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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao gerar o arquivo DAPIMG, está ocorrendo erro no validador da DAPI por não gerar a coluna 09 - Substituição Tributária, quando utiliza o  Código de Situação Tributária (CST 61) para Tributação Monofásico (Combustíveis) com CFOP 5656 para os Registros  da linha 044  e CFOP 6655 para os Registros da linha 052 para notas de saídas.
E para notas de entradas com o CFOP 2659 para os Registros  da linha 027.

03. SOLUÇÃO

Realizados ajustes no programa MATXMAG.PRX, para não ocorrer mais o erro no validador, quando utilizar o Código de Situação Tributária (CST 61) para Tributação Monofásico (Combustíveis).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• MGDAPI - Declaração de Apuração e Informação de ICMS
• DAPI - MG (MATA950 - SIGAFIS)
• DAP0020_Linha_027_da_DAPIMG
• https://tdn.totvs.com/display/public/PROT/DAP0034_Linha_044_da_DAPIMG
• https://tdn.totvs.com/display/PROT/DAP0041_Linha_052_da_DAPIMG
• http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2018/d47547_2018.html
• https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/dapi/atendimento.html
• https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/dapi/Aplicativo