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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Na validação do Ao validar o arquivo Sped Fiscal pelo PVA EFD ICMS/IPI com operações de compras e vendas com os CTs de ICMS 53 e 61, apresenta advertências conforme abaixo:

Os calculos de impostos foram feitos pelo configurador de tributos CFGTRIB - Cálculo de ICMS Monofásico Lei Complementar 192/2022

03. SOLUÇÃO

Efetuamos ajustes nos registros 0200, C170 e C190 conforme "Nota Orientativa 01/2023 – ICMS monofásico – setor de combustíveis – versão 1.3" link na seção 05 Assuntos Relacionados. Após adequações, ao validar o arquivo pelo PVA não é apresentado advertências.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• http://sped.rfb.gov.br/estatico/64/9177B2B6FE95CACE88E8C6894E5938C197198D/NotaOrientativa_EFD%20ICMS%20IPI%202023.001%20v1.3.pdf
• http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7176
• CFGTRIB - Cálculo de ICMS Monofásico Lei Complementar 192/2022
• SPDFIS - Sped Fiscal