Disponibilizada configuração para que o cálculo da antecipação de ICMS seja feito conforme disposto na Orientação Tributária DOET/SUTRI Nº 001/2004. Esta operação possui uma particularidade, que é o cálculo da antecipação através de valor fixado pela legislação (pauta).

Esta pauta, contudo, é aplicada somente ao cálculo da antecipação, não interferindo no ICMS da operação própria. Por esta razão foi disponibilizado o campo CFC_VL_ANT na tabela CFC (Regras UFxUF) para que seja efetuada esta configuração.

Outro ponto importante é que o cálculo se aplica a operações internas, interestaduais e importações.

A seguir serão detalhadas as configurações necessárias para o cálculo e algumas informações sobre a apuração e demonstração dos valores calculados conforme esta orientação.

Procedimento de Configuração

• Parâmetros (SX6):
  
  
  • MV_ESTADO: MG
    
    
    

• Tipos de Entrada e Saída (TES):
  
  
  • %Red. do ICMS (F4_BASEICM): 38,89 (Se aplicável - Redução sugerida considerando uma operação interna com alíquota 18%).
  • Antecip. ICMS (F4_ANTICMS): 1 - Sim.
  • %Red. Antec. (F4_REDANT): 38,89 (Se aplicável - Redução sugerida considerando uma operação interna com alíquota 18%).

• Regras UFxUF
  
  
  • ICMS.A.Pauta (CFC_VL_ANT): 2,15 (Exemplo conforme Portaria Sutri nº 362, de 07 de Maio de 2014).

Procedimento de Utilização

Consideremos uma operação interna, ou seja, realizada dentro do território mineiro, com 1.000 sacos de farinha de trigo em embalagens de até 5 kg, com valor unitário de R$ 1,00 e alíquota interna de 18%.

Para o cálculo da antecipação, consideramos o valor fixado pela legislação mineira para esse produto (R$ 2,15), a alíquota interna de 18% e redução de base de cálculo de 61,11%.

Assim, neste cenário, com as configurações definidas anteriormente, teremos o seguinte cálculo:

Valor da mercadoria: 1.000,00

Base ICMS próprio: 1.000,00 * 38,89 (redução de 61,11%) = 388,90

Valor do ICMS próprio: 388,90 * 0,18 = 70,00.

Base da antecipação: 1.000 X 2,15 = R$ 2.150,00  * 38,89 (redução de 61,11%) = R$ 836,14

Base de cálculo reduzida x alíquota interna: R$ 836,14 X 18% = R$ 150,50

ICMS - ICMS Próprio: R$ 150,50 - R$ 70,00 = R$ 80,50

ICMS devido por antecipação = R$ 80,50

Apuração de ICMS / DAPIMG

Caso tenha sido vinculado um código de lançamento no TES, o valor da antecipação será transportado automaticamente para a apuração de ICMS como "Outros Créditos". Para que o valor apurado seja lançado no campo 71 da DAPIMG deverá, obrigatoriamente, ser informado o código de subitem 006.71 na apuração.

Em caso de dúvidas consulte a documentação da DAPIMG: MGDAPI - Declaração de Apuração e Informação de ICMS.

Embasamento Legal

Link do parecer elaborado pela consultoria tributária de segmentos: ICMS/MG - Operações com farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo