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Aviso
titleImportante

Neste convênio constam dois layouts:
Tipo PP - Pré Pago e tipo ;

Tipo FC - fatura comercial.

Considerando os dados contidos no Protheus, somente temos informações para geração do layout tipo FC - fatura comercialFatura Comercial.


02. TIPOS DE REGISTROS/ARQUIVOS GERADOS

...

  • Campo 01 - Informar o CPF ou CNPJ do destinatário da nota fiscal informada nos campos 14 a 18;
  • Campo 02 - Informar a sigla da UF de localização do usuário;
  • Campo 03 - Informar o nome ou a razão social do usuário;
  • Campo 04 - Informar a data de emissão da fatura comercial no formato DDMMAAAA;
  • Campo 05 - Informar o número ou código da fatura comercial, atribuído pelo sistema de faturamento do emitente;
  • Campo 06 - Informar o número de ordem do item da fatura comercial, devendo ser iniciado em 001;
  • Campo 07 - Informar o código do item da fatura comercial atribuído pela empresa, sendo que cada código só poderá ter uma descrição;
  • Campo 08 - Informar a descrição do item da fatura comercial de modo que permita sua perfeita identificação. Tratando-se de item de desconto, a descrição deverá informar a que item de faturamento se refere;
  • Campo 09 - Informar o valor do item com 2 decimais. Item de desconto deverá ter sinal negativo na primeira posição do campo;
  • Campo 10 - No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar “1” para receita/desconto próprio, e “2” para receita/desconto de terceiros. No caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar “1” em relação aos itens cujo documento fiscal e fatura foram emitidos pelo mesmo CNPJ, e informar “2” quando o CNPJ emitente da fatura for diferente do emitente do documento fiscal;”

    Aviso
    iconfalse

    Exemplo de como preencher os campos 6, 8, 10 e 11 das duas situações descritas no campo 10. Note-se que os demais campos também deverão ser preenchidos normalmente.

    Exemplo 1: Um serviço de telefonia e uma doação. Fatura e documento fiscal emitidos dentro da mesma unidade federada pelo CNPJ 11.111.111/1111-11

    Itens:

    a) plano de telefonia (prestado pelo CNPJ 11.111.111/1111-11)

    b) doação criança esperança (CNPJ 22.222.222/2222-22)  

    Registro 1:

    Campo 6: 001

    Campo 8: plano de telefonia

    Campo 10: 1

    Campo 11: 0000000000000

    Registro 2:

    Campo 6: 002

    Campo 8: doação criança esperança

    Campo 10: 2

    Campo 11: 2222222222222

    Exemplo 2: Fatura com 3 serviços, da prestadora X cujo faturamento é centralizado em outra unidade federada. A Matriz da Prestadora X de GO tem CNPJ 11.111.111/1111-11, e a Filial de SC tem CNPJ 22.222.222/2222-22. A fatura é emitida pela Matriz em GO.

    Itens:       

    a) plano de telefonia A (prestado pela Matriz GO, CNPJ 11.111.111/1111-11)

    b) plano de telefonia B (prestado pela Filial SC, CNPJ 22.222.222/2222-22).

    c) doação criança esperança (CNPJ 33.333.333/3333-33)

    - O arquivo entregue a GO:

    Registro 1:

    Campo 6: 001

    Campo 8: plano de telefonia A

    Campo 10:1

    Campo 11: 0000000000000

    Registro 2:

    Campo 6: 002

    Campo 8: plano de telefonia B

    Campo 10: 2

    Campo 11: 2222222222222

    Registro 3:

    Campo 6: 003

    Campo 8: doação criança esperança

    Campo 10: 2

    Campo 11: 33333333333333

    - O arquivo entregue a SC

    Registro 1:

    Campo 6:  001

    Campo 8: plano de telefonia A

    Campo 10:2

    Campo 11: 1111111111111

    Registro 2:

    Campo 6:  002

    Campo 8: plano de telefonia B

    Campo 10:1

    Campo 11: 0000000000000

    Registro 3:

    Campo 6: 003

    Campo 8: doação criança esperança

    Campo 10: 2

    Campo 11: 33333333333333

  • Campo 11 - Preencher somente se o campo 10 for preenchido com “2”. Nos demais casos, preencher com zeros. No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar o CNPJ do terceiro. No caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar o CNPJ do terceiro, assim considerado em relação à UF que recebe o arquivo, conforme exemplo do campo 10;
  • Campo 12 - Preencher somente se o campo 10 for preenchido com “2”. Nos demais casos, preencher com zeros. No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar a razão social do terceiro. No caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar a razão social do terceiro, assim considerado em relação à UF que recebe o arquivo, conforme exemplo do campo 10;
  • Campo 13 - Informar o valor total da fatura comercial com 2 decimais;
  • Campo 14 - Informar a data de emissão do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05, no formato DDMMAAAA. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações;
  • Campo 15 - Informar o modelo do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações;
  • Campo 16 - Informar a série do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações;
  • Campo 17 - Informar o número do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações;
  • Campo 18 - Informar o valor total do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05, com 2 decimais. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações.

03. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

1) No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/Cadastros/Menus e inclua no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) a opção para execução do Cadastro, conforme especificação a seguir: 

Submenu

SPED

Nome da Rotina

Conv 201

Programa

CONV201

Módulo

09 - Livros Fiscais

Tipo

01 - Função Protheus

Tabelas

SA1 – Cadastro de Clientes;

SB1 – Cadastro dos Produtos;

SF2 – Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída;

SF3 – Livros Fiscais;

SFT – Livro Fiscal por Item de NF;

SFX – Complemento de comun/telecom



2) No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros e inclua/configure, os parâmetros, conforme especificação a seguir:

Criado o parâmetro MV_CPCV201 com valor padrão F2_DOC , que deverá conter apenas campos que existam na tabela SF2 e somente informar 1 campo , para o correto preenchimento do campo 5 do arquivo, o conteúdo do campo deverá ter no máximo 20 caracteres conforme especificado no layout do arquivo.

Nome

MV_CPCV201

Tipo

Caracter

Descrição

Campo customizado para preenchimento do campo 5 do Convenio 201/2017, Aceita apenas campos da Tabela SF2 - Cabeçalho do Documento de Saída

Valor Padrão

F2_DOC

Aviso
titleImportante

Importante!

Para clientes que operam nas releases 12.1.2310 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua da segunda quinzena de Abril/2024 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal - P12 .

Informações sobre a Expedição contínua acessar: https://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.


04.PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

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