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Questão: | Gostaríamos de saber: Para AMPARA, devem ser consideradas apenas as notas fiscais de vendas, sem descontar as devoluções?
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Resposta: | O que é o FECOMP/AMPARA? O que é o AMPARA? Como funciona a apuração? Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul - Ampara/RS consiste no acréscimo de dois pontos percentuais na alíquota de mercadorias. Como funciona o cálculo do AMPARA? Basicamente, para descobrir a base de cálculo do ICMS é preciso fazer uma fórmula: Base de cálculo do ICMS e do AMPARA: Valor da nota sem ICMS / (1 - a soma da aliquota do ICMS e aliquota do AMPARA) Valor do ICMS: Base x aliquota apenas do ICMS Valor do AMPARA: Base x aliquota apenas do AMPARA Débitos 1.000,00 Como funciona a apuração? No que se refere a Apuração do ICMS, o valor do ICMS AMPARA-RS próprio não é somado aos débitos próprios, sendo na apuração do ICMS e na GIA mensal totalizados separadamente e com códigos de recolhimento específico Como deve ser na nota? O acréscimo de 2% na alíquota interna não possui campo especifico no XML da NF-e, assim a alíquota para operações internas do Estado RS será acrescido da alíquota do AMPARA-RS. Posto isto entendemos que os seguintes procedimentos devem ser adotados:
Como deve ser no SPED? Quais obrigações atreladas? Como funciona na devolução? |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-14399 |
Fonte: | LEI Nº 14.742, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. |