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Questão: | Esse calculo é uma redução de base de calculo CST020? ou icms diferido?Trata-se de um regime especial? |
Resposta: | A redução da base de cálculo prevista está condicionada a dois requisitos: 1 - O produto seja produzido para uso na agricultura, pecuária, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura e sericicultura 2 - A dedução do preço da mercadoria do valor equivalente ao imposto dispensado na operação, com indicação expressa no campo “Informações Complementares” da respectiva nota fiscal. Conceito do CST 020 Conceito do ICMS Diferido Conceito de Regime Especial |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-14063 |
| Fonte: | Convênio ICMS 100/97 |
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