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Questão: | Esse calculo é uma redução de base de calculo CST020? ou icms diferido?Trata-se de um regime especial? |
Resposta: | A redução da base de cálculo prevista está condicionada a dois requisitos: 1 - O produto seja produzido para uso na agricultura, pecuária, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura e sericicultura 2 - A dedução do preço da mercadoria do valor equivalente ao imposto dispensado na operação, com indicação expressa no campo “Informações Complementares” da respectiva nota fiscalInforme o módulo. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-14063 |
| Fonte: | Convênio ICMS 100/97 |
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