Páginas filhas
  • DMRISS - Declaração Mensal de Serviços Tomados e Retenção do ISS - (Brasília - DF)

Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.


Conteúdo

Índice
maxLevel2
excludeConteúdo

01. Introdução

O objetivo deste documento é oferecer uma visão geral a respeito da Declaração Eletrônica de Serviços – DES e os processos necessários no sistema de Gestão Fiscal para geração do arquivo para posterior importação no programa da Prefeitura e apuração do ISSQN sendo considerados os lançamentos referente a serviços tomados.

Glossário de termos técnicos e siglas:

  • CSE - Coordenação de Serviços Especializados.
  • ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
  • NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

02. Regras Gerais

A Prefeitura de Bento Gonçalves sancionou a lei complementar Nº 183, de 27 de dezembro de 2013, Art. 125 sobre a Secretária Municipal de Finanças notificar o contribuinte para fornecer a Declaração de Serviços.

Para cumprir com as obrigações acessórias perante o fisco municipal, as empresas precisam efetuar a declaração de serviços, onde a mesma deve declarar seus documentos fiscais para fins de apuração do ISSQN. 

Devem ser informadas na DES as seguintes operações:

a) Todos os serviços tomados e acobertados por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Bento Gonçalves;
b) Os documentos fiscais Autorizados e Cancelados.

03. Geração do arquivo

A geração da DES deve ser executada a partir de Obrigações Acessórias | Gerador de Saídas. Sendo necessário obter o layout mais recente pelo TOTVS Compartilhamento.

O arquivo é gravado no diretório selecionado na tela de geração.

Para a geração do arquivo, devem ser informados:

  • Filial;
  • Período: Data inicial e final dos lançamentos a serem considerados. Lembrando que se trata de uma rotina mensal;
  • Classificações que serão utilizadas para codificação do Município e para o País;
  • Gerar Centralizada: Ao marcar este parâmetro, o sistema irá considerar lançamentos de entrada das filiais que possuem a mesma Inscrição Municipal e o mesmo município da filial selecionada. Desmarcado, será gerado apenas informações da filial informada.

As guias de recolhimento do ISSQN deverão ser geradas e obtidas pelos contribuintes e responsáveis tributários por meio do software da DES.

04. Seleção de Lançamentos

A seleção dos Lançamentos Fiscais de Entrada serão feitos conforme os parâmetros informados no TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02 - "Apuração de Tributos" → 03.02.03 - "ISS" → "Apur. por Filial"  Datas Apuração do ISS). As opções são:

  • Data de Emissão;
  • Data de Entrada/Saída;
  • Data de Pagamento/Vencimento.

Utilizando a opção "Data de Pagamento/Vencimento", o sistema se comportará da seguinte forma:

  • Se existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado no período informado na tela da rotina (Data de Baixa);
  • Se não existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cuja Data de Vencimento (aba "Dados Financeiros") esteja no período informado na tela da rotina.

Essa parametrização deve ser feita para operação de Entrada.

Importante! Se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item, as informações de Alíquota, Tipo de Recolhimento, Base de Cálculo e Valor do Imposto serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" dos Itens do Lançamento Fiscal. Se a Filial for parametrizada para não usar o município por item, esses campos serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" do Lançamento Fiscal.

05. Registros

Observação: A geração do arquivo da DES pelo Módulo Fiscal da linha RM não inclui o registro 40 (Exclusivo para Instituição Financeira)

A geração dos demais Registros da DES será realizada conforme as regras seguintes:

Deck of Cards
idregistros
Card
idcabeçalho
labelCabeçalho
Painel
borderWidth2

Cabeçalho - Identificação do Documento

Posição

Campo

Origem dos Dados

01

Inscrição municipal

Identificação do registro. Caractere fixo "10".

02

Mês da competência

Preencher com valor fixo = "2 - Serviço Tomado"

03

Ano da competência

Este campo será gerado com valor fixo = "07"

04

Hora  da geração

Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o número da nota.

05

Data da geração

Data de Execução do Serviço, no formato MM/AAAA.

06

Razão social do tomador de serviços

Se a Categoria do Cliente/Fornecedor for Pessoa Física, preencher com "F", se for Pessoa Jurídica, preencher com "J"

07

Código Referente ao serviço contrato

Documento do prestador do serviço.

