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Impossibilidade de emissão de nota sobre cupom na NFC-e no Estado do Rio de Janeiro, conforme Legislação Estadual

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Varejo

Módulo:

Controle de Lojas

Função:

LOJR130 - Emissão de Nota Sobre Cupom

Situação/Requisito:

Geração de Nota Sobre Cupom não é permitida no estado do Rio de Janeiro com emissão de NFC-e,
conforme legislação.

Solução/Implementação:

Para o Estado do Rio de Janeiro conforme legislação, adequada a rotina de Emissão de Nota 
Sobre Cupom (LOJR130) para que não seja permitida a geração da nota, quando se refere a uma venda NFC-e.

Link da Legislação:

Preenchimento NFC-e RJ

Trecho da Legislação:" Nota Fiscal conjugada com Cupom Fiscal

A legislação de ECF prevê a possibilidade de emissão de NF-e, modelo 55, conjugada com Cupom
Fiscal (CFOP 5.929) nas hipóteses em que legislação específica o exija ou por solicitação do
adquirente (art. 52 do Livro VIII do RICMS/00).
Na NFC-e não há essa possibilidade. Nas operações com contribuintes, caso o adquirente solicite a
emissão de NF-e, modelo 55, imediatamente após a emissão da NFC-e, modelo 55, essa NFC-e
deve ser cancelada. Caso a solicitação não ocorra imediatamente, não há previsão legal para emitir a NF-e, modelo 55, posteriormente."

Fontes do Pacote:

LOJA950.PRW 03/04/2017 17:05:43 16
LOJR130.PRX 05/04/2017 10:37:21 16