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REGISTRO 0021: PARÂMETROS DE IDENTIFICAÇÃO DOS TIPOS DE PROGRAMA

Regras de Validação do Registro
[REGRA_0021_PREENCHIDO]
Se 0020.IND_PJ_HAB = “S”, pelo menos um campo do registro deve estar marcado com “S”.

Nível Hierárquico – 2

Ocorrência – 0:1

Campo(s) chave: [REG]

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro (0021).

C

4

-

[0021]

Sim

2

IND_REPES

Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes):
S - Sim
N – Não

C

1

-

[S;N]

Não

3

IND_RECAP

Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap):
S - Sim
N – Não

C

1

-

[S;N]

Não

4

IND_PADIS

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis):
S - Sim
N – Não

C

1

-

[S;N]

Não

5

IND_REIDI

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi):
S - Sim
N – Não

C

1

-

[S;N]

Não

6

IND_RECINE

Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine):
S - Sim
N – Não

C

1

-

[S;N]

Não

7

IND_RETID

Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid):
S - Sim
N – Não

C

1

-

[S;N]

Não

8

IND_OLEO_BUNKER

Regime de Suspensão de Óleo Bunker:
S - Sim
N – Não

C

1

-

[S;N]

Não

9

IND_REPORTO

Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto):
S - Sim
N – Não

C

1

-

[S;N]

Não

10

IND_RET_II

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias Objeto de Patrimônio de Afetação (RET-II):
S - Sim
N – Não

C

1

-

[S;N]

Não

11

IND_RET_PMCMV

Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (RET-PMCMV):
S - Sim
N – Não

C

1

-

[S;N]

Não

12

IND_RET_EEI

Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções ou Reformas de Estabelecimentos de Educação Infantil (RET-EEI):
S - Sim
N – Não

C

1

-

[S;N]

Não

13

IND_EBAS

Entidade Beneficente de Assistência Social (EBAS):
S - Sim
N – Não

C

1

-

[S;N]

Não

14

IND_REPETRO_

INDUSTRIALIZACAO

Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO):
S - Sim
N – Não

C

1

-

[S;N]

Não

15

IND_REPETRO_

NACIONAL

Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-NACONAL:

S - Sim
N – Não

C

1

-

[S;N]

Não

16

IND_REPETRO_

PERMANENTE

Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-PERMANENTE:

S - Sim
N – Não

C

1

-

[S;N]

Não

17

IND_REPETRO_

TEMPORARIO

Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-TEMPORARIO:

S - Sim
N – Não

C

1

-

[S;N]

Não