08

Texto fixo obrigatório da forma que está escrito

Se documento do tomador for CPF preencher com "F", se documento for CNPJ preenche com "J"

Bloco de código
languagetext
titleExemplo do Registro:
10;2;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;12/06/2024;000000000000500.00;E;Lancamento 1;S;
Card
idregistro-20
labelRegistro 20
Painel
borderWidth2

Registro 20 - Serviços Tomados

Posição

Campo

Origem dos Dados

01

Tipo Registro

Identificação do registro. Caractere fixo "20".

02

Tipo Serviço

Preencher com valor fixo = "2 - Serviço Tomado"

03

Tipo Documento

Este campo será gerado com valor fixo = "07"

04

Numero Documento

Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o número da nota.

05

Competência

Data de Execução do Serviço, no formato MM/AAAA.

06

Tipo Pessoa

Se a Categoria do Cliente/Fornecedor for Pessoa Física, preencher com "F", se for Pessoa Jurídica, preencher com "J"

07

CPF/CNPJ Prestador

Documento do prestador do serviço.

08

Tipo Pessoa

Se documento do tomador for CPF preencher com "F", se documento for CNPJ preenche com "J"

09

CPF/CNPJ Tomador

Documento do tomador do serviço

10

Código Item Lista Serviço

Código do Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116

11

Alíquota Serviço

Alíquota Referente ao Item da Lista de Serviços

12

Valor Tributável

Valor Tributável

13

Dedução

Dedução

14

Valor Retido

Valor Retido

15

Local Prestação Serviço

Local da Prestação do Serviço

16

Cod Situação Tributaria

Código da Situação Tributária da Declaração do Serviço

17

Tributa ISS Município Prestador

Este campo será gerado com valor fixo = "N"

18

Redução ISS Obra

Não será gerado

Bloco de código
languagetext
titleExemplo do Registro:
20;2;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;9999992;003.00;000000000000500.00;000000000000000.00;000000000000015.00;4302105;0;N;;



Card
Card
idregistro-30
labelRegistro 30
Painel
borderWidth2

Registro 30 - Identificação do Tomador

Posição

Campo

Origem dos Dados

01

Tipo Registro

Identificação do registro. Caractere fixo "30".

02

Tipo Pessoa

Se a Categoria do Cliente/Fornecedor for Pessoa Física, preencher com "F", se for Pessoa Jurídica, preencher com "J"

03

CPF/CNPJ

CPF / CNPJ da pessoa

04

Razão Social

Nome / Razão Social

05

Logradouro

Descrição do logradouro

06

Numero Logradouro

Número Residência / Estabelecimento

07

Complemento Logradouro

Complemento do endereço

08

Bairro

Descrição do Bairro

09

Cidade

Nome da Cidade

10

Estado

Estado (Unidade da Federação)

11

CEP

Código de Endereçamento Postal

12

Fone

Fone comercial (99 9999-9999)

13

Fax

Fax (99 9999-9999)

Bloco de código
languagetext
titleExemplo do Registro:
30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Raja Gabáglia;1122;;Centro;Bento Goncalves;RS;95700000;5435474400;;
idestrutura_registros
labelEstrutura do Arquivo
Painel
borderWidth2
Bloco de código
languagetext
10;2;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;12/06/2024;000000000000500.00;E;Lancamento 1;S;
20;2;07;000000000111111;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;9999992;003.00;000000000000500.00;000000000000000.00;000000000000015.00;4302105;0;N;;
30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Principal;1122;;Centro;Bento Gonçalves;RS;30494170;5435474400;;
10;2;07;000000000333333;06/2024;F;00028640378660;J;99999999000191;12/06/2024;000000000003000.00;E;;N;
20;2;07;000000000333333;06/2024;F;00028640378660;J;99999999000191;9999991;003.00;000000000003000.00;000000000000000.00;000000000000090.00;4302105;12;N;;
30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Principal;1122;;Centro;Bento Gonçalves;RS;30494170;5435474400;;
10;2;07;000000000444444;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;12/06/2024;000000000004000.00;E;;N;
20;2;07;000000000444444;06/2024;J;99999999000191;J;99999999000191;9999992;003.00;000000000004500.00;000000000000000.00;000000000000135.00;4302105;12;N;;
30;J;99999999000191;DADOS TOMADOR;AVENIDA Principal;1122;;Centro;Bento Gonçalves;RS;30494170;5435474400;;
Informações

Disponível a partir do Release 12.1.2402

...