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Visão Geral
Exemplo de utilização
Tributação DUIMP - Ações
1. Outras Ações / Ações relacionadas
Regime de Tributação DUIMP - Campos
1. Capa - Aba Dados Gerais
2. Capa - Aba Imposto de Importação
3. Capa - Aba IPI
4. Capa - Aba PIS/COFINS
5. Capa - Aba COFINS
6. Capa - Aba ANTIDUMPING
7. Capa - Aba ICMS
8. Itens - Aba
Tabelas utilizadas

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O Regime de Tributação consiste em estabelecer como será recolhido os impostos e contribuções contribuições no âmbito federal, estadual e municipal. E para configurar as leis e normas que regulamentam esse regime, foi criado o cadastro de Regime de Tributação DUIMP que poderá ser utilizado nas fases de Purchase Order e Embarque/ Desembaraço para o cálculo das previsões de tributação e no recebimento Recebimento de importação Importação no cálculo dos impostos para a geração da Nota Fiscal.

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Deck of Cards

id	Reg_trib_duimp

Card

default	true
id	Reg_trib_duimp_incluir
label	Incluir

Permite a inclusão de um cadastro de Regime de Tributação DUIMP.

Para realizar a inclusão, basta seguir os passos:

Clicar no botão "+Incluir"
Informe o campo Cód. Regime.
Siga com o preenchimento dos dados de tributação conforme necessário.
Clicar no botão "Confirmar" no canto superior direito para salvar os dados.

Card

default	true
id	Reg_trib_duimp_alterar
label	Alterar

Permite a alteração de um cadastro de Regime de Tributação.

Clique no botão "+Alterar".
Altere as informações necessárias e clique em confirmar.

Card

default	true
id	Reg_trib_duimp_visualizar
label	Visualizar

Permite a visualização do cadastro de Regime de Tributação.

Clique no botão "+Visualizar"

Card

default	true
id	Reg_trib_duimp_excluir
label	Excluir

Permite a exclusão de um cadastro de Regime de Tributação.

Em "Outras Ações" clique em "+Excluir".
Somente será permitido a exclusão de um registro que não tenha sido usado nas fases: Purchase Order, Embarque, Desembaraço ou Itens DUIMP.

Card

default	true
id	Reg_trib_duimp_copiar
label	Copiar

Efetua a cópia a partir de um registro pré-existente.

Posicione no registro que deseja copiar.
Em "Outras Ações" selecione a opção "Copiar".
Preencha as informações obrigatórias e confirme.

Informações

icon	false
title	Nota

A partir do próximo release ou através do pacote de Expedição Contínua, será disponibilizado a funcionalidade Associar Produtos, localizado em Outras Ações, ao realizar a inclusãoou alteração do cadastro de Regime de Tributação DUIMP.

Essa funcionalidade tem como objetivo facilitar a associação de produtos ao cadastro de Regime de Tributação DUIMP, utilizando algumas informações para realização do filtro do cadastro de produtos, tais como:

Produto Importado: Sim, Não ou Ambos
NCM de: Indica a NCM inicial para o filtro
EX-NCM de: Indica a Ex-NCM inicial para o filtro, quando não informado, será desconsiderado do filtros.
NCM de: Indica a NCM final para o filtro
EX-NCM de: Indica a Ex-NCM final para o filtro, quando não informado, será desconsiderado do filtros.

Somente o intervalo da NCM é obrigatória.

Caso encontre produtos, será apresentado um grid com todos os produtos já marcados. Assim confirmando, os produtos marcados serão carregados no grid "Produtos Associados".

Observação: caso o produto já consta no grid "Produtos Associados", estando deletado ou não, esse será desconsiderado no grid para marcação, pois já consta como um produto associado.

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Capa - Aba Imposto de Importação

Tipo Aliq utilizada no imposto de importaçãoAlíquota Ad Valorem

Campo	Descrição
RegFund. Trib. IILegal	Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Regime de Tributação do Imposto de Importação
Fund. Legal	Fundamento Legal do regime de tributação
(II).
Regime	Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto de Importação (II).
Tipo Alíq	.	Tipo de alíquota	aplicável para Imposto de Importação (II).
Ad Valorem	Alíquota ad valorem para Imposto de Importação (II).
Alíq. Reduz.	Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo	% Ad. Val II	do Imposto de Importação (II).

Capa - Aba IPI

Campo	Descrição
Reg. Trib. IPI	Tipo de beneficio do IPI
Fund. Legal	Fundamento Legal do regime de tributação de IPI
Tipo Aliq.	Tipo de alíquota utilizada no imposto de IPI
% Ad. Val IPI	Alíquota Ad Valorem do Imposto de IPI
Fund. Legal	Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Regime	Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Tipo Alíq.	Tipo de alíquota aplicável para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Ad Valorem	Alíquota ad valorem para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Alíq. Reduz.	Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Alíq. Espec.	Alíquota específica para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Capa - Aba PIS

Campo	Descrição
Fund. Legal	Fundamento Legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Programa de Integração Social (PIS).
Regime	Regimes tributários aplicáveis ao tributo Programa de Integração Social (PIS).
Tipo Alíq.	Tipo de alíquota aplicável para Programa de Integração Social (PIS).
Ad Valorem	Alíquota ad valorem para Programa de Integração Social (PIS).
Alíq. Reduz.	Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS).
Alíq. Espec.	Alíquota específica para Programa de Integração Social (PIS).
% Majoração	Percentual de majoração da alíquota para o Programa de Integração Social (PIS).

Capa - Aba Capa - Aba PIS/ COFINS

Campo	Descrição

Reg. Trib. P/CRegime de Tributação para PIS / COFINSFund. Legal P/CFundamento Legal do regime de tributação para o PIS/COFINSTipo Aliq.PISTipo de alíquota utilizada no imposto PIS% Ad. Val PISAlíquota Ad Valorem do Imposto PISTipo Aliq.COFTipo de alíquota utilizada no imposto COFINS% Ad. Val COFAlíquota Ad Valorem do Imposto COFINS

Fund. Legal	Fundamento Legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Regime	Regimes tributários aplicáveis ao tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Tipo Alíq.	Tipo de alíquota aplicável para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Ad Valorem	Alíquota ad valorem para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Alíq. Reduz.	Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Alíq. Espec.	Alíquota específica para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
% Majoração	Percentual de majoração da alíquota para o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Capa - Aba ANTIDUMPING

Campo	Descrição
Fund. Legal	Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o tributo ANTIDUMPING.
Tipo Alíq.	Tipo de alíquota aplicável para ANTIDUMPING.
Ad Valorem	Alíquota ad valorem para ANTIDUMPING.
Alíq. Espec.	Alíquota específica para ANTIDUMPING.

Capa - Aba Icms

Campo	Descrição
Operação	Operação de CFO

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