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Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Valor Produtos

Inserir o valor total dos produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência.

Valor IPI

Inserir o valor do IPI incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência.

Despesas

Inserir o valor das despesas acessórias incidentes sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência.

Débito Fato Gerador

Inserir o valor do débito referente aos fatos geradores sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência.

Base Calc ICMS Propr

Inserir o valor da base de cálculo dos produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência.

ICMS Prop

Inserir o valor do ICMS próprio incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência.

Base Cred ICMS Sub

Inserir o valor da base de cálculo do imposto retido por substituição tributária, correspondente ao somatório das bases de cálculo da substituição das notas fiscais emitidas no período de referência da declaração.

Imp Ret Subst Trib

Inserir o valor do ICMS retido por substituição tributária, que corresponde ao somatório do imposto retido constante nas notas fiscais emitidas no período de referência da declaração

Saldo Devedor Recebido Estab Consolidado

Inserir o valor dos saldos devedores de estabelecimentos consolidados, recebidos em transferência no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidador de empresa que adotar o regime de apuração consolidada.

Informações
titleImportante:

Esse campo é desabilitado para períodos inferiores a janeiro de 2.006.

Outros Débitos

Inserir valor correspondente a quaisquer outros débitos que não se enquadrem naqueles informados nos itens 070, 073, 075 e 200 e 899 deste quadro.

Informações
titleImportante:

Este campo só será gerado a partir do mês de maio de 2024.

Saldo Cred Per Ant Sobre Subst Trib

Inserir o valor do saldo credor do período mês sobre a substituição tributária da DIME do mês imediatamente anterior.

Devol Mercadoria e Desfazimento de Vendas

Inserir o valor do crédito do imposto relativo à substituição tributária, correspondente à devolução de mercadorias ou desfazimento de vendas em que o imposto foi retido por substituição tributária.

Ressarc ICMS Subst Trib

Inserir o valor do ressarcimento do imposto retido, reembolsado ao contribuinte substituído que tenha promovido nova operação interestadual com retenção do imposto.

Outros Créditos

Inserir o valor de quaisquer outros créditos relativos à substituição tributária que não se enquadrem nos campos Devol Mercadoria e Desfazimento de Vendas ou Ressarc ICMS Subst Trib.

Saldo Credor Recebido Estab Consolidado

Inserir o valor dos saldos credores de estabelecimentos consolidados, recebidos em transferência no período de referência, quando o declarante for o estabelecimento consolidador de empresa que adotar o regime de apuração consolidada.

Informações
titleImportante:

Esse campo é desabilitado para períodos inferiores a janeiro de 2.006.

Imposto 1º Decêndio

Inserir o valor do imposto apurado relativo ao primeiro decêndio ou da primeira parcela da antecipação.

Imposto 2º Decêndio

Inserir o valor do imposto apurado relativo ao o segundo decêndio ou da segunda parcela da antecipação.

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