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02. SITUAÇÃO/REQUISITO 

Atualmente no programa html.fiscalDocument, o campo Modalidade de Frete apresenta uma listagem de Indicadores do Tipo de Frete que não leva em consideração caso o documento seja uma NF-e ou CT-e.

Tanto para a geração do Tanto para o SPED Fiscal quanto para o SPED Contribuições, dependendo caso se trate de uma NF-e ou CT-e, descrições diferentes devem ser atribuídas aos atribuídos diferentes Indicadores do Tipo de Frete presentes no campoModalidade de Frete do programa html.fiscalDocument, para a geração correta do campo IND_FRT (Campo 17) dos registros C100 e D100. 

Quando se tratar de uma NF-e, deve ser gerado valor no campo IND_FRT (Campo 17) do registro C100

Nos registros C100 e D100 do SPED Fiscal e SPED Contribuições, existem descrções diferentes a descrição da opção 0 (Zero) do campo IND_FRT(Campo 17) é diferente entre NFe e CTe. 

• • Código 0 (Zero) para NFe (C100) é: “ 0 - Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF) ”;
  • Código 0 (Zero) para CTe (D100) é: “ 0 - Por conta do emitente ”;

03. SOLUÇÃO

os Indicadores do Tipo de Frete apresentados no campo Modalidade de Frete devem ser:

• • 0 - Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF)

  • 1 - Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB)

  • 2 - Contratação do Frete por conta de Terceiros

  • 3 - Transporte Próprio por conta do Remetente

  • 4 - Transporte Próprio por conta do Destinatário

  • 9 - Sem Ocorrência de Transporte

Quando se tratar de uma CT-e (notas com Modelo Eletrônico 57 ou 67), os Indicadores do Tipo de Frete apresentados no campo Modalidade de Frete devem ser:

• • 0 - Por conta do emitente

  • 1 - Por conta do destinatário/remetente

  • 2 - Por conta de terceiros

  • 9 - Sem cobrança de frete

03. SOLUÇÃO

html.fiscalDocument - Movimentação Documentos OF0301 – Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais

Alterado o programa, aba Parâmetros 1, para inserir uma nova opção para o usuário parametrizar seu sistema para que seja considerado o valor do ICMS NT das notas com diferimento e redução da base, CST 51, no Campo 10 “Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS” do Registro C190 no arquivo do SPED Fiscal.

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