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01. Introdução

O objetivo deste documento é oferecer uma visão geral a respeito da Coordenação de Serviços Especializados – CSE e os processos necessários no sistema de Gestão Fiscal para geração do arquivo para posterior importação no programa da Prefeitura e apuração do ISSQN sendo considerados os lançamentos referente a serviços tomados.

Glossário de termos técnicos e siglas:

• CSE - Coordenação de Serviços Especializados.
• ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
• NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

02. Regras Gerais

03. Geração do arquivo

A geração da CSE deve ser executada a partir de Obrigações Acessórias | Gerador de Saídas. Sendo necessário obter o layout mais recente pelo TOTVS Compartilhamento.

O arquivo é gravado no diretório selecionado na tela de geração.

Para a geração do arquivo, devem ser informados:

• Filial;
• Período: Data inicial e final dos lançamentos a serem considerados. Lembrando que se trata de uma rotina mensal;
• Classificações que serão utilizadas para codificação do Município e para o País;
• Gerar Centralizada: Ao marcar este parâmetro, o sistema irá considerar lançamentos de entrada das filiais que possuem a mesma Inscrição Municipal e o mesmo município da filial selecionada. Desmarcado, será gerado apenas informações da filial informada.

As guias de recolhimento do ISSQN deverão ser geradas e obtidas pelos contribuintes e responsáveis tributários por meio do software da DES.

04. Seleção de Lançamentos

A seleção dos Lançamentos Fiscais de Entrada serão feitos conforme os parâmetros informados no TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02 - "Apuração de Tributos" → 03.02.03 - "ISS" → "Apur. por Filial" → Datas Apuração do ISS). As opções são:

• Data de Emissão;
• Data de Entrada/Saída;
• Data de Pagamento/Vencimento.

Utilizando a opção "Data de Pagamento/Vencimento", o sistema se comportará da seguinte forma:

• Se existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado no período informado na tela da rotina (Data de Baixa);
• Se não existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cuja Data de Vencimento (aba "Dados Financeiros") esteja no período informado na tela da rotina.

Essa parametrização deve ser feita para operação de Entrada.

Importante! Se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item, as informações de Alíquota, Tipo de Recolhimento, Base de Cálculo e Valor do Imposto serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" dos Itens do Lançamento Fiscal. Se a Filial for parametrizada para não usar o município por item, esses campos serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" do Lançamento Fiscal.

05. Registros

A geração dos demais registros da CSE será realizada conforme as regras seguintes:

12345789;06;2024;15:33;15/07/2024;TOTVS - Filial Matriz;0;EXPORTAÇAO DECLARACAO ELETRONICA-ONLINE-NOTACONTROL

4;611;500.00;500.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0101;1;

123;05;2005;15:44 3/8/2005MyriamFurtadoMourão;0;EXPORTACAO DECLARACAO ELETRONICA-ONLINE-NOTA CONTROL  
4;611;500.00;500.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0101;1;
4;612;500.00;500.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0107;1;
4;613;551.00;550.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;0;0108;1;
4;614;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0302;1;
4;615;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0402;1;
123;05;2005;15:44 3/8/2005MyriamFurtadoMourão;1;EXPORTACAO DECLARACAO ELETRONICA-ONLINE-NOTA CONTROL    
4;616;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;1001;1;
4;616;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;1701;1;