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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementar a compensação das deduções legais (Salário família, Salário maternidade dos encargos de Terceiros na emissão da Guia Previdência Social - GPS da folha de pagamento Datasul, para atender artigo 62-A da IN RFB n° 1.717/2017.

As deduções legais (Salário família, Salário maternidade, etc) não estão deduzindo de forma automática dos encargos sociais de Outras Entidades/Terceiros (Encargos Sociais marcados como “Encargo para GPS”) na Listagem da GPS e na Geração dos Títulos de Pagamento.

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Foram feitos ajustes na Geração dos Títulos de Pagamento (FP4410) e Listagem Guia da GPS (FP3720) para que as deduções legais (Salário família, Salário maternidade, etc) deduzam de forma automática dos encargos sociais da parte INSS segurados, parte patronal e de Outras Entidades/Terceiros e posteriormente na parte INSS seguradosTerceiros, mesma regra aplicada na DCTFWeb/eSocial.

Para que ocorrá a compensação automática dos encargos, estes devem ser parametrizado como "Encargo para GPS" no Cadastro de Encargos-FP0680.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica. 

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05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• DTSCORE01-4557 DT Compensação terceiros, deduções legais, retenção lei 9.711/98 e o Valor de Compensação

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