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01. VISÃO GERAL

O ICMS sobre frete é um imposto Estadual brasileiro que incide sobre o serviço de transporte de mercadorias realizado dentro do território de um mesmo estado ou entre estados diferentes. Ele é uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e é aplicado sobre o valor do frete contratado para o transporte de produtos. 

Neste documento será demonstrado o processo para que os valores do ICMS referente ao frete seja considerado na apuração e nos registros C195 e C197 do Sped Fiscal.

02. CONFIGURAÇÃO

2.1 Cadastros

2.1.1

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Tributos

Na Pasta Regras Fiscais clique na Pasta Cadastros.

O primeiro cadastro a ser verificado é o cadastro de Tributo. Este cadastro vem com uma carga inicial que contém os tributos que são calculados pelo legado, havendo necessidade de incluir algum tributo que não conste na lista, basta cadastrar preenchendo os campos abaixo:

Tributo: Neste campo deverá ser informado o nome ou sigla para identificação do tributo

Descrição: Campo para descrever o nome do tributo facilitando a identificação

Esfera: Determina a esfera tributária do tributo, sendo as opções 1 - Federal 2 - Estadual 3 - Municipal

Espécie: Identifica a espécie tributária, ou seja, se é 1 - Imposto 2 - Contribuição 3 - Fundo 4 - Taxa

Id. Tributo: Este campo tem objetivo de vincular o tributo genérico com o tributo conhecido.

Para este cenário

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iremos utilizar o tributo cadastrado como FRTAUT

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2.1.2 Perfis

O cadastro de Perfis determina quando o tributo deverá ser calculado, tendo como base os perfis de Produto, Operação, Participante e Origem/Destino.

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Para este cenário foi criado um Perfil de Produto e vinculado um produto cadastrado como ICMS Frete

2.2 Regras de Cálculo Documento Fiscal

O cadastro de Regras de Cálculo Documento Fiscal determina os cálculos que serão realizados através da Regra de Base de Cálculo, Regra de Alíquota, Regra de Escrituração e Regra de Cálculo - Documentos Fiscais. 

O sistema não traz uma carga inicial dessas regras, sendo assim é necessário realizar o cadastro de cada uma para que o processo seja realizado com sucesso. 

2.2.1 Regra de Base de Cálculo

Nesta regra deverá ser cadastrado como será a base utilizada para o cálculo do imposto. Se a base terá redução, se o cálculo será pelo Valor Contábil, será irá incidir alguma adição ou dedução. Enfim, o que será utilizado como base para o cálculo. 

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Para acessar clique em Regra de Cálculo Documento Fiscal > Regra de Base de Cálculo após clicar em Incluir e selecionar a filial que será utilizada, basta preencher os campos de acordo com as orientações abaixo:Image Removed

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2.2.2 Alíquota

Neste cadastro serão definidas as regras de alíquotas que serão utilizadas no cálculo.

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Perc. URF: Informe o percentual da URF que será utilizado.

2.2.3 Regra de Escrituração

Neste cadastro será definido a forma que a nota será escriturada no livro. 

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Neste exemplo não cadastramos CST pois não é uma informação necessária para o processo. Visto que o valor só deverá constar na apuração.

2.2. 4 Regra de Cálculo - Documentos 

O último cadastro a ser realizado é o de Regra de Cálculo.

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Produto: Informe o código de perfil de Produto que será utilizado na regra.

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2.3 Regra de Ajuste de Lançamento

Através desta rotina efetuaremos o cadastro das mensagens.

Nessa primeira fase, é necessário se atentar para que esse cadastro seja utilizado nas mensagens do EFD ICMS IPI, dentro dos registros 0460 (Tabela de Observações do Lançamento Fiscal ), C195 ( Observações do lançamento fiscal (Códigos 01, 1B, 04 e 55)) e C197 (Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal).

2.3.1 Cadastro de Mensagem 

Neste cadastro devemos preencher as seguintes informações:

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Acesse: Regra de Ajuste de Lançamento > Cadastro de Mensagem

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2.3.2 Regra de Ajuste de Lançamento

Através desta rotina, efetuaremos um cadastro de regra de Códigos de Ajuste de Lançamento , vinculando a uma Regra de Documentos Fiscais que será criada pelo usuário conforme sua escrituração e com isso, demonstrando as informações dos códigos de lançamento no momento da geração do documento.

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Acesse: Regra de Ajuste de Lançamento > Regra de Ajuste de Lançamento

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2.4 Apuração

2.4.1 Regra de Título da Apuração

Este cadastro define os títulos financeiros da apuração dos tributos calculados pelo Configurador de Tributos. Será necessário vincular uma regra financeira que deverá ser cadastrada na pasta Regras Financeiras > Regra de Título. Este documento contém informações detalhadas deste cadastro Configurador de Tributos - Regras Financeiras.

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Reg. Ger. Guia: Informe a regra que será utilizada na geração da Guia.

2.4.2 Regra de Apuração

Neste cadastro será definido as regras para apuração dos impostos. 

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Importante lembrar que esta regra deverá ser vinculada ao cadastro da Regra de Cálculo do Documento Fiscal !

2.4.3 Processamento da Apuração 

2.5 Inclusão de Documento 

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Como este processo não gera documento e só deverá constar na apuração como Débito, gerando os registros do documento, então será incluído na entrada: 

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2.6 Arquivo Sped

03. TABELAS UTILIZADAS

04. LINKS RELACIONADOS

CFGTRIB - Configurador de Tributos - 12.1.33

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