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Capa - Aba Imposto de Importação
Campo | Descrição |
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Fund. Legal | Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Imposto de Importação (II). A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo II. Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. |
Regime | Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto de Importação (II). |
Tipo Alíq. | Tipo de alíquota aplicável para Imposto de Importação (II). Somente opção 1=Ad Valorem |
Ad Valorem | Alíquota ad valorem para Imposto de Importação (II). |
Alíq. Reduz. | Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto de Importação (II). Somente será editável quando o Regime for igual a redução. |
Capa - Aba IPI
Campo | Descrição |
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Fund. Legal | Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo IPI. Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. |
Regime | Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). |
Tipo Alíq. | Tipo de alíquota aplicável para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Opções: 1=Ad Valorem, 2=Específica e 3 = Mista |
Ad Valorem | Alíquota ad valorem para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista. |
Alíq. Reduz. | Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista. |
Alíq. Espec. | Alíquota específica para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica ou Mista. |
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