais e importações.


A seguir serão detalhadas as configurações necessárias para o cálculo e algumas informações sobre a apuração e demonstração dos valores calculados conforme esta orientação.




Procedimento de Configuração


  • Parâmetros (SX6):

    • MV_ESTADO: MG


  • Tipos de Entrada e Saída (TES):

    • %Red. do ICMS (F4_BASEICM): 38,89 (Se aplicável - Redução sugerida considerando uma operação interna com alíquota 18%).
    • Antecip. ICMS (F4_ANTICMS): 1 - Sim.
    • %Red. Antec. (F4_REDANT): 38,89 (Se aplicável - Redução sugerida considerando uma operação interna com alíquota 18%).


Informações
titleImportante

Conforme orientação DOET/SUTRI Nº 001/2004, para fins de compensação com as demais obrigações, o valor do imposto apurado e efetivamente recolhido a título de antecipação poderá ser apropriado sob a forma de crédito, devendo ser lançado no campo 71, "Outros Créditos", da DAPI 1 do período a que se refere. Desta forma, sugere-se vincular um código de lançamento no TES, (Exemplo: MG10000004) para que o valor seja transportado automaticamente para a apuração de ICMS. Em caso de dúvidas consultar o link a seguir: FIS0006_Códigos_de_Lançamento_e_Reflexos_da_Apuração





Procedimento de Utilização


Consideremos uma operação interna, ou seja, realizada dentro do território mineiro, com 1.000 sacos de farinha de trigo em embalagens de até 5 kg, com valor unitário de R$ 1,00 e alíquota interna de 18%.

Para o cálculo da antecipação, consideramos o valor fixado pela legislação mineira para esse produto (R$ 2,15), a alíquota interna de 18% e redução de base de cálculo de 61,11%.


Assim, neste cenário, com as configurações definidas anteriormente, teremos o seguinte cálculo:


Valor da mercadoria: 1.000,00

Base ICMS próprio: 1.000,00 * 38,89 (redução de 61,11%) = 388,90

Valor do ICMS próprio: 388,90 * 0,18 = 70,00.


Base da antecipação: 1.000 X 2,15 = R$ 2.150,00  * 38,89 (redução de 61,11%) = R$ 836,14

Base de cálculo reduzida x alíquota interna: R$ 836,14 X 18% = R$ 150,50

ICMS - ICMS Próprio: R$ 150,50 - R$ 70,00 = R$ 80,50

ICMS devido por antecipação = R$ 80,50




Apuração de ICMS / DAPIMG


Caso tenha sido vinculado um código de lançamento no TES, o valor da antecipação será transportado automaticamente para a apuração de ICMS como "Outros Créditos". Para que o valor apurado seja lançado no campo 71 da DAPIMG deverá, obrigatoriamente, ser informado o código de subitem 006.71 na apuração.

Em caso de dúvidas consulte a documentação da DAPIMG: MGDAPI - Declaração de Apuração e Informação de ICMS.




Embasamento Legal


Link do parecer elaborado pela consultoria tributária de segmentos: ICMS/MG - Operações com farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo




Conversores e Parâmetros:

MV_ESTADO = MG

Requisito:DSERFIS-1138